O governo federal deve desistir da licitação para a concessão da BR-153/060, de posse da Triunfo Concebra, para uma nova negociação com a empresa. Conforme publicou o jornal O Globo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende, com o aval do Tribunal de Contas da União, prorrogar os contratos em até 15 anos em troca da retomada dos investimentos e das obras nas rodovias concessionadas. Esse acordo está sendo previsto para os 14 contratos no Brasil que estão “estressados”, ou seja, com problemas. Entre eles o da Triunfo Concebra.
Atualmente, o contrato de concessão das BRs 153 e 060 está ativo em razão de uma decisão judicial de novembro do ano passado. Em 2022, foi finalizado um acordo de devolução da concessão para o governo federal e então assinado um aditivo de 20 meses, que seria o prazo para que uma nova licitação fosse realizada. Passado o período, no entanto, não foi nem iniciado o processo licitatório e nem mesmo um novo acordo foi feito. No dia que o acordo seria encerrado, a Justiça Federal de Minas Gerais decidiu pela manutenção do aditivo por tempo indeterminado, até que a relicitação fosse feita, sob o argumento de segurança aos motoristas que trafegam no trecho.
Segundo a Triunfo Concebra, a concessionária “segue cumprindo determinação da Justiça Federal desde novembro de 2023 até a conclusão do processo de relicitação estabelecido pela Lei nº 13.448/2017 e assunção do sistema rodoviário pelo novo contratado, ou até eventual repactuação da concessão nos termos da Portaria nº 848, de 25/8/2023 do Ministério dos Transportes”. A empresa não confirma se recebeu a proposta do governo federal em renegociar o acordo. Sobre a intenção de permanecer, a concessionária “reafirma seu compromisso com a continuidade da prestação de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento do trecho de concessão administrado, incluindo atendimento médico de emergência e mecânico 24 horas no trecho de 1.176,5 km das BRs 060, 153 e 262”.
A reportagem tentou contato com o Ministério dos Transportes, mas, segundo a assessoria de comunicação, o ministro e parte da equipe estão em missão oficial em Madrid (Espanha) de modo que não seria viável a devolutiva com as respostas a tempo do fechamento da reportagem. Em novembro passado, o ministério havia confirmado a intenção de relicitar o trecho, que seria dividido em três rotas. A previsão era de que o processo viesse a ocorrer até meados deste ano. Agora, conforme publicado pelo O Globo, o ministro Renan Filho fez uma consulta ao TCU sobre uma proposta de otimizar os contratos já existentes, com um equilíbrio a partir de acordos com cada um dos 14 trechos, que somados chegam a 7,5 mil quilômetros.
A ideia é que isso garanta a capacidade de investimento nas rodovias em menor tempo, já que as concessionárias já atuam no trecho, possuem as licenças e poderiam iniciar as obras neste ano. Em contrapartida, se houver a licitação, as obras começariam por volta de três anos após a assinatura do contrato e as tarifas de pedágio seriam maiores. O ministro ressalva, no entanto, que é possível que nem todos os trechos sejam renegociados, pois vai depender se há vantagem para os usuários e o serviço público. É necessário o interesse das empresas concessionárias. Um dos pontos é a desistência de qualquer ação judicial contra a União.
O caso da Concebra ainda não foi encaminhado para a análise do TCU, o que já ocorreu com quatro contratos (BR-163 no Mato Grosso do Sul, BR-101 no Rio de Janeiro e BR-101 no Espírito Santo e BR-116, na Bahia). A informação é que o ministério já finalizou a proposta da concessão em Goiás e deve encaminhar ao tribunal nas próximas semanas. Na reportagem de O Globo, há ainda a informação de que haverá uma consulta ao mercado para levantar interessados em determinada concessão para uma concorrência pública, de modo a afastar futuros questionamentos jurídicos.
