O impasse entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e a empresa Ponto ID para a instalação do Conecta Educação, sistema de integralização digital da gestão escolar que já custou cerca de R$ 12,5 milhões aos cofres municipais, segue sem uma solução próxima. Após a prorrogação do contrato em fevereiro por mais um ano, O jornal apurou que não houve avanços na solução dos problemas, que envolvem a falta dos leitores faciais prometidos no final de 2021 pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em cada uma das 374 unidades escolares da rede municipal.
Até o momento o documento com o aditivo prorrogando o contrato, apesar de confirmado pela SME em março, não foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nem consta no Portal de Transparência da prefeitura. Após mais uma queda no sistema, que atualmente é usado por professores apenas para fazer o planejamento das aulas, circulou entre os servidores a informação de que o contrato seria rompido, o que a secretaria nega.
A Ponto ID assinou o contrato em outubro de 2021, e o sistema deveria envolver não apenas os leitores faciais para entrada de alunos, professores, servidores e terceiros e o serviço de planejamento de aulas, mas todas as informações e movimentações envolvendo a rede municipal, como matrículas, gestão das escolas e dados dos alunos. Nada disso chegou a funcionar.
No começo do ano, após o jornal mostrar que o sistema não estava funcionando, apesar de o pagamento já ter sido feito à empresa, o então titular da SME, Rodrigo Caldas, afirmou em entrevista ao Chega pra Cá, programa que o jornal O POPULAR transmite todas às terças-feiras no site e em seu canal no Youtube, que cogitava um distrato com a empresa, com pedido de restituição do valor pago, caso não fosse apresentada uma resolução definitiva.
Em 26 de fevereiro, representantes da empresa e da SME se reuniram sob mediação da Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia, e ficou decidido que a Ponto ID faria as correções sem nenhum custo adicional para a prefeitura. Porém, a secretaria deveria criar uma comissão técnica permanente para fiscalização do contrato, com representantes da pasta da Educação e de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), além da própria contratada. E isso não foi feito até hoje.
A comissão técnica que nunca foi criada deveria ter se reunido pela primeira vez dois dias após a publicação do aditivo, que não foi publicado. Os encontros deveriam se quinzenais e, conforme termo ao qual O jornal teve acesso, teriam como intuito “trazer atualizações e eventuais deliberações sobre a execução contratual”. O agendamento das reuniões é de responsabilidade da SME, ainda segundo o acertado pela comissão de conflitos.
Caberia à comissão técnica levantar e apresentar após vistoria nas unidades de ensino uma relação com os “pontos específicos a serem sanados na prestação de serviços por parte da empresa contratada”. A Ponto ID também disponibilizaria seu corpo técnico para auxiliar, quando exigido, o da SME. O documento com o acordo determina que as informações sobre o mesmo são “confidenciais em relação a terceiros”.
No dia 22 de março, o conselheiro Francisco José Ramos, do Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás (TCM-GO) julgou procedente uma representação feita em 2022 pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e pelo então vereador Mauro Rubem (PT) e determinou que em 30 dias a SME apresentasse uma resposta do que estava efetivamente fazendo para solucionar os problemas denunciados pelos vereadores e verificados pela Secretaria de Licitações e Contratos (SLC) do TCM-GO e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
A SLC encontrou três problemas após vistoria: ausência de efetivo funcionamento do sistema dos equipamentos instalados; imprecisão no funcionamento dos aparelhos (coletores faciais) instalados; e controle específico inadequado da execução contratual.
Em nota ao jornal, a SME não detalha como se encontra o acordo com a Ponto ID e o que já foi feito de fevereiro para cá. Informa apenas que a nova gestão da pasta “trabalha com a empresa para as formalizações necessárias de modo a concluir os reparos”. Rodrigo deixou o cargo no começo de abril e em seu lugar assumiu a então secretária executiva, Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford. A pasta também disse que o termo aditivo já foi assinado pela administração, destacando não haver nenhum custo adicional.
Ainda segundo a SME, não há determinação para retirada dos equipamentos da Ponto ID, mas, sim, para a a “resolução completa de inconsistências e o pleno funcionamento da tecnologia, conforme reza o contrato”. “O acordo resulta do esforço da administração, junto da Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), para assegurar o correto funcionamento da estrutura, conforme a contratação.”
Procurada, a Ponto ID apenas informou que está à disposição da SME para colocar todo o produto em operação.
O contrato original com a empresa é de R$ 9,38 milhões, e a empresa disse, no começo do ano, já ter recebido R$ 8,16 milhões. No Portal de Transparência consta que já foram repassados R$ 12,5 milhões, sendo que este valor nunca foi contestado pela SME.
