Goiás é o sexto estado brasileiro com a maior quantidade de armas recadastradas até agora no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) já levaram 68,7 mil armamentos até os postos da Polícia Federal no estado. Acompanhando o cenário nacional, o número já ultrapassou a quantidade de novas armas registradas no sistema do Exército Brasileiro entre janeiro de 2019 e junho de 2022. Os CACs têm até o dia 3 de maio para regularizar a situação junto ao governo federal.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 1º de fevereiro deste ano determinou que os proprietários de armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, e adquiridas após maio de 2019, quando o até então presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou decretos que flexibilizaram o acesso às armas, deveriam levar os itens para serem recadastrados na Polícia Federal.

Até o momento, São Paulo lidera na quantidade de armas recadastradas (191,2 mil), seguido por todos os estados da região Sul: Rio Grande do Sul (107,9 mil), Paraná (94,5 mil) e Santa Catarina (77,5 mil). O quinto estado com maior volume de armamentos recadastro é Minas Gerais (74,2 mil), seguido por Goiás.

Na última terça-feira (28), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o número de armas recadastradas na Polícia Federal já superou o registro mantido pelo Exército. No Brasil, de acordo com a Polícia Federal, 824 mil armas foram recadastradas desde fevereiro. Dessas, 782,3 mil são armas de uso permitido e 41,7 mil são de calibres de uso restrito. Já o sistema Sigma, mantido pelo Exército, tem cadastradas 772 mil armas de fogo.

“Temos mais armas recadastradas do que havia de cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que armas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, disse Dino durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Diferença

Em Goiás, o fenômeno se repetiu. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022 foram cadastradas 47 mil novas armas no Sigma. Ao mesmo tempo, 68,7 mil já foram recadastradas no Sinarm. O membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Roberto Uchôa, acredita que essa diferença numérica tem duas explicações. A primeira é a mesma apresentada por Dino. De acordo com Uchôa, a discrepância entre os dados apresentados pelo sistema do Exército Brasileiro e a quantidade de armas recadastradas expõe a fragilidade do Sigma. “Deixa claro que temos um sério problema com o banco de dados”, aponta.

O especialista explica que devido a essas diferenças, o governo federal terá que fazer uma comparação entre os dados obtidos no recadastramento e os dados que já existem no Sigma para conseguir fazer o rastreamento eficaz dos armamentos que estão circulando pelo País. “É preciso saber o que aconteceu com essas armas que foram recadastradas e não aparecem no banco de dados e onde estão algumas armas que não foram e não serão recadastradas e que estão no banco de dados do Sigma”, esclarece.

A segunda explicação diz respeito à corrida armamentista que aconteceu no segundo semestre de 2022. Com o temor de que Bolsonaro não fosse reeleito e a legislação sobre o acesso às armas fosse enrijecida, várias pessoas aceleraram os processos para a obtenção do registro de CAC e de armamentos. Entretanto, os dados referentes a quantas novas armas foram registradas em Goiás na segunda metade do ano passado ainda não estão disponíveis. “Muita gente adquiriu arma de fogo nessa reta final. Tem levantamento que aponta que houve um crescimento de quase 50% nas armas registradas”, destaca Uchôa.

Prazo

Inicialmente, o prazo para o recadastramento das armas terminaria nesta segunda-feira (3). Entretanto, na última quarta-feira (29), o governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo. Ele foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio. O ministro da Justiça já sinalizou que as pessoas que não recadastrarem as armas que possuem poderão sofrer sanções.

Reportagem publicada em 16 de fevereiro deste ano mostrou que apenas 6 mil armas tinham sido recadastradas até aquela data no estado. Na ocasião, Uchôa havia sinalizado que a baixa adesão era esperada pois existe uma campanha de desinformação de que com o recadastramento o governo federal pretende “tomar” as armas dos CACs, o que deixou muitas pessoas temerosas com a ida até a Polícia Federal.

Uchôa aponta que ainda há um debate jurídico sobre o que pode acontecer com as pessoas que não levarem as armas para o recadastramento. “Se discute se essas armas ficariam irregulares ou não se não forem recadastradas, já que a lei não exige o cadastro nos dois bancos de dados. Porém, a maioria dos juristas e o governo defendem a visão de que elas ficariam irregulares e poderiam ser apreendidas no caso de fiscalização”, finaliza.