O governo de Goiás lançou, nesta segunda-feira (9), o programa Mães de Goiás, que estabelece a transferência de renda no valor de R$ 250 por mês para famílias em vulnerabilidade social. O auxílio será destinado a mulheres com filhos de 0 a 6 anos de idade.Expectativa é atender cerca de 100 mil mães a partir de do próximo mês. No total, o Tesouro estadual investirá mais de R$ 219 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o Protege Goiás.“Essa nutrição é fundamental para as crianças, e não podemos cerceá-las deste direito. A primeira infância, entre 0 e 6 anos, é o momento de crescimento, principalmente cognitivo, conforme estudo de base internacional. Um déficit alimentar pode provocar sequelas eternas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante o evento de lançamento no Teatro Goiânia.As famílias contempladas terão direito ao novo benefício do Governo de Goiás por meio de um calendário progressivo, que incluirá todas as beneficiárias em até 10 meses. O programa utilizará a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e será realizado por meio de transferência de renda direta. O calendário será divulgado <a href="https://www.social.go.gov.br" target="_blank">no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).</a>As mães devem ainda manter a atualização da carteira de vacinação dos menores de 10 anos, conforme calendário de vacinação obrigatória do Ministério da Saúde. No caso das gestantes, é preciso realizar todos os exames relativos ao pré-natal, bem como o acompanhamento nutricional e de saúde para crianças até o sexto mês de vida. O período de permanência no Mães de Goiás será de 12 meses, que poderá ser prorrogado até 36 meses, desde que cumpridos os compromissos assumidos pelas beneficiárias no ato de adesão.

Governo lança programa que transfere R$ 250 para famílias em vulnerabilidade social em Goiás

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Mães de Goiás

O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirmou que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600, apesar de estudos do Banco Mundial apontarem que o auxílio seria mais eficaz se fosse pago por pessoa.A declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (26), no evento em que a instituição internacional apresentou a nota técnica que defende que o pagamento per capita teria mais impacto na redução da pobreza e menos custos para o governo."O presidente Lula é cumpridor da palavra. Ele fez esse compromisso de uma renda mínima de R$ 600, que é próximo de 50% do salário mínimo", disse Dias. "É claro, nós queremos com o tempo valorizar o per capita. Mas sem deixar de ter esse valor mínimo."A nota técnica do Banco Mundial, antecipada pela Folha de S.Paulo, aponta que um pagamento de R$ 150 por membro de uma família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, corrigiria distorções atuais do Bolsa Família e seria mais eficaz na redução das pobrezas - já que, por exemplo, uma família com mais membros ganharia mais do que aquelas formadas por uma ou duas pessoas.Ao mesmo tempo, esse novo modelo do programa social reduziria os custos do governo federal, segundo apontam as simulações do Banco Mundial.Hoje, o Bolsa Família já faz um pagamento per capita de R$ 142 por família, mas oferece um complemento para que os núcleos formados por menos pessoas consigam atingir o valor mínimo de R$ 600. Esse complemento é feito à parte dos adicionais pagos para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.A mudança foi realizada em março, quando voltou a se chamar Bolsa Família, marca de governos petistas. Na gestão passada, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa passou a se chamar Auxílio Brasil."O que a gente tem de diferente [em relação ao Auxílio Brasil] é inclusão de um per capita. Lá atrás era R$ 600, independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas, dividido os R$ 600, teria R$ 20 per capita. Agora há um mínimo de R$ 142", disse Dias.Segundo o Banco Mundial, o modelo indicado por eles, com a extinção do mínimo de R$ 600, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte de até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.O modelo vigente, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.Ministério e o Banco Mundial divergem quanto aos cálculos. O governo afirma que a redução nos custos federais do programa só acontece porque a instituição não leva em conta o complemento que deveria ser feito para alcançar o valor mínimo do auxílio.O estudo do Banco Mundial, de fato, não prevê o complemento e defende um pagamento a partir do número de membros de uma família.

Ministro diz que vai manter valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família

As beneficiárias do Programa Mães de Goiás agora podem contar com atendimento por telefone para tirar dúvidas de forma&nbsp;rápida e direta sobre questões relacionadas ao serviço prestado pela secretaria.&nbsp;O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos números (62) 32011996, (62) 32018076, (62) 32019749 ou (62) 9 8306 0145.&nbsp;Além desses contatos, a empresa responsável pela emissão dos cartões, disponibiliza os seguintes canais para questionamentos relacionados à perda, extravio e senhas bloqueadas: 0800-9010203 ou whatsapp (16) 993757412.O Mães de Goiás é um programa do Governo do Estado que oferece auxílio de R$ 250,00 por mês, para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com filhos de zero a seis anos de idade. Até o momento, mais de 104 mil famílias já foram contempladas com o benefício.&nbsp;Dúvidas frequentes:No caso de perda do cartão. O que fazer? No caso de perda ou extravio do cartão, é necessário realizar o registro de ocorrência e, após isso, entrar em contato com a BK Bank para solicitar a segunda via.&nbsp; Contato: 0800 901 02003 ou pelo whastaap: (16) 99375 7412 E-mail: atendimento@bkbank.com.br&nbsp;O saldo de R$ 250 pode ser acumulado? O saldo pode ser acumulado por até três meses. No caso de não utilização por um período maior que este, o dinheiro é estornado.&nbsp;O estabelecimento comercial pode cobrar um valor extra para venda pelo cartão Mães de Goiás? Nenhum estabelecimento comercial credenciado pode cobrar taxa do beneficiário. O valor deve ser utilizado integralmente. No caso de cobrança, o beneficiário pode denunciar o local pelos mesmos contatos do BK Bank.&nbsp;Pai, avós, tios ou outros integrantes da família, com a guarda da criança, podem receber o benefício? Sim. O Programa atende o responsável legal pelas crianças de zero a seis anos.&nbsp;Mães gestantes são elegíveis? Não. Ela só será incluída como beneficiária após o nascimento da criança, diante da atualização do CadÚnico.&nbsp;Quem já recebe outros benefícios de transferência de renda também pode entrar? Sim, o pagamento do Mães de Goiás é independente do recebimento de outros benefícios de transferência de renda.&nbsp;Em quais casos o pagamento do benefício pode ser bloqueado ou suspenso? O pagamento referente ao Mães de Goiás pode ser bloqueado ou suspenso nos seguintes casos:&nbsp; • Solicitação da beneficiária;&nbsp; • Descumprimento dos requisitos exigidos para o recebimento do benefício;&nbsp; • Saída do Cadastro Único do Governo Federal; • Ausência de uso do benefício em período superior a 60 dias;&nbsp; • Ocorrência de falsa declaração ou fraude para a obtenção do benefício.

Beneficiárias do Programa Mães de Goiás passam a contar com central de teleatendimento

Suporte

A Prefeitura de Trindade pretende implementar em agosto deste ano três programas sociais voltados para a população de baixa renda da cidade em áreas como educação superior e habitação.&nbsp;De acordo com a prefeitura, a Lei Orçamentária Anual 2022 prevê a despesa de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões com estas ações. Há possibilidade de ampliar o investimento de acordo com a demanda.&nbsp;Para viabilizar dois dos programas, a prefeitura encaminhou à Câmara projetos de lei para a criação do Trindade Construção e Reforma e o Trindade Universitário.&nbsp;No primeiro, o objetivo é transferir até R$ 15 mil para construção residencial e até R$ 7,5 mil para reformas ou ampliação de residências. O público alvo é formado por pessoas que recebem até metade de um salário mínimo por mês ou grupo familiar com renda per capita de até 3 salários mínimos.Os beneficiários precisam estar registrados no Cadastro Único do Governo Federal e os valores repassados só podem ser usados no comércio de Trindade.&nbsp;Já o Trindade Universitário tem o objetivo de conceder bolsas de estudo para moradores do município em instituições instaladas na cidade. De acordo com a prefeitura, existe a previsão de que instituições de ensino interessadas em participar do programa recebam compensação de créditos tributários de ISS e de IPTU.&nbsp;O terceiro programa é o Trindade Social, que concederá até R$ 300 a famílias que moram há mais de 3 anos na cidade e estejam em situação de vulnerabilidade temporária, risco social, calamidade pública, em virtude de nascimento e de morte. O programa já foi regulamentado e a Secretaria Municipal de Assistência Social deve divulgar a lista de documentação para cadastramento.

Prefeitura de Trindade quer implementar três programas sociais em agosto

Projetos de lei

A pandemia de Covid-19 impulsionou o número de pessoas no Cadastro Único, do governo federal, que é a porta de entrada para diversos programas de benefício social. De fevereiro de 2018 para o mesmo mês deste ano, houve aumento de 28,06% no número de famílias cadastradas em Goiás.&nbsp;Com isso, mais de um terço da população goiana está inscrita neste primeiro passo para participar de programas como o Auxílio Brasil, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. Com o fim do auxílio emergencial, em novembro de 2021, a procura pelo cadastro ganhou reforço, além da crise econômica com desemprego e alta da inflação, que também ajudam a justificar a maior demanda. O&nbsp;Auxílio Brasil substituiu os extintos&nbsp;Bolsa Família e auxílio emergencial.Somente em um ano, 50,3 mil novas famílias foram inscritas no CadÚnico, o que fez o Estado chegar ao total de 1,023 milhão. Coordenadora estadual do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único, Helena Alves Góis explica que parte da população que recebeu auxílio emergencial durante a pandemia não estava no CadÚnico e o cadastro se tornou a única via para ter acesso a benefícios.Demanda&nbsp; A procura maior por cadastro traz desafios mesmo que todos os municípios goianos tenham posto de atendimento. “Ficaram lotados, cheios e mesmo que já tenha diminuído continua mais forte do que era em um tempo passado”, pontua Helena. Esse aquecimento também tem relação com o uso do CadÚnico para a seleção de mais programas lançados nos últimos meses.&nbsp;&nbsp;“Aumentou a importância e houve consolidação como ferramenta para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e fazer estudos para políticas públicas.” Com os dados dessa população, foi possível também verificar o aumento no número de famílias consideradas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 105 por mês. Até fevereiro, eram 338.237 famílias.&nbsp;“Com a pandemia e com os reflexos econômicos que ela trouxe, as populações de favelas e periferias que já eram afetadas por problemas econômicos passaram a ser mais”, ressalta o presidente da Central Únicas das Favelas (Cufa) em Goiás, Breno Cardoso. Mesmo com aumento no número de inscritos, ele lembra que há dificuldade de muitos de ter acesso inclusive ao cadastro.Pobreza&nbsp; “Levantamento do Data Favela com dados da Cufa mostra que em outubro de 2021 chegou ao número de 407 mil pessoas abaixo da linha da pobreza no Estado, que vivem com até R$10”, acrescenta Breno sobre o momento de maior dificuldade que atinge especialmente a população de periferias. “A cadeia produtiva é movimentada pela periferia, que não fica com a renda”, finaliza.&nbsp;Cadastro Único em Goiás&nbsp; Evolução no número de famílias cadastradas&nbsp; (Até fevereiro de cada ano)&nbsp; 2019 799.506 2020 815.394 2021 973.496 2022 1.023.863&nbsp;Renda per capita de até R$ 105 Famílias em situação de extrema pobreza: 338.237&nbsp;Renda per capita até R$ 210 Famílias em situação de pobreza: 152.121&nbsp;Fonte: Ministério da Cidadania&nbsp;