O governo federal divulgou nesta quarta-feira (10) o valor da taxa da inscrição para o Enem dos Concursos: será de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior.Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o CadÚnico, quem cursa ou já cursou faculdade pelo Fies ou com bolsa do ProUni e aqueles que realizaram transplante de medula óssea.As inscrições vão de 19 de janeiro até 9 de fevereiro. Uma única inscrição valerá para selecionar os candidatos para mais de um órgão. A prova está prevista para 5 de maio e será aplicada pela Fundação Cesgranrio. Concurso público unificado reúne 6.640 vagas em 21 órgãos.As oportunidades são para pessoas de nível médio e superior. As provas serão aplicadas em 220 cidades do país. Segundo o governo, a iniciativa busca democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso.Divulgação final dos resultados será no dia 30 de julho. Os aprovados serão convocados para posse no dia 5 de agosto. Novo modelo de concurso segue os moldes do Enem. O exame estudantil serve como vestibular para universidades e institutos federais, sem que os estudantes precisem fazer uma prova para cada um deles.

Inscrição no 'Enem dos concursos' custará de R$ 60 a R$ 90

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

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Legislação

A&nbsp;Faculdade Cultura Inglesa, instituição de ensino superior com foco na formação e especialização de profissionais da área da língua inglesa, abriu as inscrições para a realização de cursos preparatórios gratuitos para o exame do Enem 2024. Formatados no modelo online assíncrono, com conteúdos gravados, os cursos oferecem insumos para a realização das provas de Inglês, Português e Literatura, que serão aplicadas no dia 03 de novembro.Voltadas para alunos do ensino médio, provenientes de escolas públicas ou privadas, as aulas são ministradas por professores mestres e doutores da instituição, e têm um direcionamento prático, com a análise de exercícios extraídos de edições anteriores da prova do Enem. As inscrições podem ser feitas <a href="https://www.faculdadeculturainglesa.com.br/extensao-e-cursos-livres/estude-para-o-enem-com-cursos-gratuitos/" target="_blank">aqui</a>.Conforme cronograma divulgado pela faculdade, o curso de Língua Inglesa, com 36 horas de duração, aproveita a excelência do ensino de inglês da marca Cultura Inglesa para preparar os estudantes para a prova de língua estrangeira. Análises comparativas das edições anteriores da prova do Enem mostram que o inglês tem sido a maior barreira para estudantes de escolas públicas que dependem do exame para ingressar numa universidade.Por sua vez, o curso de Literatura, com carga horária de 10 horas, apresenta aos estudantes estratégias de análise de textos literários a partir da revisão de textos canônicos da literatura brasileira. Já o curso de Língua Portuguesa, com 20 horas de duração, trabalha habilidades de interpretação de textos.“Os cursos oferecidos pela Faculdade Cultura Inglesa são acessíveis a todos estudantes e indicados, principalmente, para os alunos de baixa renda da rede pública de ensino, carentes de um apoio preparatório para a realização de uma prova que, como se sabe, é a principal porta de entrada nas grandes universidades e faculdades do país, como a Faculdade Cultura Inglesa. Além disso, o formato online, com aulas gravadas, oferece uma flexibilidade maior, permitindo que o estudante defina o ritmo de sua própria jornada de aprendizagem”, afirma Isabela Villas Boas, Diretora Executiva Acadêmica da Cultura Inglesa e da Faculdade Cultura Inglesa.Para realizar os cursos o estudante deve fazer um cadastro e criar um login e senha na plataforma de aprendizagem Moodle, onde poderá acessar o conteúdo interativo e fazer download de material didático em PDF, além de realizar atividades complementares. Não há limite de tempo de acesso à plataforma.

Faculdade oferece cursos gratuitos para Enem 2024

Enem

A Prefeitura de Anicuns publicou edital para&nbsp;concurso no município. O certame oferta 133 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva.As oportunidades se distribuem em diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que podem alcançar até R$ 7,8 mil.Entre as vagas ofertadas estão para fonoaudiólogo, nutricionista, engenheiro civil, farmacêutico, psicólogo, pedreiro, auxiliar de creche, assistente administrativo, cozinheiro (a), jardineiro (a), mecânico, motoristas, entre outros. As cargas horárias variam entre 30 e 40 horas semanais, de acordo com o cargo.InscriçõesAs inscrições podem ser feitas entre os dias 7 de outubro e 6 de novembro, exclusivamente online, pelo site do IBGP Concursos. A taxa de inscrição varia de R$ 70 a R$ 150.&nbsp;Os candidatos que atendem aos critérios estabelecidos no edital poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 7 e 10 de outubro. A prova objetivo está prevista ser realizada no dia 15 de dezembro. Haverá também provas práticas, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

Anicuns lança concurso com salários de até R$ 7,8 mil

Concursos

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, está marcado para o próximo domingo (18). Confira abaixo, o que os candidatos devem levar para realizar a prova e também quais itens são proibidos. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.&nbsp;As provas serão aplicadas em dois períodos, e os portões fecham meia hora antes do início delas. Entre os dois turnos, os candidatos precisam deixar o local de prova e depois reingressar. Por isso, o Ministério atenta sobre o tempo de deslocamento, meios de transporte e que os candidatos planejem e verifiquem um local onde possam almoçar no intervalo entre as provas.As informações como local de prova e sala de cada candidato estão no cartão de confirmação de inscrição, disponível na <a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional" target="_blank">área do candidato</a>, no site do Ministério. É recomendado imprimir este cartão.&nbsp;Material Só poderá ser utilizada caneta preta de material transparente. Lembre-se de levar a caneta e, se possível, tenha uma reserva. Não serão fornecidas canetas e os candidatos não podem se comunicar durante as provas para pedir emprestado.São proibidos: caneta azul, lápis, borracha e outros materiais. Estes não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.Roupas e objetos O recomendado é que os candidatos usem roupas confortáveis, por conta do tempo que passam sentados fazendo a prova. São proibidos itens como: boné, chapéu, gorro, óculos escuro, protetores auriculares ou fones de ouvido.&nbsp;Objetos como celulares e relógios deverão ser guardados nos envelopes porta-objetos, que serão fornecidos pelos fiscais de sala. No momento da identificação, todos os aparelhos eletrônicos devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos e lacrados antes de ingressar na sala de prova.&nbsp;Conforme o edital, o candidato será eliminado se for constatado o porte ou uso de&nbsp;aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, durante as provas. Exemplos destes são: agendas eletrônicas; gravadores; pendrive; fones de ouvido; chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico; relógios de qualquer natureza; telefones celulares; microcomputadores portáteis e outros.Lanche Levar lanches para o local de prova é permitido, mas as embalagens dos alimentos devem estar lacradas. É recomendado que a água seja levada em garrafas transparentes e sem rótulos.&nbsp;Documentação Para entrar no local de prova é necessário apresentar um documento de identidade original com foto. Para usar um documento digital, será necessário acessar o aplicativo no momento da identificação. Lembre-se de baixar o aplicativo com antecedência e de manter o celular carregado.&nbsp;Fotos de documentos e prints de documentos digitais não serão aceitos.Documentos que NÃO são aceitos:&nbsp;Cópia do documento de identidade, mesmo autenticada, ou protocolo do documento de identidade;&nbsp; Certidão de nascimento;&nbsp; Cadastro de Pessoa Física (CPF);&nbsp; Título do eleitor (impresso ou sem foto);&nbsp; Carteiras de motorista (modelo sem foto);&nbsp; Carteiras de estudante;&nbsp; Carteiras funcionais sem valor de identidade;&nbsp; RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);&nbsp; Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.Documentos aceitos:&nbsp;Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros;&nbsp; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos);&nbsp; Cartão de identidade do trabalhador;&nbsp; Passaporte brasileiro;&nbsp; Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (com foto);&nbsp; Carteiras funcionais do Ministério Público;&nbsp; Carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de trabalho;&nbsp; Carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto); Documentos digitais, com foto e assinatura (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.