A Justiça autorizou a duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, na capital. A decisão responde a uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A ação civil pública questiona o possível não cumprimento de regras ambientais e critérios para contratação da executora do serviço. Um dos argumentos de moradores da região é que haveria o soterramento de nascentes na baixada da via. A pista passa pela Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Jaó.
Eles também criticam que haverá impacto urbano e maior incômodo na região com o uso do trajeto por caminhões. A Rua da Divisa liga a BR-153, nas proximidades da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), aos setores Jaó e Santa Genoveva.
O edital de lançamento dos serviços foi feito em maio de 2020. O chamamento previa valor de R$ 6 milhões, que seriam arcados com recursos do Tesouro Municipal e do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II), do governo federal. O prazo previsto para a realização de terraplanagem, pavimentação, sinalização e galerias de águas pluviais era de 180 dias.
A Amma chegou a emitir uma licença ambiental para a realização dos trabalhos. O local, dito pelos moradores como espaço de várias nascentes, apresenta problemas de drenagem. No dia 20 de fevereiro de 2021, por exemplo, o Daqui noticiou que a via estava com elevado volume de água. Imagens da época mostram carros transitando em meio à enxurrada. Outro registro do jornal, de 2017, também mostrava alagamento no local.
Utilidade
Juiz do caso, William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, argumentou na sentença que é necessário proteger o meio ambiente, mas que isto não impediria a intervenção. “O desafio para os gestores modernos reside na obtenção do equilíbrio entre estas duas vertentes, necessárias tanto à sobrevivência da espécie quanto o atendimento de suas necessidades mais urgentes, com olhos postos no futuro das próximas gerações”, escreveu na manifestação.
O argumento de utilidade pública foi utilizado pela administração municipal para que a manutenção dos recursos naturais ficasse em segundo plano.
Moradores questionam decisão
Presidente do Conselho de Segurança do Setor Jaó (Conseg) e da Associação dos Moradores do Jaó (Amojao), Adriana Reis Dourado afirmou que moradores vão recorrer “até a última instância”.
Conforme a presidente, o Conseg, que atua no processo, abriu negociação com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para cessão de um terreno que permita um trajeto alternativo e proteção às nascentes.
“Quando foi concedida a medida liminar pelo juiz anterior da causa, o mesmo justificou a decisão fundamentando que a obra de duplicação da Rua da Divisa, na forma como estava prevista, poderia ‘ferir de morte’ o Córrego Jaó”, diz trecho de nota divulgada pelo Conseg.
A reportagem não conseguiu contato com o MP-GO e a Infraero para confirmar a negociação de trajeto.
