Reginaldo de Sousa Moreira Junior, de 22 anos, é investigado pela Polícia Civil por suspeita de desviar quase R$ 103 mil em pagamentos de multas rescisórias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em Goiânia. Além desses crimes, há outras denúncias por estelionato em uma empresa de consórcios, também na capital, e por desvio de dinheiro público, no Tocantins.A última denúncia foi feita por uma empresa que presta serviços de contabilidade, em Goiânia, local em que ele trabalhou por 43 dias, após apresentar um diploma falso em ciências contábeis. O Daqui não conseguiu contato com a defesa do suspeito.Segundo as investigações, a prestadora de serviços contábeis contratou Reginaldo como analista de departamento pessoal, momento em que ele teve acesso ao sistema da empresa para desviar os valores do FGTS, que eram depositado mensalmente. O mesmo ocorreu em relação as multas rescisórias de funcionários demitidos. O dinheiro era destinado para a conta bancária de uma mulher, apontada como laranja no esquema."O departamento responsável pelo controle financeiro desta empresa desconfiou quando os valores deixaram de cair nas contas corretas. Segundo o advogado que representa a empresa, Renato Fleury, foi constado que as guias eram fraudadas dentro do site da Caixa Econômica Federal (CEF). Após a auditoria, Reginaldo não apareceu mais na empresa', conforme o advogado em entrevista à TV Anhanguera.Estelionato Em 2020, foi aberto um inquérito policial contra Reginaldo, também por estelionato, em uma empresa de cotas de consórcio para veículos, na capital, ao qual ele trabalhou por um ano e três meses como vendedor. A denúncia descreve que o suspeito teria pedido à um cliente, via Whatsapp, o depósito de R$ 10 mil como ressarcimento, após ele fazer o lance para ele.No entanto, o cliente teria desconfiado e conferido no sistema da empresa que nenhum lance de consórcio havia sido feito.Desvio de dinheiro público Reginaldo de Sousa também foi denunciado pelo Ministério Público, em 2019, por desviar recursos de conta e falsificar documentos, na Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, local em que ocupava a função de chefe de controle. O documento descreve que ele agia em conjunto com a então presidente da Casa, Maria da Consolação (Podemos).Maria da Consolação solicitou que o segundo requerido, Reginaldo, lhe emprestasse sua conta bancária para transferir (desviar) dinheiro da conta bancária do órgão legislativo, para que não levantassem suspeitas dos desvios. Diante disso, o segundo requerido, Reginaldo, começou a realizar diversas transferências em dinheiro da conta bancária da Câmara Municipal para a sua conta pessoal, atendendo sempre às ordens da primeira requerida [Maria da Conceição] e em benefício próprio” diz a denúncia do MPTO.O pagamento previdenciário de servidores também foi desviado, segundo a denúncia. Em dois meses, os valores transferidos para sua conta foram de quase R$ 30 mil. O total de prejuízo aos cofres públicos se aproximou dos R$ 50 mil, conforme o MPTO.Ao Daqui, o órgão informou que há duas ações contra Reginaldo, sendo uma denúncia criminal e outra por improbidade.A reportagemtentou contato com a Câmara Muncipal de São Miguel do Tocantins, via telefone e por e-mail, mas até a última atualização, não houve retorno. Também não conseguiu contato com a ex-presidente da Casa, Maria da Consolação.

Falso contador é investigado por suspeita de desviar mais de R$ 100 mil de FGTS de contas

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Trabalhadores brasileiros contarão com verbas adicionais até o fim de 2024. Entre elas estão o 13º salário e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Esses pagamentos seguem um calendário específico, exigindo que os beneficiários estejam atentos às datas para evitar a perda de prazos.

O FGTS e o 13º salário estão vinculados ao período de trabalho do ano em curso. Já o abono do PIS/Pasep é referente ao ano-base de 2022, contemplando apenas quem trabalhou naquele período.

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário ainda serão pagas em 2024, assim como o saque-aniversário do FGTS para quem nasceu em meses específicos.

Para quem trabalhou em 2022 e tem direito ao PIS/Pasep, o saque pode ser feito até 27 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 21,9 milhões no setor privado e 2,9 milhões no público. Ainda há 247 mil trabalhadores que não sacaram o valor disponível.

Confira os calendários e veja quem pode receber esses valores ainda em 2024.

13° Salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, até 20 de dezembro. Alternativamente, o empregador pode optar por pagar o 13º em uma única parcela em novembro -mas é ilegal pagá-la unicamente em dezembro. Caso o trabalhador tenha solicitado, a primeira parcela pode ter sido antecipada durante as férias.

Para aposentados e pensionistas do INSS que começaram a receber benefícios após junho, o pagamento do 13º será feito em parcela única entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Aqueles que já recebiam o benefício receberam as duas parcelas em abril e junho.

Quem pode receber?

O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Pessoas dispensadas sem justa causa também recebem o valor proporcional ao período trabalhado.

Como é feito o cálculo?

O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado, com 1/12 do salário para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são incluídos no cálculo.

Como sacar?

O 13º é depositado diretamente na conta-salário do trabalhador pelo empregador.

FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de aniversário e o fim do segundo mês seguinte. A adesão é opcional; sem ela, o trabalhador permanece com o saque-rescisão.

Ainda em 2024, o saque-aniversário pode ser realizado pelas pessoas que nasceram no mês de setembro até os nascidos em dezembro. Confira o calendário atualizado:

<ul>
	<li>Nascidos em setembro saque de 2 de setembro a 30 de novembro</li>
	<li>Nascidos em outubro saque de 1º de outubro a 29 de dezembro</li>
	<li>Nascidos em novembro saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025</li>
	<li>Nascidos em dezembro saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025</li>
</ul>

Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até 10 parcelas do saldo.

A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos.

Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente debitado do saldo do FGTS a cada aniversário, sem impactar o fluxo financeiro mensal do trabalhador.

&nbsp; 
Quem pode receber?

O saque-aniversário está disponível para trabalhadores com vínculo formal, incluindo empregados domésticos, temporários, intermitentes, rurais e avulsos.

&nbsp;

Como é feito o cálculo?

O FGTS equivale a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados.

&nbsp;

Como sacar?

Para consultar e solicitar o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária de titularidade própria. Para antecipação do saque, o processo é feito diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

&nbsp;

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até 27 de dezembro de 2024 por quem ainda não fez o saque este ano. As datas de pagamento variaram ao longo do ano conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Para verificar se tem direito, o trabalhador pode consultar o site GOV.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

Para o abono de 2025, o ano-base de será 2023.

&nbsp;

Quem pode receber?

Para receber o abono, é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, é necessários rendimento mensal no ano-base de até dois salários mínimos.

Para o abono de 2025, o ano-base de trabalho e salário será 2023.

&nbsp; 
Como é feito o cálculo do valor?

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por sete meses em 2022, o valor do abono será equivalente a 7/12 do valor máximo, na época fixado em R$ 1.412.

&nbsp;

Como sacar?

A Caixa Econômica deposita automaticamente o valor do PIS nas contas dos clientes. Quem não tem conta pode sacar nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo app Caixa Tem.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil deposita o valor para seus clientes e também para quem tem o CPF cadastrado como chave Pix. Para quem não atende a esses requisitos, o saque pode ser feito em uma agência ou transferido via TED pelo aplicativo Gov.br.

Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano

Verbas extras

O "golpe do falso advogado" tem se espalhado rapidamente pelo Brasil, e Goiás não é exceção. Recentemente, um aumento significativo desses golpes tem sido registrado, com relatos frequentes desde novembro de 2023.O advogado criminalista Gabriel Fonseca alerta para a gravidade e sofisticação dessas fraudes, que têm enganado inúmeras pessoas com processos judiciais em andamento.“Os criminosos entram em contato com as vítimas, geralmente via WhatsApp, se passando por advogados ou secretárias. Eles informam que há pagamentos judiciais a serem recebidos, conseguindo assim a atenção da vítima. A seguir, solicitam o pagamento de uma quantia sob a justificativa de liberar o valor supostamente devido. Nesse momento, o golpe é concretizado”, explica.Segundo o especialista, essa conduta configura o crime de fraude eletrônica, previsto no Código Penal com penas de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. A fraude eletrônica é um tipo de estelionato que envolve a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros induzidos ao erro por meios como redes sociais, contatos telefônicos ou e-mails fraudulentos.“Além de fraude eletrônica, os criminosos podem ser acusados de organização criminosa, caso seja comprovado que quatro ou mais pessoas estão envolvidas no golpe. Nesse caso, a pena varia de 3 a 8 anos de reclusão”, afirma Gabriel.Os golpistas obtêm informações sobre as vítimas através de buscas nos portais dos tribunais de justiça, onde encontram dados como nome, telefone e e-mail de pessoas com processos ativos. Com esses detalhes, entram em contato e iniciam a fraude.“Caso alguém caia no golpe, é fundamental comunicar o ocorrido à delegacia de polícia mais próxima”, ressalta Gabriel. A denúncia permite que as investigações necessárias sejam conduzidas e que os criminosos sejam punidos.O advogado enfatiza a importância de verificar a veracidade de qualquer contato relacionado a processos judiciais, principalmente quando envolve solicitações de pagamento. A orientação é sempre procurar confirmação diretamente com o advogado oficial do caso ou com o próprio tribunal de justiça.&nbsp;

Golpe do falso advogado cresce em Goiás; saiba como agem os criminosos

Golpe

A compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida recebeu mais um incentivo do governo federal. Novas regras vão realocar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, conforme instrução normativa publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União.A medida deve facilitar a compra de imóveis usados por essa faixa de renda, que tem menor oferta de imóveis novos e de subsídios, e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano: 550 mil unidades habitacionais.As novas condições incluem ajustes nas regras para disponibilização aos bancos e passarão a vigorar em 18 de maio. A Caixa deverá regulamentar os procedimentos operacionais para vigência das novas regras em e até 15 dias.Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** O imóvel usado correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas em 2023 pelo Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o valor do FGTS destinado às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4.400 subiu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão.O total será disponibilizado pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal, a cada dois meses, na forma de um sexto do total, com a possibilidade de antecipações conforme regulamentação a ser estabelecida pelo banco.De acordo com o Ministério das Cidades, as medidas são necessárias para calibrar a participação dos usados em relação aos novos entre as faixas de maiores rendas do Minha Casa, Minha Vida: a faixa 3, que atende famílias com renda acima de R$ 4.400 até R$ 8.000, e o programa Pró-cotista, com foco em quem tem renda superior a R$ 8.000.Já nas regiões Sul e Sudeste, para famílias com renda acima de R$ 5.500, o governo quer incentivar a compra de imóveis novos. Por isso, nessas localidades, o valor de entrada para a aquisição ou construção de imóveis deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.A instrução normativa passou a prever uma diferenciação no valor da entrada exigida na contratação de um financiamento com recursos do FGTS para compra de imóvel usado.As famílias que vivem nessas regiões deverão arcar com um valor maior de entrada no financiamento para a aquisição de um imóvel usado do que para a aquisição ou construção de um imóvel novo. A regra não se aplica às operações de financiamento para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros.Se a renda bruta da família ficar entre R$ 5.500 e R$ 6.500, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda do imóvel não poderá ultrapassar 75%. Para as famílias com renda entre R$ 6.500 e R$ 8.000, esse percentual é de 70%."Por exemplo, uma família que recebe mensalmente R$ 7.500 e vive em Belo Horizonte poderá optar por adquirir um imóvel de R$ 265 mil novo, dispondo de uma entrada de R$ 53 mil, em vez de financiar a aquisição de um imóvel usado de igual valor, para o qual necessitaria de uma entrada de R$ 79,5 mil [50% maior]", diz o ministério."Ambos os casos consideram comprometimento de renda de 25%, prazo de amortização de 420 meses, sistema de amortização pela tabela Price e taxa de juros de 7,66% [Faixa 3]", complementa a pasta.Pelo programa Pró-cotista, modalidade de financiamento do FGTS para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, mas fora do Minha Casa, Minha Vida por conta da limitação da renda, houve uma redução do percentual do orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%.O texto ainda limita as operações de aquisição de imóveis usados no Pró-cotista às famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e estabelece que a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda ou avaliação do imóvel -o que for menor- será limitada a 60%.

Governo amplia uso do FGTS na compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida

FGTS

De acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em julho, o Brasil registrou 208 golpes por hora. Foram 1,8 milhão de ocorrências de estelionato no país, uma alta de 37,9% em relação a 2021. Nos últimos cinco anos, a ocorrência desse tipo de crime cresceu 326,3% - em 2018, houve 426.779 casos. Segundo o levantamento, em Goiás o aumento foi de 25,5%, foram 72.579 golpes registrados ano passado, contra 57.125 em 2021.E em 2023, os golpistas seguem com tudo. Na cidade de Anápolis, a 55 quilômetros de Goiânia, o golpe é na base da amizade. O advogado Gabriel Fonseca explica como ele acontece. “A golpista cria uma relação de amizade de maneira proposital com a vítima. Quando consegue ficar mais próxima, pede valores emprestados e, para deixá-la mais segura, oferece como garantia um cheque, uma nota promissória ou algum documento que, em tese, garantiria que a pessoa não tenha nenhum tipo de prejuízo. Entretanto, quando a data para pagamento chega, o cheque não tem fundo, a golpista mantém comunicação com suas vítimas falando que realizará o pagamento, mas isso nunca acontece”.Segundo o criminalista, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, apenas com processos judiciais, já se contabilizam 18 vítimas na cidade, mas que o número pode ser maior. “É importante lembrar que existem muitas vítimas que optam por não procurar o Poder Judiciário, porém, dificilmente por outro meio conseguirão o ressarcimento dos valores perdidos”, alerta. O dinheiro envolvido nesta modalidade de golpe é diverso. “Os valores variam de R$ 2.000 até R$ 25.000. Apenas uma golpista já acumulou mais de R$ 195.000 com golpes em Anápolis”, revela.Gabriel Fonseca salienta que a melhor forma de não cair neste golpe é não fazer empréstimo para ninguém. “Mesmo sendo uma atividade costumeira entre os brasileiros, a melhor forma de não sair no prejuízo é não emprestando dinheiro. A justiça pode ser procurada em situações que saem do controle, mas se a golpista não possuir bens em seu nome, dificilmente será possível a reparação. Outra saída é por meio do viés criminal. Quando é possível notar que a pessoa tem o costume de praticar essa atividade, ela pode ser acusada pelo delito de estelionato, que possui pena de 1 a 5 anos”.