O juiz Liciomar, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jaraguá, em Goiás, escreveu uma sentença em versos para reconhecer a uma menina a paternidade tanto de seu pai biológico quanto de seu pai socioafetivo.A ação foi movida inicialmente pelo pai socioafetivo, com quem a menina cresceu e acreditava ser seu pai. Contudo, após teste de DNA, ficou comprovado que ela não era sua filha biológica. Ele, então, pediu que a menina não mais tivesse o seu nome.A filiação pode ser comprovada tanto pelo vínculo biológico quanto afetivo de uma pessoa a outra, pontuou o juiz. Com o andamento do processo, o pai socioafetivo voltou atrás e decidiu que gostaria de continuar sendo pai da menina.&nbsp;O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da coexistência entre a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva, com a retificação para que o nome de ambos os genitores constasse no registro civil da criança. Para o juiz, a menina não tinha culpa da situação gerada pelos adultos. Veja abaixo os versos que o juiz pronunciou ao longo da sentença: “Os olhos daquela criança diziam que ela não queria estar ali para dizer com qual pai queria ficar. O biológico ou o afetivo?. &nbsp;O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros. &nbsp;Referido direito, além de encontrar respaldo constitucional, vem as leis esparsas positivar, dentre as quais está o Estatuto da Criança e Adolescente, lei que aos menores nasceu para lhes proteger e as suas vidas resguardar. &nbsp;O encontro de almas e a força do amor não se podem desfazer pela simples vontade da lei e, em nome dela, o injusto prevalecer. &nbsp;Mas que culpa implacável tem essa criança de todo esse ensaio da vida, assim, como ela é? Nenhuma culpa ela pode ter. Sequer pediu para viver ou nascer. &nbsp;Então, ela não acreditando, fixa aquele olhar, abre aquele sorriso enorme, estonteante e percebe que teria dois pais. Não dá para descrever tamanha alegria em um só olhar. Naquele coração que até então era só tristeza e decepção, uma luz passou a brilhar. &nbsp;Então a Justiça, nesse caso, tem que se adequar à necessidade desse ser humano tão desprotegido. Não é ela que tem que se adequar à lei, mas sim o juiz buscar uma solução justa e humana para lhe permitir viver com dignidade e honradez."

Juiz de Goiás faz sentença em versos e dá dupla paternidade para menina

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Juíz

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

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Legislação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a&nbsp;prisão preventiva contra Gusttavo Lima, além da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O sertanejo tive a prisão decretada, na segunda-feira (23), em ação que julga suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra.&nbsp;Em nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu com tranquilidade e sentimento de justiça a decisão de revogar a prisão do cantor. Disse que a relação do artista com as empresas investigadas é “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;A concessão do pedido de habeas corpus, protocolado por parte da defesa do cantor, foi aceita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".Pedido de prisão Nesta segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão de Gusttavo Lima e do&nbsp;empresário Boris Maciel Padilha. Também foi determinado o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias do cantor, além de R$ 1,35 milhões das contas da empresa&nbsp;GSA Empreendimentos e Participações LTDA, a qual o sertanejo é o único sócio, de acordo com a ação.Em nota, o TJPE havia informado que o motivo dos mandados foi “visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais”&nbsp;(Veja a nota completa no final da matéria). &nbsp;No processo, a juíza detalha que o jogo do bicho ou de azar atinge “de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero”. Segundo ela, a prática tem um&nbsp;“efeito devastador sobre famílias”. Além disso, ela fala sobre como o Poder Judiciário deve ter “coragem de enfrentar interesses obscuros e agir em prol do bem comum”, sem se basear na opinião pública, pelo poder econômico ou status social dos investigados.&nbsp;A ligação do cantor com a empresa investigada foi confirmada pela assessoria do cantor, que detalhou que o artista mantém contrato de uso de imagem com a empresa desde 2022. Gusttavo é investigado por um suposto esquema de lavagem de dinheiro, em que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Integration.&nbsp;Investigação A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, ligada ao cantor, suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que foi alvo da operação Integration, de acordo com a polícia. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou o sequestro de todos os imóveis em nome da Balada Eventos. As informações foram divulgadas pelo Fantástico em 8 de setembro.Além disso, um avião que pertence à empresa do cantor foi apreendido durante a operação.&nbsp;A equipe do sertanejo alega que a aeronave foi vendida&nbsp;e não pertence mais ao grupo. A polícia não informou qual seria a ligação da aeronave com o esquema, nem disse qual a relação do cantor com a investigação.Ainda conforme a equipe do cantor, o contrato de compra e venda da aeronave foi "devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações". A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa J.M.J até a última atualização deste texto.Defesa Na última nota enviada pela defesa de Gusttavo, à TV Globo, foi informado que a Balada Eventos "apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas" e que a operação de compra e venda "seguiu todas as normas legais", o que está sendo, segundo o advogado Cláudio Bessas, devidamente provado para a autoridade policial e poder Judiciário.&nbsp;Na nota, o advogado ressalta que a&nbsp;Balada Eventos e Gusttavo Lima&nbsp;"não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro" e que a Balada Eventos é uma empresa que gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima que "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país". O advogado afirmou ainda que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.No mesmo dia,&nbsp;Gusttavo Lima usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em seu pronunciamento, ele reforça que em 2023, a Balada Eventos efetuou a venda de uma aeronave para uma das empresas investigadas. "Nós entendemos que a Balada Eventos foi inserida no âmbito dessa operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas", disse.O cantor afirma ainda que houve um excesso por parte das autoridades. "Poderia ter sido emitido uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta desses valores recebidos dessas empresas", afirmou. Por fim, Gusttavo Lima diz que se a justiça existir no Brasil, ela será feita. "São 25 anos dedicados à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", completou.Operação Integration Em 4 de setembro deste ano, a&nbsp;operação Integration prendeu a influenciadora Deolane Bezerra&nbsp;e a mãe dela, Solange Bezerra. De acordo com a Polícia Civil do Pernambuco (PC-PE), foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR) e Curitiba (PR). Além disso, também foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.Segundo a PC-PE, as investigações começaram com a apreensão de R$ 180 mil em dezembro de 2022, sendo que, desde então, a polícia vem ampliando o leque de informações e de dados coletados. A PC-PE detalhou que a ilegalidade da organização criminosa investigada está relacionada aos jogos não autorizados legalmente. Segundo os investigadores, a organização criminosa operava também no ramo de bets, que eram usadas, além de outras empresas, na lavagem de dinheiro.A operação contou com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, com 170 policiais envolvidos.Nota do TJ-PE na íntegra “A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23/9), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima.Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.Ascom TJPE”Veja a nota completa da defesa de Gusttavo LimaA defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.Equipe jurídica - Gusttavo Lima

Justiça revoga prisão de Gusttavo Lima

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Justiça

Um dos acusados de espancar, atear fogo e deixar para morrer um homem de 28 anos que tentou furtar um chinelo em um mercado em Aparecida de Goiânia foi solto pela Justiça porque a Polícia Civil não conseguiu concluir o inquérito dentro do prazo exigido pela legislação em caso de suspeitos presos. A Justiça acatou o pedido feito pela defesa do comerciante Elier Francisco Ribeiro, de 38 anos, alegando que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações e que não há justificativa para manutenção da prisão preventiva. Elier estava preso desde o dia 6 de setembro, quando ocorreu o crime.O desempregado Daniel Fernando de Souza morreu três dias após ter sido agredido, queimado e abandonado em uma área rural de Hidrolândia pelo comerciante, que é o dono do mercado no qual Daniel teria sido flagrado tentando furtar um chinelo, e mais três funcionários de Elier, Wellingtton Francisco Silva, de 44 anos, Lauan Neris de Lemos, de 28, e Thiago Henrique da Silva Marinho, de 26. Daniel conseguiu se arrastar da estrada vicinal até uma casa, contou o que aconteceu e foi socorrido com vida, mas morreu na UTI de um hospital público.Em sua decisão, o juiz Leonardo Fleury Curado Dias, da 1ª Vara Criminal de Crimes Dolosos contra a Vida de Aparecida de Goiânia, afirma não estarem mais presentes os requisitos que justificam a manutenção da prisão e determinou algumas medidas cautelares em contrapartida à liberdade do suspeito, como proibição de frequentar bares e similares. “Não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal”, escreveu.O advogado Márcio Barbosa de Andrade, que defende o comerciante, diz que o inquérito deveria ter sido encaminhado à Justiça com o indiciamento ou não dos acusados até o dia 16 de setembro, o que não foi feito. “Com a dilação de prazo, excedeu-se o lapso temporal para a conclusão do inquérito, o que ensejaria o relaxamento da prisão preventiva pelo excesso de prazo”, afirmou na petição. O promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior se mostrou favorável à manifestação da defesa.Daniel estaria tentando furtar um chinelo quando foi rendido por Elier e mais dois funcionários. A vítima foi levada para os fundos do mercado e espancada com socos, chutes e golpes de uma barra de ferro. Em seguida, o trio resolveu atear fogo ao corpo. Daniel chegou a ter queimaduras em 80% do corpo. Ele foi largado em uma estrada vicinal vazia, a 15 quilômetros do mercado, em um distrito rural de Hidrolândia.O delegado Adriano Jaime Carneiro, do 1º DP de Aparecida, que começou as investigações, disse na época que o caso chama a atenção pela crueldade com que Daniel foi agredido. “É uma atitude muito desproporcional à ação da vítima, que estava tentando furtar uma sandália que no máximo devia custar R$ 50. A vítima teve 80% do corpo queimado, para se ter uma noção (da crueldade)”, comentou. O advogado Walisson dos Reis Pereira, que representa a família de Daniel, afirmou também na ocasião que os familiares estão revoltados e chocados com a barbaridade do crime.“Queria lesionar”O advogado argumentou que o comerciante e os funcionários agrediram, sim, Daniel, mas não com intenção de matar. “O dolo era de lesionar, fazer com que a vítima não mais cometesse novos crimes na propriedade do requerente. Afinal, a vítima era contumaz na prática de crimes, estando monitorada eletronicamente.” Na petição, ele não diz o motivo de atear fogo no suspeito após as agressões.“Se a intenção fosse de matar a vítima, teriam realizado no momento das agressões. Nada ou ninguém teria impedido. Só não fizeram pelo fato dessa não ser a intenção. Segundo o próprio relato policial, a vítima foi deixada viva, consciente e se locomovendo”, disse Márcio.No dia 11, o advogado disse ao jornal que as informações repassadas por Daniel antes de morrer não eram verdadeiras e que ele praticou outros furtos antes no mercado, sendo que no dia em que foi agredido e queimado, ele portava uma faca, roubou vários produtos no local e feriu um dos funcionários, “tendo a segurança do local intervindo para resguardar a integridade física dos seus funcionários e colaboradores”. No processo não consta ninguém ferido além de Daniel, que morreu, e tampouco as informações repassadas pela defesa do comerciante.O inquérito foi aberto no 1º Distrito Policial de Aparecida, mas depois foi encaminhado para o Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) da cidade. O jornal não conseguiu contato com o delegado que atualmente responde pelo caso.Wellington e Lauan seguem presos. Thiago foi solto durante audiência de custódia no dia 9 após alegar que não participou das agressões, mas do transporte da vítima até a área rural.

Comerciante suspeito de matar rapaz que furtou chinelo é solto

Inquérito lento

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Entre o total de brasileiros com mais de 2 anos, ao menos 4,1% é formado por crianças de 2 a 9 anos que possuem alguma deficiência física ou intelectual.No contexto do Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual, celebrado nesta quinta-feira, 22 de agosto, é importante destacar que, ao contrário das deficiências físicas, que geralmente podem ser facilmente detectadas visualmente, a percepção e o diagnóstico das deficiências intelectuais dependem da observação de atrasos ou não no desenvolvimento cognitivo das crianças, especialmente durante os primeiros anos de vida.De acordo com a médica pediatra Ana Márcia Guimarães, especialista no desenvolvimento e comportamento que atende no Órion Complex, em Goiânia, qualquer atraso no desenvolvimento da criança, em relação a seus pares da mesma idade, deve ser investigado com seriedade.  Segundo ela, detectar precocemente sinais de deficiência intelectual em crianças é essencial para garantir que elas recebam o suporte necessário para um desenvolvimento adequado. “A intervenção rápida pode fazer toda a diferença na qualidade de vida e no futuro dessas crianças”, explica.Conforme a especialista, os sinais mais comuns de que pode haver alguma deficiência intelectual são atrasos motores, atraso no desenvolvimento da fala, grande dificuldade de socialização e, principalmente, dificuldades na aprendizagem e no desempenho escolar. “Essas situações podem ser os primeiros indícios de que algo está fora do esperado, e a detecção precoce é fundamental para um melhor prognóstico”, argumenta a pediatra.A médica lembra que a observação dos marcos de desenvolvimento infantil é crucial. “Os pais devem estar atentos a cinco pilares: desenvolvimento motor (andar, caminhar, correr), linguagem (fala), evolução socioemocional, intelectual e a capacidade de adaptação e resolução de problemas”, descreve a especialista. Cada um desses aspectos deve seguir uma progressão esperada conforme a idade da criança, e qualquer desvio pode ser um sinal de alerta.Avaliações e tratamento Embora os pais desempenhem um papel fundamental na identificação inicial dos sinais, o diagnóstico preciso depende de uma avaliação especializada. “O neuropsicólogo é o profissional responsável por aplicar a bateria de testes que mede o QI e as capacidades adaptativas da criança. Após essa avaliação neuropsicológica, cabe ao pediatra interpretar os resultados e correlacioná-los com os sintomas apresentados pela criança”, explica Ana Márcia.A especialista também esclarece que diferenciar uma deficiência intelectual de outros problemas de desenvolvimento, como o autismo ou transtornos de aprendizado, requer uma avaliação clínica criteriosa. “No caso do Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (TDI), os critérios incluem três pontos principais: déficits na psicometria (QI abaixo de 70), déficits nas capacidades adaptativas e o início das limitações antes dos 18 anos de vida”, esclarece a pediatra.As causas da deficiência intelectual podem ser variadas. “A principal causa é genética, como na síndrome do X frágil e na síndrome de Down. No entanto, fatores ambientais também desempenham um papel significativo, como a prematuridade e complicações durante a gravidez ou o nascimento”, diz Ana Márcia Guimarães.Uma vez diagnosticada a deficiência intelectual, é fundamental iniciar o tratamento o mais cedo possível. “A estimulação precoce, realizada por uma equipe interdisciplinar que pode incluir psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, entre outros, é a base do tratamento. Cada profissional desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento global da criança”, destaca a especialista.

Especialista destaca a necessidade de atenção a atrasos de desenvolvimento na infância

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