Um programa de quitação e parcelamento de dívidas será lançado pelo Governo de Goiás nesta quinta-feira (12), quando o governador Ronaldo Caiado deve assinar o projeto de lei que institui a iniciativa.
Chamado de “Quita Goiás”, o programa permite que contribuintes que tenham débitos com impostos, como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), realizem acordos com o governo de Goiás com descontos de até 70% em multas e juros, conforme divulgado pelo estado.
Usando o “Quita Goiás”, dívidas tributárias podem ser resolvidas sem ação judicial. Segundo o governo de Goiás, os descontos podem chegar a uma redução de até 70% no valor total em débito, para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda há possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Já para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
O programa será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), e conta com a participação da Secretaria da Economia. A pasta possui as informações econômicas, financeiras e fiscais dos contribuintes, que serão usadas para avaliar a capacidade de pagamento das dívidas durante a negociação.
Dessa forma, a PGE deve publicar um edital de convocação, que informará as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. O contribuinte que tem dívidas pode procurar a PGE espontaneamente ou ainda ser convidado a negociar. A Secretaria da Economia deve fazer a relação entre quem deve e os descontos oferecidos.
Com o acordo firmado, o pagamento pode ser feito à vista, o que encerra a dívida, ou parcelado, de forma que será monitorado pela Economia até ser quitado. Durante o processo, a exigibilidade do crédito e possíveis processos judiciais serão suspensos.
O “Quita Goiás” ainda obedece a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de propor medidas alternativas para solucionar pendências de crédito. Ao possibilitar recursos para a regularização de parte da dívida ativa goiana, que segundo o painel de dados é de cerca de R$ 37 bilhões, o estado também tem como objetivo a recuperação de créditos, de acordo com o governo de Goiás.
