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Justiça suspende multa dada a advogados que deixaram plenário no julgamento do caso Valério

Wesley Costa
Advogado Luiz Carlos Neto, que defende o empresário Maurício Sampaio

A multa de 100 salários mínimos, que equivale a cerca de R$ 121 mil, dada aos advogados de Maurício Sampaio, por terem deixado o plenário no dia do julgamento dos acusados de matar o radialista Valério Luiz foi suspensa. O juiz relator do caso, José Paganucci Júnior, acatou o mandado de segurança que argumenta que a multa seria ilegal.

O juiz entendeu que o abandono da sessão plenária está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes, sem interferir nos aspectos éticos-profissionais e nos princípios de lealdade processual e da dignidade da justiça. A multa foi aplicada pelo juiz de Direito Lourival Machado da Costa aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins.

Contestação

A aplicação da multa foi contestada pelo procurador de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Frederico Manoel Sousa Álvares. O julgamento estava marcado para 2 de maio deste ano e não ocorreu. Depois que os advogados deixaram o local, a multa foi aplicada e nova data foi agendada para o julgamento: 13 de junho.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins também se posicionou sobre a multa. Ele disse que houve ilegalidade e que a medida “fere o ordenamento jurídico e ataca profissionais, em decorrência de sua autonomia no exercício profissional”.

A OAB explicou que Silva Neto e Bruno Martins abandonaram o plenário de forma justificada, motivados por condutas irregulares praticadas pelo juiz, que teria mantido o julgamento mesmo estando pendente procedimento paralelo que questiona a sua imparcialidade como presidente do Tribunal do Júri, e ainda tendo o Conselho de Sentença sido formado indevidamente por jurados sorteados a partir da lista de convocação da 2ª Vara, e não da 4ª Vara, correspondente ao juízo natural competente.

Sem previsão

Mesmo com a expectativa da família de que o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira finalmente seja levado ao tribunal de júri no dia 13 de junho. O júri popular iria começar na segunda-feira (2), entretanto, a defesa do empresário Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do crime, abandonou o plenário alegando a suposta parcialidade do juiz e promotores. Este foi o terceiro adiamento da apreciação do caso.

O júri havia sido marcado para ocorrer em junho de 2020. Entretanto, com a pandemia da Covid-19, foi adiado para março de 2022. No dia 14 de março, data em que iria ocorrer, ele acabou sendo adiado depois que Ney Moura Teles, advogado de defesa de Sampaio na ocasião, renunciou.

No dia 2 de maio, o promotor de justiça Sebastião Marcos Martins, um dos três que atuam no caso do assassinato do jornalista Valério Luiz Oliveira, afirmou que não se surpreendeu com o fato de os advogados de defesa do empresário Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do crime, terem abandonado o tribunal de júri e reconhece a possibilidade de novas manobras.

 

Divulgação/TJ-GO
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