Desde 3 de maio, os órgãos públicos de Goiânia estão proibidos de usar o dinheiro público “para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”.

A chamada ‘lei antibaixaria’ foi sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) prevê multa de até mil reais para os gestores que descumprirem a ordem.

A receita arrecadada com as multas será revertida para entidades que atuem na promoção da igualdade racial.

De acordo com a autora do projeto, a vereadora Cida Garcêz (PMN), o intuito da lei é colaborar com a promoção da igualdade de pessoas mais vulneráveis evitando que a administração municipal gaste verba pública com aqueles que utilizam a arte como forma de propagação de preconceito e discriminação.