Um homem foi condenado a indenizar em R$ 8 mil uma mulher depois de tentar dar um beijo à força nela em Itaberaí, a 92 km de Goiânia, no centro do Estado. A vítima, que é casada, estava trabalhando em um supermercado quando, sem o consentimento dela, o rapaz se aproximou dela, a puxou pelo ombro e tentou roubar um beijo, mas a mulher conseguiu virar o rosto.A decisão da juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da comarca de Itaberaí,&nbsp;prevê o pagamento por danos morais por importunação sexual em público.O caso ocorreu em setembro de 2019 e foi gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento. A mulher, que disse não conhecer o homem, afirmou ainda que passou a ser alvo de piadas no trabalho e que seu esposo também passou por situações humilhantes, o que motivou o registro da ocorrência na delegacia.Para a magistrada a gravação evidenciou a tentativa e que a vítima, surpreendida, não expressou qualquer reação. Além disso, o rapaz não negou o fato.“As alegações do homem de que ‘em momento algum, após o fato, houve por parte da requerente qualquer manifestação de desconforto ou ausência de consentimento’ ou de que não houve humilhação ou constrangimento à honra da autora, é nada menos que indignante, especialmente se analisarmos o contexto vivido atualmente pela sociedade, em que os casos de assédio aumentam a cada dia”, afirmou Laura Ribeiro na decisão.Além disso, por ser um município pequeno, segundo a juíza, a vítima fica ainda mais exposta aos comentários maldosos. Ela também ressaltou que a importunação sexual foi recentemente criminalizada e incluída no Código Penal Brasileiro no artigo 215-A pela Lei 13.718/18, cuja conduta típica se traduz na realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.“O corpo da mulher não é um convite. Um abraço, beijo ou mero toque, quando não autorizados, não podem e nem devem ser considerados como demonstração de afeto. A conduta do réu é uma clara manifestação de objetificação do corpo da mulher, ou seja, a aparência da mulher importa mais do que todos os outros aspectos que a define enquanto indivíduo, achando-se o homem no direito de tomar atitudes que satisfaçam a sua própria lascívia. E digo mais, em situações como essa, é completamente normal que a vítima, pega de surpresa, fique sem reação, sem conseguir entender o que está acontecendo, e tal circunstância jamais significará a concordância com o ato”, enfatizou.A magistrada ainda destacou a luta das mulheres por direito básicos, que muitas vezes são ignorados. “Em que momento normalizou-se, em nosso meio, a conduta de um ser desconhecido, por desejo, tomar liberdade e surpreender uma mulher em seu ambiente de trabalho com o beijo? E, aqui, é totalmente indiferente se a vontade era que o beijo fosse na boca, no rosto ou em qualquer outro lugar, pois a mulher não é e não pode ser vista com um objeto para satisfazer a vontade de um homem”, disse.

Homem é condenado a indenizar mulher em R$ 8 mil depois de tentar roubar um beijo em Itaberaí

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A Universidade Estadual de Goiás (UEG) quer até o fim do ano para desocupar o imóvel onde funciona a unidade da instituição em Itaberaí. O terreno não pertence ao governo e após uma briga na Justiça que se estendeu desde 2012 os proprietários conseguiram que fosse determinada a desocupação do espaço.A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) tem lutado para que o poder público seja restituído pelas benfeitorias feitas no lote, no caso o imóvel, mas já deu como certa a retirada da unidade, que ainda não tem lugar definido para ser transferida.A PGE-GO entrou com um recurso na Justiça nesta terça-feira (6) pedindo a prorrogação do prazo dado pela Justiça, de 31 dias, para que o imóvel fosse desocupado. A procuradoria diz que o processo de retirada já foi iniciado, com a suspensão por meio de uma resolução da UEG para que se suspendesse a oferta de novas vagas a partir deste semestre para o único curso existente na unidade, o de Sistemas de Informação.&nbsp;A resolução constituiu uma comissão responsável pela idealização do plano de desocupação do prédio, que deve ser elaborado até o início das aulas deste ano, em 19 de fevereiro. Ao Daqui, o coordenador da unidade e membro da comissão de desocupação, Danilo Borges Caetano, diz estar em contato com a defesa dos proprietários do imóvel para aumentar o prazo de desocupação. Até o momento, a comissão não encontrou um espaço, na esfera pública ou estadual, para realocar a universidade, e por isso precisa continuar as atividades do semestre no prédio.Nas redes sociais da UEG Itaberaí, os responsáveis pela unidade afirmam que após a decisão a favor pela desocupação, algo que já vem desde 2021, “o Estado não recorreu, não apresentou uma contra-proposta aos proprietários e nem pediu a retenção das benfeitorias feitas”. Entretanto, a PGE-GO argumenta que a universidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes do trânsito em julgado da sentença pela saída da UEG.Desde o ano passado, a unidade conta com cerca de 100 alunos ativos. Segundo a coordenadora de formação da unidade em Itaberaí, Rogéria Wolpp, para cumprir com a formação desses estudantes é preciso, no mínimo, de mais três anos. Em nota, a UEG informou que nenhum aluno ficará sem aulas e que está buscando meios para a realocação do espaço.&nbsp;Decisão A UEG Itaberaí está em funcionamento desde 1999. No início, a unidade acadêmica ofertava o curso de Pedagogia e de Tecnologia, que a partir de 2002 se tornou bacharelado em Sistemas de Informação. Até 2017 as instalações estavam localizadas no bairro Jardim Cabral em regime de comodato em prédio cedido pela Prefeitura Municipal de Itaberaí.No ano de 2018 a sede da universidade foi transferida para a Avenida Eixo Norte Sul, onde está localizado o imóvel alvo da reversão. O espaço foi doado em 2010 por José Cardoso Vieira e Aparecida Paula Vieira para construção da unidade acadêmica, com a condição, via contrato, do início das obras em até dois anos.&nbsp;Apesar da inclusão no orçamento do Estado e início dos trâmites licitatórios em 2011, o prédio começou a ser edificado somente em 2014. Com a distância entre a execução, os doadores solicitaram a reversão do imóvel em 2012, levando a UEG a interpor recursos no STJ. O processo transitou em julgado e foi determinado a devolução do imóvel.Entre idas e vindas, em novembro de 2023, o TJ expediu decisão pela desocupação do imóvel, devendo as instalações da UEG serem removidas no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de uso de força policial e multa a ser fixada pelo juízo. Desta última decisão, também foi apresentado recurso com pedido de efeito suspensivo, o qual foi negado. A procuradoria geral ainda entrou com pedido para que os valores da benfeitoria, aproximadamente R$ 3,6 milhões, sejam depositados antes da desocupação.&nbsp;A comissão de desocupação da UEG, além de Danilo, conta com a presença de outros membros da estrutura organizacional da universidade, como Pró-reitor de Graduação e Procurador Setorial. O grupo está tentando, com apoio da prefeitura de Itaberaí, localizar um imóvel, mesmo que privado, para transferência da instituição.&nbsp;Danilo afirma que está em conversação com a defesa para garantir uma extensão do prazo até o momento em que consigam encontrar um imóvel. Nesta manhã, o procurador do estado Marco Carlos Maia Pinto protocolou uma petição estimando a finalização da desocupação até 31 de dezembro deste ano.&nbsp;No entanto, a defesa dos doadores diz estar aguardando uma manifestação da UEG sobre os prazos e que, ainda, Danilo havia dito que o procurador entraria em contato, mas não haveria ocorrido a abordagem até a tarde desta terça-feira. Devido a relação de comodato da prefeitura com a universidade até 2017, foi tentado contato com a gestão atual para saber de alguma possibilidade ou andamento, entretanto, até o fechamento da matéria não se obteve resposta.

UEG quer até fim de 2024 para desocupar prédio em Itaberaí

A família de Gustavo Humberto Rocha Santos, busca por informações que ajudem a encontrá-lo. Ele desapareceu na cidade de Americano do Brasil, no oeste goiano, depois de sair para trabalhar em um frigorífico de Itaberaí, a cerca de 38 km.&nbsp;Segundo a família, Gustavo tem 37 anos e&nbsp;desapareceu na quinta-feira (21). Ele teria que entrar em um ônibus que leva os funcionários até a cidade vizinha para trabalhar, mas a mãe dele, Elizabeth Gomes, disse que no dia que sumiu Gustavo não chegou a pegar o transporte.&nbsp;Elizabeth contou ainda que o filho estava muito depressivo, nervoso e falando que não estava bem. No dia 27 ele foi visto próximo à igreja da cidade, e depois uma câmera de segurança registrou o homem pegando um mototáxi. Ainda segundo à família, esse mototáxi deixou Gustavo na rodoviária. E depois ele não foi mais visto.De acordo com a Polícia Civil (PC), pessoas relataram ter visto Gustavo muito alterado, falando ao celular, próximo à igreja da Praça Matriz de Americano do Brasil, e depois foi avistado na rodoviária da cidade. A mãe disse à polícia que seis anos atrás, ele foi internado para tratamento contra o alcoolismo.&nbsp;No boletim, a família informou ainda que Gustavo faz uso de medicamentos e recentemente manifestou o desejo de se mudar para Palmeiras de Goiás, onde segundo ele, teria novas oportunidades de trabalho e ambiente melhor para sua saúde emocional.InformaçõesA família do Gustavo divulgou os seguintes contatos para informações que possam levar a sua localização:Anna Paula (irmã):&nbsp;(64) 98431-3130 Leandro:&nbsp;(64) 98408-5245

Família busca por informações de homem que desapareceu após sair para ir trabalhar em Itaberaí

Duas amigas que defendiam partidos políticos concorrentes, em Goianésia, viraram caso de Justiça depois que uma das mulheres editou e compartilhou áudio retirado de contexto enviado pela amiga. O áudio com conteúdo vexatório “viralizou” durante as eleições municipais de 2020, e a mulher que o compartilhou foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar indenização de R$ 20 mil à amiga, por danos morais.A reportagem entrou em contato com a defesa da mulher condenada, por ligação, mas não obteve resposta até a última atualização dessa matéria.A advogada da vítima, Kátia Luana Camargo Oliveira Santos, disse que as duas envolvidas eram amigas íntimas e conversavam quase todos os dias nas redes sociais. Em 2020, durante as eleições, além do cotidiano e das próprias vivências, falavam muito sobre política, já que estavam inseridas no meio, mesmo que em partidos opostos.“No ano eleitoral fica havendo aquelas brincadeiras, uma troca de farpas. Uma parte fala uma coisa, outra fala outra, e trocam implicâncias, isso sempre acontece em toda política”, falou a advogada sobre o ocorrido. Ela explicou que, no momento da conversa, as duas falavam em tom de brincadeira.O áudio que foi divulgado foi um compilado de recortes de outros áudios, editados para parecerem um só. “Foi tirado do contexto”, disse a advogada. Com isso, grupos de política e fofoca da cidade tiveram acesso ao conteúdo, que foi divulgado até mesmo pela imprensa local, em portais e rádios.&nbsp;“Essa divulgação trouxe muito prejuízo para a pessoa que enviou o áudio”, disse Kátia Luana, que ao ser procurada pela vítima, orientou a mulher a processar a amiga, já que poderia mover uma ação de danos morais. “Pesquisamos, estudamos, achamos casos parecidos e orientamos a entrar com a ação”, explicou.O relator do caso, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou o ocorrido como quebra de confiança. Ele ainda destacou, nos autos, que as conversas em aplicativos de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, e só se pode ter acesso sendo um dos participantes da conversa ou com autorização judicial. A mulher condenada pagará R$ 20 mil reais de indenização.A advogada ainda explica que outras pessoas que passarem por situações parecidas também podem acionar a Justiça. “O dano moral é aquele que atinge a honra, a personalidade e os valores da pessoa”, afirma.

Mulher é condenada a pagar indenização à amiga por divulgar áudio de conversas políticas em grupo

A Caoa Montadora de Veículos e a empresa tercerizada Alarcenter Sistemas Integrados foram condenadas a pagar R$ 27,9 mil para uma auxiliar de limpeza que trabalhou em condições perigosas, em Anápolis, e não recebeu adicional de insalubridade e periculosidade. As empresas poderão recorrer da decisão.&nbsp;Conforme a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis, publicada na última segunda-feira (24), a funcionava limpava, por até 2h no dia, o piso nas proximidades de bombas de combustíveis e tambores de armazenamento de líquidos inflamáveis na montadora. Os serviços ocorreram durante os dois anos e quatro meses que trabalhou na empresa.Dessa forma, o juiz decretou a rescisão indireta, que ocorre quando o patrão descumpre o contrato de trabalho. Nesse caso, a funcionária deixou de receber o adicional por insalubridade e periculosidade, que acrescenta o valor de mais 30% em cima do salário.&nbsp;Além da condenação no pagamento da insalubridade retroativa e de todas as verbas trabalhistas, ficou determinado que a Alarcenter terá que entregar os documentos para que ex-funcionária habilite o seguro-desemprego e o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).&nbsp;&nbsp;O Daqui entrou em contato com a Caoa e Alarcenter (Grupo Loyal), mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;