Um técnico em informática de 34 anos foi preso no início do mês em Teresina pela prática de estupro virtual, o primeiro caso no País. "O agressor ameaçou a vítima para obter fotos de conteúdo íntimo. Ele exigiu que ela se masturbasse, gravasse e mandasse para ele. Ele constrangeu alguém sob ameaça para manter ato libidinoso. Foi isso que configurou o crime de estupro", explicou o delegado de repressão aos crimes de informática, Daniel Pires.A vítima é uma estudante universitária de 32 anos, que foi namorada do agressor, por menos de seis meses. O agressor, que não teve o nome revelado, é casado, tem um filho e a mulher dele está grávida.  Segundo o delegado, a conduta do técnico está tipificada como crime, porque ele constrangeu a ex-namorada para praticar ato libidinoso sob ameaça de divulgar as fotos íntimas dela até para os familiares da vítima, por meio de um perfil falso no Facebook, que ele tinha feito em nome da ex-namorada.  "Ela informou que estava sendo ameaçada para enviar fotos de conteúdo íntimo. E depois ele exigiu que ela enviasse vídeos se masturbando com as mãos e com objetos. A grave ameaça para ato libidinoso configurou o estupro. Enquanto estava apenas nas fotos, seria constrangimento ilegal e resultaria em pena que varia de três meses a um ano e multa", ressaltou o delegado.  A Polícia Civil apreendeu equipamentos eletrônicos na casa do suspeito com milhares de fotos de mulheres nuas ao dar cumprimento ao mandato de prisão. "Ele responderá pelo crime que é hediondo e não há fiança, com pena de 6 a 10 anos. Embora seja o primeiro caso solucionado em Teresina, acredito que mais casos ocorram", disse Pires.&nbsp;

Homem é preso por estupro virtual; entenda como funciona

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Prisão

O Ministério Público de Goiás investiga uma série de pagamentos fora dos canais oficiais da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia (SMS) e que seriam ilegais para fornecedores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) e pessoas sem vínculo contratual com prefeitura. Em relação aos foncedores, a verba, conforme estabelecido em lei, deveria ter sido repassada para a entidade que gerencia quatro unidades de saúde na capital, mas estaria sendo usada para beneficiar prestadores de serviços e pressionar a direção da fundação.&nbsp;

São apontados como líderes do suposto esquema criminoso o ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, o ex-secretário executivo, Quesede Ayres Henrique e o ex-diretor financeiro Bruno Vianna Primoda.&nbsp;Eles foram presos durante a Operação Comorbidade realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp) do MP-GO, nesta quarta-feira (27). De acordo com o Ministério, a prisão temporária deles foi necessária para não atrapalhar as investigações.&nbsp;

Ao jornal, a defesa de Pollara informou que&nbsp;solicitou o pedido de habeas corpus para seu cliente "tendo em vista que em momento algum ele representou qualquer risco à investigação" e que são foram suficientes as "medida adotadas como o&nbsp;afastamento do cargo, a suspensão do exercício de suas funções, a proibição de sua entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde"&nbsp;(Veja a nota completa no final da matéria).

A advogada Andreia Messora, que defende o ex-diretor financeiro da SMS, também informou que até o fim da tarde de quarta-feira (28) não tinha tido acesso. Ela não forneceu informações sobre a demora para recebimento do processo, lembrando que a posição deles seria apenas de espera.&nbsp;

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Investigação&nbsp;

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Segundo o Gaepp, as investigações começaram a partir de informações repassadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) a respeito de&nbsp;repasses financeiros considerados ‘estranhos’ entre a SMS e credores, incluindo os da Fundahc.&nbsp;Durante a apuração, a diretora-executiva da Fundahc foi ouvida e, à época, teria dito que o esquema estava em pleno funcionamento. Na época, Pollara retomava ao cargo de secretário após ter sido afastado liminarmente por um mês pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

O levantamento inicial do MP aponta que pelo menos três empresas receberam recursos de forma antecipada da fundação por determinação dos investigados. Por outro lado, quatro fornecedores estavam com pagamentos atrasados&nbsp;“dada a incontestável e indevida ingerência da Secretaria Municipal de Saúde”.&nbsp;

Além disso, um empresário do Tocantins, sem vinculo com a SMS, teria recebido R$ 30 mil.

Os pagamentos&nbsp;

Em coletiva, os promotores explicaram que as investigações ainda estão em estágio inicial, mas já foi apurado que em menos de dois anos,&nbsp;a dívida da SMS com a Fundahc saltou de R$ 60 milhões para R$ 121,8 milhões. Com o aumento da dívida a fundação ficou sem condições de funcionamento regular e, consequentemente, “sem capacidade de reação às investidas criminosas dos requeridos”, conforme o MP-GO. Em paralelo a isso, os dois secretários e o diretor financeiro da pasta atuavam de forma ilegal para viabilizar o pagamento de alguns prestadores de serviços contratados.&nbsp;

Ainda o Gaepp, o diretor financeiro solicitava regularmente à gerência financeira da Fundahc a lista de fornecedores proprietários. Depois a repassava para o secretário-executivo que, de forma irregular e com a aprovação de Pollara, teria feito supostas negociações diretamente com os gestores e realizado pagamentos clandestinos, fora do caixa da SMS. Os investigados também teriam feito repasses à fundação em valores muito inferiores aos devidos,&nbsp;“com determinação expressa de que fossem utilizados para pagamentos específicos", aponta a investigação.&nbsp;

Há indícios de direcionamento nos pagamentos a determinados credores em detrimento a outros. “A apuração continuará. Coletamos hoje um grande rol de provas, que cremos que poderá ajudar a elucidar adequadamente este contexto fático”, comentou o promotor Rafael Correa Costa, coordenador do Gaepp.

Troca de mensagens&nbsp;

Entre as provas juntadas nos pedidos de prisão e de busca e apreensão desta quarta-feira consta troca de mensagens de whatsapp entre os investigados e a diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria da Sousa, com&nbsp;supostas determinações e pressões. Na troca de mensagens também estaria uma suposta ameaça de Quesede, ocorrida no dia 21 de outubro, de que substituiria a Fundahc caso as medidas não fossem atendidas.&nbsp;

Também foi localizado um comprovante de transferência para a conta particular de um prestador de serviços da fundação, pagamento este que teria garantido que pediatras não paralisassem o serviço. A articulação envolvendo este prestador de serviço teria sido intermediada pelo ex-secretário de saúde.&nbsp;

Ainda na troca de mensagens, o Gaep identificou um comprovante de transferência, realizada em 19 de outubro, no valor de R$ 30 mil para a conta de um empresário do Tocantins sem nenhum contrato ou relação formal com a SMS ou com a Fundahc.

O coordenador do Gaepp informa, entretanto, que ainda está em apuração o contexto e a motivação para os pagamentos que eram feitos de forma ilegal, fora do caixa da Prefeitura, com a promessa de pagamento em momento posterior com recursos do fundo municipal de Saúde, aí seguindo a tramitação prevista em lei.&nbsp;

Ainda durante a coletiva, o MP-GO apontou que as transferências identificadas na investigação não atendem, “em qualquer das unidades que são objeto do convênio, às regras ajustadas entre o Poder Público Municipal e a Fundahc”. “Isso porque os repasses são irregulares e aquém dos valores ajustados nos planos de trabalhos correspondentes a cada unidade atendida, sendo que, principalmente nos anos mais recentes, houve inegável agravamento da situação”.

Veja a nota completa da defesa de Pollara

A defesa do médico Wilson Pollara informa que impetrou habeas corpus para seu cliente, tendo em vista que em momento algum ele representou qualquer risco à investigação - notadamente, porque a própria decisão judicial que decretou a prisão já adotou medidas suficientes para assegurar o curso do processo.

Dentre as medidas adotadas destacam-se o afastamento do cargo, a suspensão do exercício de suas funções, a proibição de sua entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e a restrição de contato com testemunhas ou outros investigados. Portanto, a defesa entende que a prisão temporária de Pollara é desnecessária.

Estamos aguardando a realização da audiência de custódia, bem como a análise do pedido de habeas corpus, para que liberdade de Pollara seja restabelecida. A defesa reitera sua convicção de que, ao longo do processo, será comprovada a inocência de seu cliente em relação às acusações levantadas de forma precipitada pelo Ministério Público de Goiás.&nbsp;

Thiago M. Peres 
OAB/SP 257.761 
OAB/GO 70.310

Secretaria de Saúde fez pagamentos fora dos canais oficiais para pessoas sem ligação com contratos da prefeitura, diz MP

Goiânia

Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 
Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.

A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.

Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.

A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.

As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.

Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.

Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. "O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos", diz Lameiras.

"Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa", acrescenta.

A pesquisadora lembra que, após a supersafra de 2023, já era esperada uma carestia da comida em 2024.

A questão, segundo a técnica, é que a alta foi intensificada por uma série de problemas climáticos como a forte seca e as queimadas deste ano, que afetaram diferentes cultivos no campo.

A estiagem, aponta Lameiras, também encareceu as tarifas de energia elétrica e as carnes.

"A gente já sabia que, no segundo semestre, teria menos abates e oferta menor de carnes, mas, como o pasto foi muito queimado, parte da alimentação do gado teve de ser feita via ração, e isso também encareceu o custo de produção. As carnes acabaram subindo ainda mais", afirma.

De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%. Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.

Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.

De acordo com Lameiras, os alimentos devem seguir pressionados até o final do ano, o que impactaria sobretudo a inflação dos mais pobres. Ela lembra que as mercadorias costumam subir em um movimento sazonal nesse período.

O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.

A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.

"A inflação dos mais pobres é composta basicamente por alimentos, por gastos no domicílio, gás de cozinha e energia elétrica, e também por transporte público", diz Lameiras.

A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário.&nbsp;

Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.

No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.

"Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano", prevê.

Faixas de renda mensal domiciliar consideradas pelo Ipea

Muito baixa: abaixo de R$ 2.105,99&nbsp; 
Baixa: entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99&nbsp; 
Média-baixa: entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98&nbsp; 
Média: entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96 
Média-alta: entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92&nbsp; 
Alta: acima de R$ 21.059,92&nbsp;

Inflação fica maior para mais pobres com pressão de alimentos

O Governo de Goiás, por meio da Emater Goiás e da Secretaria de Educação, está com inscrições abertas para as primeiras turmas do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela. A unidade funciona no Centro de Treinamento da Emater, localizado no Câmpus Samambaia, no Setor Itaiaia, em Goiânia.&nbsp;As vagas são destinadas a estudantes do meio rural que tenham concluído o 9º ano do ensino fundamental e desejam ingressar no ensino médio integrado à educação profissional, com formação técnica em Agropecuária. A capacitação oferece instruções sobre temáticas essenciais para a vida no campo, como irrigação, fitopatologia e solos.São 60 vagas disponíveis para duas turmas de 1ª série. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário on-line, até esta quinta-feira (17). O endereço do site é <a href="http://www.emater.go.gov.br">www.emater.go.gov.br</a>. &nbsp; O processo seletivo será realizado em três etapas: análise dos documentos pessoais e do histórico escolar, análise da carta de intenção e entrevista com os candidatos

Agrocolégio em Goiânia está com inscrições abertas

O prazo para inscrição no processo seletivo simplificado para a contratação de 103 profissionais temporários para atuação na área de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Governo (SGG) se encerra hoje.&nbsp;Os interessados devem se inscrever, exclusivamente pela internet, no Portal de Seleção do Governo de Goiás (<a href="http://selecao.go.gov.br">selecao.go.gov.br</a>).As taxas variam entre R$ 40 e R$ 120, de acordo com a função pretendida, e o valor pode ser quitado até o dia 18 de outubro (sexta-feira).&nbsp;Para os cargos de níveis médios e superior, a seleção será feita em duas etapas: análise curricular e entrevista, ambas com caráter classificatório e eliminatório. As remunerações variam entre R$ 2,6 mil e R$ 25,7 mil, a depender da função pretendida.