As unidades de saúde de Goiânia não podem mais reter macas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar. Lei municipal nesse sentido foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo, depois de ter sido vetada pelo prefeito Rogério Cruz em outubro.

A determinação legal foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (8). Entidade que representa motoristas diz que macas chegam a ficar 24 horas nos hospitais.

A matéria tinha sido vetada integralmente pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em outubro. Ele atendeu parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que definiu que o Legislativo estaria ingressando em atos de responsabilidade do Executivo, o que seria uma inconstitucionalidade formal. Para a PGM, a proposição violaria o princípio da separação dos poderes.

Na justificativa, Rogério Cruz lembrou que a proibição, dirigida ao Poder Executivo, estaria destinada aos hospitais públicos, interferindo no seu funcionamento e nas atividades da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O prefeito lembrou ainda que matérias similares, alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, foram julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal.

À frente da Associação dos Motoristas Servidores Públicos do Estado de Goiás (Amupego), Dyherley Angello Nunes Caetano sugeriu a matéria ao presidente da Câmara de Vereadores para tentar resolver o problema que, segundo ele, vem impedindo um serviço adequado à população. Na capital, atuam 214 motoristas de ambulância que fazem transporte de pacientes eletivos, 104 deles no Samu e 110 nas viaturas do Serviço de Atendimento ao Transporte Sanitário (Sats), da Prefeitura de Goiânia.

As do Corpo de Bombeiros fazem somente atendimento emergencial. Para atender a população de mais de 1,4 milhão de pessoas, há 17 ambulâncias do Samu e 21 do Sats. “Hoje, as unidades de saúde retêm macas do Samu por três a cinco horas e do Sats chegam a ficar 24 horas”, afirma Dyherley.

“A lei de Goiânia foi espelhada na legislação paulista, se for inconstitucional, a Justiça irá decidir, mas o que nós queremos é trabalhar”, enfatiza o presidente da Amupego. Dyherley Angello explica que as ambulâncias do Sats, por exemplo, levam um paciente para fazer exames em unidades de saúde, as macas ficam retidas enquanto o procedimento não termina e enquanto isso a população fica sem cobertura.

“Quando procuramos um vereador para fazer uma lei como essa estamos pedindo socorro. E não só os motoristas, mas toda a equipe que faz o impossível para atender bem a população.”

Das 17 unidades do Samu, 13 são unidades de suporte básico (USB) e 4 unidades de suporte avançado (USA). “É uma UTI para cada 450 mil pessoas e uma unidade básica para cada 200 mil. Quando as unidades de saúde não liberam de imediato essas macas, gera um colapso. Temos registro policial disso. O nosso objetivo é dar celeridade no processo para atender melhor a população.”

Dyherley Angello relata que a demora de devolução das macas ocorre com maior frequência em unidades sob a gestão de OSs. Em 2021, a TV Anhanguera fez uma reportagem mostrando filas de ambulâncias estacionadas nos pátios dos Hospitais de Urgência de Goiânia (Hugo) e Governador Otávio Lage (Hugol) aguardando a liberação de macas.

O Hugo informou que, por ser uma unidade “porta aberta” para casos de média e alta complexidade, acolhe pacientes de toda a Região Metropolitana e outros municípios de Goiás, recebendo uma alta demanda sempre com taxa de ocupação alta. Muitas vezes, conforme o hospital, precisa manter os pacientes na maca em que foram transportados para causar menor impacto, principalmente em casos de traumas e fraturas. “Além disso, há situações críticas de falta de disponibilidade de macas e leitos disponíveis para todos os pacientes recepcionados”, afirma a unidade.

O hospital, sob a gestão do Instituto Cem, reforça que “há uma preocupação constante em liberar as macas das unidades móveis de transporte de pacientes e ciência de que os serviços móveis de atendimento necessitam retornar à circulação para socorrer outros casos, todavia essa resposta precisa estar em conformidade com o fluxo dos atendimentos, disponibilidade de leitos e macas da unidade e procedimentos-padrão realizados pelas equipes médica e multiprofissionais”. O Hugo afirma “que respeita a preocupação do Legislativo goianiense em suprir essa demanda, mas reitera haver necessidade de adequação de casos em específico para não comprometer o atendimento”.

Prefeitura pretende enviar outro projeto à Câmara Municipal 

Em 2018, antes de assumir a prefeitura de Luziânia, o então deputado Diego Sorgatto apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás proposta parecida à lei goianiense que não avançou. Em outubro do ano passado foi a vez de José Machado (PSDB). O projeto de lei de sua autoria que proíbe retenção de macas de ambulâncias está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Alego. Leis como a que acaba de ser criada em Goiânia existem em diversos estados e municípios brasileiros. Na Câmara Federal também tramita projeto de lei com o mesmo objetivo. 

Em 2020, a Justiça proibiu unidades de saúde de reter macas no Distrito Federal. Dyherley Angello disse que o prefeito Rogério Cruz e o secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, prometeram enviar novo projeto para ser apreciado pela Câmara dos Vereadores. “Seria uma proposta mais refinada e com detalhamento sobre a realidade.” 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou que pretende encaminhar para a Câmara Municipal uma proposta. Enquanto isso não ocorre, a SMS informou “que se propõe a cumprir a legislação, qualquer que seja ela, para melhorar a retenção de macas por parte dos hospitais, situação que dificulta o trabalho das equipes do Samu, uma vez que as viaturas necessitam de macas para prestar atendimento a outros pacientes”.