Atualizada às 19h52A Polícia Civil concluiu o inquérito contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, da cidade de Goiás, e o indiciou pelo crime de prática, incitação ou induzimento de preconceito ou discriminação de raça, etnia ou cor. O indiciamento decorre do vídeo em que Márcio aparece conversando com um funcionário acorrentado, dizendo que o homem, que é negro, ficaria “em sua senzala” por não ter estudado.Já concluído, o inquérito será remetido ao Poder Judiciário ainda hoje (14). As investigações tiveram início em 16 de fevereiro,&nbsp;tão logo a Polícia Civil teve conhecimento do vídeo.Nas imagens, que viralizaram e provocaram indignação, o funcionário aparece acorrentado enquanto o médico diz “falei para estudar, mas ele não quer. Então vai ficar na minha senzala”.Em outro trecho, Márcio provoca, em tom de brincadeira: “tenta fugir, pode ir embora”. Após a forte repercussão negativa, o médico publicou outro vídeo ao lado do funcionário, dessa vez sem correntes. Nele, Márcio disse que tudo não passou de uma brincadeira.Já o funcionário afirmou que o médico era como “um pai” para ele.RepúdioNa ocasião da divulgação do vídeo, a Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos da Cidade de Goiás divulgou uma nota repúdio sobre o que classificou como "lamentável episódio em que uma Pessoa Negra, um Ser Humano é exposto acorrentado pelas pernas e com grilhões nos braços e no pescoço".A nota cita o artigo 3º da Constituição Federal, que estabelece os direitos fundamentais do cidadão.Em nota enviada ao DAQUI, a defesa de Márcio ressaltou que o vídeo não teve intenção de ofender ou de enaltecer “qualquer tipo de discriminação”.Veja abaixo:Nota&nbsp;A defesa respeita essa etapa da apuração, mas confia que o Ministério Público reconhecerá o que ficou claro em seu depoimento e no depoimento dos outros envolvidos na inoportuna brincadeira, já que se trata de um assunto de extrema importância sobre o qual já se desculpou publicamente. Deixa claro que não houve intenção de ofender ou de enaltecer qualquer tipo de discriminação.Pedro Paulo de Medeiros Advogado

Indiciado médico de Goiás que acorrentou funcionário em "vídeo de brincadeira"

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discriminação de raça

Neste ano, pela primeira vez, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que&nbsp; destaca a importância da cultura afro-brasileira e da luta antirracista, será feriado nacional. A Lei 14.759/23, que declara a data feriado em todo o Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.

Até então, a data era feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e em cerca de 1.200 cidades através leis municipais, o que representava 29% do território brasileiro.&nbsp;

Os registros de casos de racismo cresceram 127% no país em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho. Foram feitos 11.610 boletins de ocorrência de racismo no último ano. Em 2022, foram 5.100.&nbsp;

Em menor proporção, as ocorrências por injúria racial também cresceram. Foram 13.897 em 2023, 13,5% a mais que as 12.237 de 2022. O presidente Lula sancionou em janeiro do ano passado uma lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica a diferença entre os dois crimes.

“O racismo se trata de ofensa à uma coletividade, enquanto a injúria racial é direcionada à uma pessoa específica. Por exemplo: o fato de alguém proibir um grupo de acessar algum local por conta de sua raça, etnia ou religião é ato de racismo. Enquanto emitir ofensa contra alguém, referindo-se a etnia, é tratado como injúria racial. A Lei 14.532/2023 equipara injúria racial ao racismo, tornando a pena dos dois delitos de 2 a 5 anos, não cabendo fiança em qualquer um deles”.

Mesmo com essas mudanças, o especialista pontua que a legislação poderia melhorar. “Entendo que a pena deveria se agravar mais, uma vez que, mesmo com a sociedade evoluída tecnologicamente, ainda verificamos situações em que pessoas de cor parda ou preta são manifestamente discriminadas e têm várias oportunidades negadas. A pena deve ser agravada, principalmente para que esse tipo de conduta seja cada vez mais reprimida”.

O Brasil 
Gabriel Fonseca analisa também o país quanto ao preconceito racial. “O racismo consiste em uma maneira de discriminação, que é disseminado por meio de inssultos, agressões e desigualdade em oferecimento de oportunidades e exclusões sociais. No Brasil, temos uma miscigenação muito grande e, mesmo com a presença de pessoas de várias etnias, ainda presenciamos situações em que umas se sentem superiores às outras, principalmente por sua etnia”.

Muitas pessoas reclamam sobre a maioria dos inquéritos, inicialmente, serem enquadradas como injúria ao invés de racismo. O advogado explica a razão disso acontecer.

“Porque no cotidiano, situações de injúria racial são muito mais comuns do que o racismo. Na prática vemos muitas vezes alguém ser xingado ou ofendido em razão da cor de sua pele, por exemplo. É mais difícil presenciarmos ofensas contra uma coletividade, mesmo assim, realizar essa diferenciação é fundamental para o devido processo legal”, pontua ele.

Para o especialista, a ampliação do feriado é um fator relevante. “É importante que o feriado do Dia da Consciência Negra seja em âmbito nacional. Em que pese muitas pessoas negarem a existência do racismo na sociedade, existe um contexto muito abrupto contra pessoas negras, principalmente pela escravidão. À medida que o tempo passa, essa mancha causada vai sendo curada. Porém, ainda não evoluímos o suficiente para equiparar as situações de todas as pessoas. É inegável que ainda existem oportunidades sendo distribuídas de maneiras desiguais, daí vem o sentido da aplicação de cotas em faculdades e em alguns trabalhos. Essa luta ainda persistirá por muito tempo, até que a sociedade possa conviver proporcionando as mesmas condições a todos”.

Novo feriado nacional é importante para reflexão sobre o racismo

Dia da Consciência Negra

Em seu camarim, em São Paulo, Patrícia Poeta tem orgulho de mostrar os presentes que ganhou de pessoas que participam da plateia de sua atração na TV Globo/TV Anhanguera.

“Todos os dias recebo isso. Canecas, quadros, desenhos. Fico emocionada todos os dias”, Por estar diariamente no Encontro, Patricia diz que muita gente se sente íntima dela. E a intenção da apresentadora de 48 anos é essa.

“Acordo às quatro da manhã, faço reuniões antes e depois do programa. Hoje, eu vivo para o meu trabalho”, afirma.

Mesmo realizada no trabalho, Patrícia, diz que ainda sofre alguns preconceitos.&nbsp;

“Sinceramente, tenho sentido mais aceitação. Há claramente uma conscientização maior do papel da mulher madura na televisão e na sociedade. Mas ainda falta muita coisa para a gente evoluir e chegar onde tem que ser. Eu vejo cada vez mais mulheres com a minha idade com espaço, e isso é ótimo, mas ainda sinto que muita gente olha torto”, comenta.&nbsp;

“Acho que tem muita gente que me subestima. Mas minha equipe dá muito duro”, acrescenta ela, que é natural do Rio Grande do Sul.

Mesmo com muitos haters na internet, Patrícia diz que não lê o que falam dela. “Eu não vejo o que falam de mim. Eu uso a internet para postar alguma coisa, ver alguma notícia. Mas não vejo porque não tenho tempo mesmo. Minha rotina é muito puxada”. 
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Patrícia Poeta afirma que muita gente a subestima

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O atacante Allano, do Criciúma-SC, foi xingado por um torcedor do Atlético-GO de “negro safado” após a equipe catarinense marcar o gol da vitória sobre o Dragão de virada por 2 a 1, no Estádio Antônio Accioly, na noite de quarta-feira (19).Este é o quarto caso registrado de racismo no Estádio Antônio Accioly desde 2019.O gol ocorreu nos acréscimos, aos 57 minutos do segundo tempo, numa cobrança de falta de Trauco. Na gravação das imagens da TV Tigre, que trabalhava durante a partida, é possível ouvir o xingamento que partiu de um torcedor da arquibancada, enquanto os jogadores do Criciúma comemoravam o gol.Na súmula da partida, não há relato do árbitro Alex Gomes Stefano (RJ) sobre o ato de injúria racial contra o jogador do Criciúma na comemoração do gol. O documento cita que, após o Criciúma marcar o gol, “foram arremessados copos descartáveis vindos da torcida do Atlético Goianiense Saf para o campo de jogo”.Outra citação é de que ele expulsou um gandula, Lucas Silva Nunes Arruda, “por colocar-se ao lado da trave, orientando a formação de uma barreira numa cobrança de falta contra a equipe mandante”.Em contato com a assessoria de imprensa do Cricíuma, a informação repassada é de que o departamento jurídico do clube, durante a reapresentação do elenco nesta sexta-feira (21), vai se reunir com o atacante Allano para conversar e tirar uma posição sobre o ato de injúria racial ocorrido no Antônio Accioly.A diretoria do Atlético-GO afirma que não tomou conhecimento do fato. O presidente da Saf, Adson Batista, disse que não ficou sabendo de nada e não vai se pronunciar, a não ser que ocorra algum desdobramento do fato.Quarto casoEste é o quarto caso registrado de racismo ou injúria racial no&nbsp;Accioly desde 2019. Antes do caso envolvendo Allano,&nbsp;um torcedor do Atlético-GO foi acusado de injúria racial contra um torcedor do Vitória&nbsp;em partida disputada em 27 de agosto de 2023. O torcedor foi chamado de "preto" e "macaco".Em 2022, o volante Fellipe Bastos, ex-Goiás, disse que um torcedor do Dragão o chamou de “macaco”. O jogador registrou boletim de ocorrência, o caso foi investigado pelo Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI), mas o acusado não foi encontrado.Em outro caso, de 2019, um torcedor foi preso dentro do Accioly por ter xingado e feito gestos racistas para o zagueiro Eduardo Bauermann, que à época estava no estádio atuando pelo Paraná, que enfrentava o Atlético-GO na ocasião.Punição em regulamentoDesde 2023, o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF prevê que um clube pode ser punido com perda de pontos, entre outras punições, por casos de racismo."Considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos Clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições organizadas e coordenadas pela CBF, especialmente injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia, procedência nacional ou social, sexo, gênero, deficiência, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, fortuna, nascimento ou qualquer outra forma de discriminação que afronte a dignidade humana", diz o RGC.

Atacante do Criciúma sofre racismo em jogo contra o Atlético-GO no Accioly

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De acordo com dados do&nbsp;Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho do ano passado, com informações de 2022, Goiás é o estado com maior crescimento de casos de racismo no Brasil. Em 2021 foram 51 e no ano seguinte o número mais que triplicou, com 179 registros, aumento de mais de 246%.Os casos de injúria racial também cresceram cerca de 48%, com 576 casos em 2021 e 865 em 2022. Os crimes de homofobia e transfobia, tipificados como racismo social, saltaram de 24 para 64 entre um ano e outro, com variação de mais de 163%.Nesse contexto, no último mês de março o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) se tornou delegacia através de Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).Com a Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância de Goiás (Deacri), Goiás se junta a São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul como estados que já possuem delegacias especializadas em crimes raciais.“A mudança traz uma evolução da antiga Geacri, onde foi mantida sua estrutura, mas agora possui maior autonomia para realizar investigações e diligências, além de reconhecimento legal. A nova delegacia tem a responsabilidade muito importante de tratar da apuração de crimes como racismo e homofobia, principalmente dando resguardo para as vítimas”, analisa o advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados.Ele explica que as delegacias com finalidades específicas visam atender as demandas existentes. “As delegacias especializadas, como é o caso da Deacri, servem para dar uma atenção maior para o grande número de demanda que existe. Quando tratamos de delegacias gerais, esses crimes mais específicos geralmente não recebem a atenção devida, sendo que, são atos que devem ser punidos rigidamente para que tenhamos cada vez menos essa prática delitiva em nossa sociedade”.Gabriel Fonseca ressalta ainda a importância das denúncias. “A sociedade goiana precisa tomar conhecimento de que existe um local de amparo e de eficaz investigação para que todos os delitos sejam apurados da melhor forma possível. A denúncia é a melhor forma para combater esse tipo de conduta, não permitindo que agressores fiquem impunes”, destaca.&nbsp;A Deacri funciona das 8h às 18h, na Praça do Violeiro, no Setor Urias Magalhães, em Goiânia. O telefone da unidade é (62) 3201-2440.&nbsp;&nbsp;&nbsp;