Em Goiás têm sido frequentes as propostas legislativas que solicitam a inclusão de categorias nos grupos prioritários a serem vacinados contra a Covid-19. Tanto na Assembleia Legislativa de Goiás como nas Câmaras Municipais, parlamentares pleiteiam a inserção de grupos como médicos veterinários, vigilantes, líderes religiosos, trabalhadores de supermercados, conselheiros tutelares, trabalhadores do comércio em geral, entre outros.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), junto ao Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) e à Defensoria Pública do Estado (DPE), inclusive emitiu um parecer recente pela inconstitucionalidade do projeto do deputado estadual Rafael Gouveia (PP) que incluía líderes religiosos nas prioridades. As propostas contrariam o que já foi determinado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), feito pelo Ministério da Saúde e que deve ser seguido pelos Estados e municípios.
Com base no portal da Assembleia Legislativa de Goiás, há dez projetos em tramitação na Casa que sugerem prioridade a algum grupo. Um deles é do deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) e pede a inclusão de usuários do transporte coletivo. O PNI já contempla os funcionários do setor, mas o parlamentar argumenta que os usuários também estão expostos ao vírus devido às aglomerações.
Um projeto do deputado Charles Bento (PRTB) pede a inclusão de instrutores de trânsito. A justificativa é de que o fato de ficarem em “locais fechados” os colocaria em risco de contágio. Já Rubens Marques (Pros) requer a priorização de funcionários da Saneago porque realizam serviços externos. Ele próprio já foi diretor da estatal.
O que gerou polêmica nos últimas dias foi a proposta de Rafael Gouveia, que pediu prioridade para líderes religiosos, porque, segundo ele, que é pastor, estariam contribuindo de forma afetiva com as famílias que perdem pessoas para a Covid-19. Ele, porém, não foi o único, o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou um projeto para priorizar padres e pastores com as mesmas justificativas.
Cambão apresentou ainda um projeto para incluir trabalhadores do comércio e da indústria. Segundo o parlamentar, a medida seria porque esses profissionais “não podem ficar sem trabalhar”. Já a deputada Adriana Accorsi (PT) apresentou requerimento para incluir jornalistas, por conta das mortes de trabalhadores do setor.
Municípios
Nas Câmaras, vereadores também têm tentado mudar o plano de vacinação. Em Anápolis, além de projetos que solicitam a inclusão de grupos que já estão no PNI, há vereadores pedindo prioridade para dentistas, vigilantes, fisioterapeutas, farmacêuticos e funcionários de farmácia, funcionários de supermercados e médicos veterinários. O plano de imunização prioriza profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.
Em Luziânia, o vereador Professor Marcus (MDB) fez uma indicação para que fossem incluídos no grupo prioritário os colaboradores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, porque estariam expostos ao vírus. Na mesma Câmara, o vereador Jamal Subhi (PSB) pediu prioridade aos motoristas de aplicativos e taxistas porque “lidam com grande público”.
Em Trindade, Raimundo Neto (PDT) fez requerimento para incluir os conselheiros tutelares pelo trabalho externo que realizam. Essas são apenas algumas das propostas. Na Alego, por exemplo, há outras quatro pedindo a inclusão de grupos que já estão no PNI. Nas Câmaras Municipais, esse tipo de proposta se multiplica.
Em Goiânia, pede-se a inclusão de professores, garis e pessoas com deficiência, que já são contempladas.
A manifestação do MP-GO, MPF e DPE, apesar de se referir à proposta de Gouveia, explica que esse tipo de matéria fere princípios constitucionais, porque invade a competência do Executivo e fere o princípio da isonomia, “ a observância da atribuição do Ministério da Saúde para as decisões concernentes à prioridade dos grupos de pessoas que se submeterão à vacina contra a Covid-19, abstendo-se de promover a inserção de novos grupos e subgrupos”, escrevem.
