A Justiça Federal acatou, na terça-feira (23), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o município de Aparecida de Goiânia e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) arquem com os custos de iluminação de 13,4 quilômetros de trecho urbano da BR-153.O pedido do MPF foi realizado no último dia 9. Os custos deverão ser repassados diretamente à Enel Goiás. Caso seja descumprido, a pena, tanto para o município quanto ao Dnit, é multa diária no valor de R$ 1 mil.O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) ficará incumbido de instalar os equipamentos de iluminação em um prazo de 3 meses. Já o município&nbsp;fica obrigado a conservar, restaurar, repor e dar manutenção, de acordo com informações do MPF, à iluminação da rodovia que margeia o município. Caso não acate a delegação imposta pela Justiça, Aparecida deverá arcar com multa de parcela única no valor de R$ 200 mil.Por meio de nota, o município de Aparecida de Goiânia afirmou que aguarda a conclusão da implementação do Parque Luminotécnico do trecho determinado da rodovia, por parte do Dnit. Após isso, a administração irá iniciar a gestão da iluminação noturna no trecho da BR-153 que corta a cidade.&nbsp;Longo processoA polêmica sobre a iluminação de parte da BR-153 se arrasta desde 2011, quando o procurador da República Ailton Benedito de Souza ajuizou uma ação civil pública (ACP) em desfavor do município de Aparecida de Goiânia e do Dnit.&nbsp;&nbsp;Em 2014, a Justiça Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos para a recuperação da iluminação do trecho. No entanto, o município recorreu da sentença e a ACP tramitava até recentemente junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Justiça Federal determina que Aparecida de Goiânia e Dnit iluminem trecho urbano da BR-153

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Matéria - Geral Daqui

Decisão judicial

<div attr-cid="policy:1.3203480" attr-version="policy:1.3203480:1732628937" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3203480" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3203480', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3203480">Lixo em Aparecida (1.3203480)</a></div>

oradores de três bairros de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, estão reclamando do lixo acumulado nas ruas. Segundo eles, o caminhão da coleta não passa há cerca de três semanas. Os setores com registros do problema são: Aeroporto Sul, Residencial Santa Fé e Setor Conde dos Arcos. Além disso, a situação ocorre após o serviço de coleta em Aparecida ter sido terceirizado&nbsp;(confira acima fotos do lixo acumulado).&nbsp;

O Daqui entrou em contato, na manhã desta terça-feira (26), com a Prefeitura de Aparecida para pedir um posicionamento sobre o caso. Entretanto, o veículo não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

Por exemplo, segundo os moradores do Setor Aeroporto Sul, o caminhão da coleta não passa há quase três semanas. “É muito difícil, fica muito sujo, o mau cheiro. É época de mosquito, então piora tudo”, revelou a funcionária pública Márcia Fernandes, moradora do bairro, à TV Anhanguera.&nbsp;

Conforme a&nbsp;assistente administrativa Keila Lopes, outra moradora do bairro, antes o caminhão da coleta costumava passar em três dias da semana - terça, quinta e sábado. Agora, porém, o serviço ficou irregular. “É complicado para quem tem criança, principalmente. Aí fica um monte de mosca dentro de casa, tem que fechar tudo, para não entrar e fica aí só dando bicho”, desabafou à TV Anhanguera.&nbsp;&nbsp;

Além disso, o comerciante Hugo César, que tem uma empresa no Residencial Santa Fé, disse que há 15 dias precisou alugar uma caçamba para dar conta do lixo acumulado na calçada do estabelecimento. “Agora eu vou ter que alugar outra porque eles não estão recolhendo o lixo”, contou Hugo à TV Anhanguera. &nbsp;

Consórcio Aparecida Limpa &nbsp;

A coleta de lixo domiciliar em Aparecida de Goiânia é feita pelo Consórcio Aparecida Limpa. A empresa assumiu a tarefa no dia 16 de outubro deste ano, com 21 caminhões. Na época, o Daqui noticiou que seis setores da cidade estavam com problemas no serviço de limpeza, com base na denúncia de moradores.

Sobre esse problema anterior, a Prefeitura de Aparecida informou, por meio de nota, que o atraso da coleta era devido à transição e contratação de pessoal. O órgão disse&nbsp;ainda que o serviço seria regularizado até o dia 18 de outubro&nbsp;(veja na íntegra abaixo).

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Lixo acumulado na Rua 210 do Setor Aeroporto Sul, em Aparecida de Goiânia. (Reprodução/TV Anhanguera)

Nota do Consórcio Aparecida Limpa

"O Consórcio Aparecida Limpa, responsável pela coleta de lixo na cidade, está trabalhando para regularizar o recolhimento do lixo domiciliar desde que assumiu o serviço em 16 de outubro deste ano, assim que venceu o contrato com a empresa Vale Norte.&nbsp;

As equipes de coletores são divididas por escalas de trabalho e monitoradas em tempo real. A empresa se comprometeu com a Gestão Pública a regularizar a assiduidade e pontualidade dos funcionários contratados e reforçou o compromisso de entregar melhor prestação de serviço a população de Aparecida.

Informa ainda que a coleta de lixo domiciliar é realizada três vezes por semana no período diurno ou noturno e segue cronograma para cada macrorregião da cidade. A empresa afirma que não há nenhum bairro do município com três semanas sem coleta de lixo e que está trabalhando para solucionar falhas pontuais com assiduidade de coletores."

Nota da Prefeitura de Aparecida (enviada no dia 16 de outubro)

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informa que o Consórcio Aparecida Limpa assume oficialmente nesta quarta-feira, 16, no lugar da empresa Vale Norte, o serviço de coleta de lixo domiciliar, com 21 caminhões compactadores, sendo 19 em operação diária e dois em reserva.&nbsp;

O atraso na realização da coleta do lixo se deu em razão da transição e contratação de pessoal, mas a Secretaria garante que o serviço essencial será regularizado até sexta-feira. Informa ainda que a coleta será realizada normalmente nos bairros três vezes por semana, durante o dia ou a noite, com a mesma periodicidade.

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Lixo se espalha por ruas de Aparecida de Goiânia após serviço de coleta ser terceirizado

Transtorno

Uma operação de fiscalização do Procon Goiás apreendeu e descartou quase 510 quilos de carnes impróprias para consumo no açougue de em um único supermercado, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, na terça-feira (19). Os agentes chegaram até ao supermercado após denúncia anônima. O nome do estabelecimento não foi divulgado.

No local, os fiscais encontraram mais de 460 quilos de carnes, principalmente bovina, sem informações como corte ou data de vencimento, algumas com cor escurecida, aspecto deteriorado e indícios de putrefação. Além disso, havia peixe sem informação sobre origem e sem selo de conformidade dos órgãos competentes.

Os agentes também flagraram nos balcão do açougue peças de frango que deveriam ser vendidas congeladas, mas estavam descongeladas e sem data de quando esse descongelamento foi feito. Em diversos espaços do supermercado, os fiscais relatam que havia muitas moscas juntamente com as carnes.

Segundo o Procon, a venda no açougue foi suspensa temporariamente para devida higienização do local. O supermercado foi autuado por colocar à venda produtos impróprios, que podem comprometer a saúde dos consumidores. O estabelecimento tem 20 dias para apresentar defesa.

Como dennciar&nbsp;

O Procon Goiás recomenda aos consumidores que sempre estejam atentos ao prazo de validade dos produtos que forem adquirir em supermercados, observando as condições de armazenamento e higiene do local. No caso de compras de carnes, é necessário verificar se os itens têm selos de inspeção e também reparar no aspecto da carne, que precisa ter consistência firme, sem escurecimento ou manchas esverdeadas.

O consumidor pode fazer denúncias pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). A reclamação pode ser feita também pela <a href="http://proconweb.ssp.go.gov.br" target="_blank">plataforma Procon Web</a>.

Procon apreende quase 510kg de carne imprópria para consumo em supermercado de Aparecida de Goiânia

Saúde

Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, nesta terça-feira (19), o aumento de R$ 8.926 no próprio salário após 11 segundos de votação. A nova remuneração de R$ 27.647,00 entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro 2028.&nbsp;A proposta necessitava de 13 votos para aprovação, ou seja, um voto a mais para formar maioria&nbsp;(Veja o vídeo acima).

Dos 25 parlamentares, 21 estiveram presentes na sessão e 18 votaram a favor&nbsp;do projeto de lei Nº 063/2024, de autoria da Mesa Diretora,&nbsp;que determinava o novo valor dos subsídios até o anúncio de encerramento. Dessa forma, o salário de R$ 18.721,00 mensais passa para R$ 27.647,00.

O assunto passou a ser debatido internamente&nbsp;entre os parlamentares no dia 5 de novembro e já contava com apoio unânime de todos os 25 eleitos para a próxima legislatura, segundo contou o presidente da Casa, André Fortaleza (PL).

Vale ressaltar que dos 25 vereadores, somente sete foram reeleitos nas eleições deste ano e estarão na próxima legislatura, quando deve vigorar o reajuste caso seja sancionado pelo prefeito. São eles: Gilsão Meu Povo (MDB), André Fortaleza (PL), Isaac Martins (UB), Gleison Flávio (PL), Camila Rosa (UB), Edinho Carvalho (MDB) e Roberto Chaveiro (PP).&nbsp;

Os vereadores justificam que a medida foi apresentada considerando que o salário dos parlamentares não era reajustado desde 2013. Além disso, alegaram que não haveria possibilidade de realizar novos reajustes até o final da legislatura, em 2028.&nbsp;

Segundo a Câmara de Aparecida de Goiânia, os vereadores possuem estrutura administrativa e benefícios menores em relação à média nacional, pois não recebem auxílios e não têm verba de gabinete.&nbsp;

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Número de votos após o anúncio de aprovação do projeto de lei que reajusta o salário dos vereadores (Reprodução/Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia)

Na justificativa ao projeto, a Mesa Diretora afirmou que o reajuste está em conformidade com a Constituição Federal e que reflete a atualização dos valores para acompanhar o crescimento populacional do município, que conta com mais de 500 mil habitantes.&nbsp;

O texto será enviado para a gestão municipal, e se for sancionado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Caso seja vetado, o projeto retorna à Câmara para ser novamente apreciado.&nbsp;

Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam aumento de quase R$ 9 mil em salário após 11 segundos de votação

Reajuste

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Alagamento registrado no Jardim Ana Lúcia, em Goiânia (Wesley Costa)

Uma forte chuva que caiu em Goiânia na manhã desta terça-feira (12) deixou várias ruas alagadas e o trânsito lento&nbsp;na BR-153, entre o Jardim Novo Mundo e Aparecida de Goiânia.&nbsp;Os bairros da capital com alagamentos registrados foram na Avenida C-107 no Jardim América,&nbsp;Rua T5 com T-14 no Setor Bueno,&nbsp;Praça Tamandaré, Jardim Atlântico, Parque Amazônia e&nbsp;Jardim Ana Lúcia.&nbsp;

Na tarde de segunda-feira (11), a chuva chegou a transbordar uma ponte que passa por cima do Rio Taquaral, no Setor Goiânia Viva.&nbsp;De acordo com o&nbsp;Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), a chegada de uma nova frente fria pode provocar chuvas mais volumosas&nbsp;entre a próxima quinta-feira (14) e sábado (16).&nbsp;

O Cimehgo emitiu um novo alerta para risco de chuvas intensas para Goiás nesta terça-feira (12) com rajadas de ventos que podem chegar a 60km por hora. Em Goiânia, a temperatura mínima deve ser de 19°C e a máxima de 31°C.&nbsp;

Média histórica&nbsp;

Goiânia registrou o&nbsp;maior volume de chuva do Brasil no mês de outubro, segundo o Inmet. Conforme os dados, o total de chuva acumulado no mês foi de 336,7 milímetros, uma quantidade quase três vezes maior que a média normal para a capital em outubro, que é de aproximadamente 144 milímetros.&nbsp;

De acordo com o Instituto, esse foi o quarto outubro mais chuvoso desde 1961 em Goiânia, sendo o maior registrado em 1965, há 59 anos, com 401,6 milímetros. Além disso, em comparação ao mesmo período do ano passado, choveu mais que o triplo neste ano, já que em outubro de 2023 o volume total foi de 105,8 milímetros.&nbsp;

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Chuva que caiu na manhã desta terça-feira (12) deixou o trânsito lento na BR-153 (Reprodução/TV Anhanguera)