O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (12), ao ser diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a população reconquistou o direito de viver em democracia.&nbsp;Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços para cumprir com o compromisso de "fazer o Brasil um país mais desenvolvido e mais justo".A declaração foi feita na cerimônia de diplomação no TSE. Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas confirmando que estão aptos a tomar posse, assinados pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes.A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição. Lula ainda afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9).Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis. A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.&nbsp;A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".ContestaçãoO PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".Essa é a terceira diplomação de Lula. Em 2002, ele elogiou o sistema eletrônico de votação e chorou ao receber o diploma.&nbsp;Na cerimônia seguinte, em 2006, o petista disse que "acabou-se o tempo em que algumas pessoas ousavam dizer que como povo deveria votar".Leia também: <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/futuros-ministros-de-lula-defendem-rever-normas-para-destravar-parceria-p%C3%BAblico-privada-e-concess%C3%B5es-1.2575933" target="_blank">-&nbsp;Futuros ministros de Lula defendem rever normas para destravar Parceria Público-Privada e concessões</a> <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/bolsonaro-quebra-sil%C3%AAncio-e-ati%C3%A7a-apoiadores-com-discurso-d%C3%BAbio-1.2575683" target="_blank">-&nbsp;Bolsonaro quebra silêncio e atiça apoiadores com discurso dúbio</a>

Lula chora, fala em Deus e exalta defesa de democracia ao ser diplomado

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Presidente eleito

Cinco pessoas foram presas suspeitas de planejarem matar o&nbsp;presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;(PT), o vice Geraldo Alckmin&nbsp;(PSB) e o ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;Um dos suspeitos, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, que é militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás. O&nbsp;inquérito narra uma tentativa de golpe de Estado que seria executada em dezembro 2022, com o intuito de impedir a posse de Lula após a eleição.&nbsp;

As prisões foram realizadas pela Polícia Federal durante a 'Operação Contragolpe" na última terça-feira (19). No entanto, nesta quinta-feira (21), foi divulgada uma lista com 37 pessoas indiciadas, dentre elas o&nbsp;ex-presidente Jair Bolsonaro,&nbsp;pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa&nbsp;(veja lista ao final da matéria).&nbsp;

Entre os indiciados, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército. A investigação reuniu troca de mensagens, áudios, registro de entradas nos prédios dos Poderes em Brasília, geolocalização de aparelhos celulares e outras provas foram inseridas no inquérito.&nbsp;O relatório final com&nbsp;cerca de 800 páginas&nbsp;foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;

Quem são os presos

Mario Fernandes -&nbsp;ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro 
Wladimir Matos Soares -&nbsp;policial federal que fazia a segurança no hotel de Lula durante a transição de governo. 
Rafael Martins de Oliveira -&nbsp;major do Exército 
Hélio Ferreira Lima -&nbsp;major de Exército 
Rodrigo Bezerra de Azevedo -&nbsp;major do Exército

Qual era o plano

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na casa do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.

Bolsonaro indiciado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

Veja a cronologia do plano:

9 de novembro de 2022&nbsp;-&nbsp;O general Mário Fernandes cria o planejamento&nbsp;“Punhal Verde e Amarelo”&nbsp;em um arquivo Word, inicialmente denominado “Fox_2017.docx”. O documento detalha um plano para sequestrar ou assassinar Moraes, Lula e Alckmin;&nbsp;

12 de novembro de 2022&nbsp;- Acontece uma reunião na casa do&nbsp;general e vice de chapa à Presidência com Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, nessa data foi apresentado e aprovado o planejamento chamado "kids pretos";&nbsp;

21 a 24 de novembro de 2022&nbsp;-&nbsp;Entre esses quatro dias, a Polícia Federal identificou registros de geolocalização de dois suspeitos em locais onde estaria o ministro Alexandre de Moraes. Também é citado o aluguel de carros usados por eles com registros de pedágio que mostram que eles se deslocaram entre Goiânia e Brasília neste período.&nbsp;

6 e 7 de dezembro de 2022&nbsp;- Mensagens trocadas entre Oliveira e Cid indicam que os dois estavam juntos no Palácio do Planalto no dia 6. Nas datas também foi registrada conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Marcelo Câmara, então assessor do mandatário. Neste mesmo dia e horário, Fernandes, então Secretário-executivo da Presidência, estava no Palácio do Planalto e imprimiu o planejamento operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”.

8 e 9 de dezembro de 2022&nbsp;- Nessas datas, as linhas telefônicas utilizadas no evento “Copa 2022″ foram ativadas. O codinome, que também originou um grupo no aplicativo de troca de mensagens “Signal”, foi usado para se referir ao crime. Os suspeitos receberam codinomes associados a países – Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana – para não revelarem suas verdadeiras identidades.

10 de dezembro de 2022 -&nbsp;Marcelo Câmara, então assessor de Bolsonaro, encaminhou quatro mensagens para Cid, com informações detalhadas sobre a cerimônia de diplomação do presidente eleito, a ser realizada dia 12, incluindo a rota que seria usada por Moraes. Durante a cerimônia, os dois também trocam mensagens.

13 de dezembro de 2022 -&nbsp;O prefixo telefônico associado ao codinome “Gana” se desloca de Goiânia para Brasília. Os registros de geolocalização mostram que ele esteve em locais relevantes para a ação que seria realizada no dia 15 de dezembro, como a residência funcional de Moraes.

15 de dezembro de 2022 -&nbsp;Segundo o relatório, neste dia é “Áustria” quem se desloca para Brasília, também partindo de Goiânia. “Neste dia, também são observados registros de deslocamento do veículo particular de Oliveira e pelo menos um veículo oficial vinculado ao Batalhão de Ações de Comandos”, diz o relatório.

Quem é o militar preso em Goiás

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Tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso em operação da Polícia Federal (Reprodução/Lattes e Divulgação/Polícia Federal)

O&nbsp;major Rodrigo Bezerra Azevedo,&nbsp;militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Alexandre de Moraes.&nbsp;

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em "Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional". O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme)&nbsp; 
Mestrado em Ciências Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao)&nbsp; 
Especialização em Ciências Militares com ênfase em Defesa - Eceme 
Especialização em Bases Geo-Históricas para a Formulação Estratégica - Eceme 
Graduação em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)

Militar usou dado de motorista para tramar contra Moraes

A Polícia Federal afirma que um dos militares envolvidos no plano usou dados de outra pessoa para habilitar um celular usado na comunicação do grupo.&nbsp;De acordo com relatório policial que respaldou a Operação Contragolpe, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então major, cadastrou o aparelho em nome do dono de um carro com quem se envolveu em acidente de trânsito na rodovia que liga Brasília a Goiânia.

Os investidores afirmam que a conduta "converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército que possui como finalidade não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico".

O uso dos dados, segundo afirmou a PF, foi identificado após a apreensão de celular em poder de Oliveira em fevereiro passado, quando foi realizada a Operação Tempus Veritatis, fase anterior da investigação que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela trama golpista.Os peritos identificaram no telefone duas imagens, fotos da carteira de habilitação de Lafaiete Teixeira Caitano e de um certificado de licenciamento de veículo.

Lista dos indiciados

1.&nbsp;Ailton Gonçalves Moraes Barros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2.&nbsp;Alexandre Castilho Bitencourt da Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3.&nbsp;Alexandre Rodrigues Ramagem&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4.&nbsp;Almir Garnier Santos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5.&nbsp;Amauri Feres Saad&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
6.&nbsp;Anderson Gustavo Torres&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
7.&nbsp;Anderson Lima de Moura&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
8.&nbsp;Angelo Martins Denicoli&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
9.&nbsp;Augusto Heleno Ribeiro Pereira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
10.&nbsp;Bernardo Romao Correa Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
11.&nbsp;Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
12.&nbsp;Carlos Giovani Delevati Pasini&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
13.&nbsp;Cleverson Ney Magalhães&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
14.&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira&nbsp; 
15.&nbsp;Fabrício Moreira de Bastos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
16.&nbsp;Filipe Garcia Martins&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
17.&nbsp;Fernando Cerimedo&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
18.&nbsp;Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
19.&nbsp;Guilherme Marques de Almeida&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
20.&nbsp;Hélio Ferreira Lima&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
21.&nbsp;Jair Messias Bolsonaro&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
22.&nbsp;José Eduardo de Oliveira e Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
23.&nbsp;Laercio Vergilio&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
24.&nbsp;Marcelo Bormevet&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
25.&nbsp;Marcelo Costa Câmara&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
26.&nbsp;Mario Fernandes&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
27. Mauro Cesar Barbosa Cid&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
28.&nbsp;Nilton Diniz Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
29.&nbsp;Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho&nbsp; 
30.&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
31.&nbsp;Rafael Martins de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
32.&nbsp;Ronald Ferreira de Araujo Junior&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
33.&nbsp;Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
34.&nbsp;Tércio Arnaud Tomaz&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
35.&nbsp;Valdemar Costa Neto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
36.&nbsp;Walter Souza Braga Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
37.&nbsp;Wladimir Matos Soares&nbsp;

Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Relatório

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou a nova política de valorização do salário. O objetivo é trazer aumento real do valor -ou seja, acima da inflação. Esta é uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Jair Bolsonaro (PL), que ficou quatro anos sem a valorização.Lula também sancionou a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa de campanha. Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.Lula esteve ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às negociações de uma reforma ministerial. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) representou o Senado, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava em viagem a São Paulo.Além disso, o presidente Lula enviou ao Congresso a medida provisória para cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de "super-ricos". Assim, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões deste ano até 2026.Lula assinou e remeteu ao Congresso também o projeto de lei para tributar as aplicações de brasileiros no exterior em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trusts. Atualmente, essa tributação ocorre apenas quando o dinheiro é resgatado e enviado ao Brasil."O que estamos levando à consideração do Congresso, com consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário ao que tem de mais avançado no mundo, estamos olhando para países da OCDE, nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, para as boas práticas do mundo inteiro, procurando estabelecer e nos aproximar do que faz sentido do ponto de vista da justiça social", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Aumento do salário mínimo A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015. O cálculo fica assim:O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrásO salário já é reajustado para R$ 1.320, um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022, desde janeiro por meio de medida provisória. No fim da gestão, Bolsonaro havia proposto aumento para R$ 1.294.O reajuste traz um ganho real de 2,7%, se levar em consideração a inflação de 2022. Se a política de implementação do mínimo estivesse vigente, a base estimada pelo governo federal estaria em R$ 1.342.Progressão do IR Lula sanciona ainda a política que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. O objetivo do governo é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026, último ano deste terceiro mandato de Lula.Para 2024, já passam a valer os seguintes descontos:Renda mensal de até R$ 2.112: isento Renda mensal de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: 7,5% Renda mensal de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15% Renda mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5% Renda mensal acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Lula sanciona novo salário mínimo com ganho real e mudança da isenção no IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo, nesta sexta-feira (16), ao lado do ex-presidente José Sarney, na Base Área de Brasília, reforçando que a inauguração oficial da Ferrovia Norte-Sul ocorrerá em outra oportunidade.O evento estava marcado para esta sexta, às 10h, em Rio Verde, mas o presidente não chegou a sair de Brasília por causa do tempo fechado no município goiano, que impediu o pouso de aeronaves na cidade.“Nos aguardem, que nós ainda vamos inaugurar essa ferrovia”, disse, em fala direcionada ao governador Ronaldo Caiado (UB) e ao prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale. Caiado e Paulo do Vale apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.Esta seria a primeira visita de Lula a Goiás em seu 3º mandato. A estrutura dos evento foi montada no Terminal Rodoferroviário de Rio Verde. Lideranças petistas e representantes do setor produtivos estavam reunidos no local, quando o presidente da Rumo (empresa responsável por trecho da Norte-Sul), João Alberto de Abreu, e Caiado anunciaram que o evento seria remarcado.No vídeo, Lula relata que era deputado constituinte em 1987, quando Sarney era presidente e anunciou a Norte-Sul. O presidente disse que, na época, criticou o projeto. “Muito jovem, muito ousado”, afirmou Lula. Em seguida, o presidente enalteceu trabalho dos governos petistas em relação ao empreendimento.Em entrevista a rádios goianas nesta quinta-feira (15), Lula havia mencionado que convidaria Sarney para o evento. Ainda não há nova data marcada para a inauguração da ferrovia acontecer.

Lula reforça que visita a Goiás será remarcada: 'Nos aguardem'

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quinta-feira (25) um plano que busca reduzir o preço dos carros populares novos.O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou que a principal medida será a redução de tributos para veículos de até R$ 120 mil, com a redução do IPI e do PIS/Cofins.As reduções nos preços finais dos veículos vão variar de 1,5% até 10,96% -os descontos serão maiores para os carros mais baratos. Além do preço, dois outros fatores serão levados em conta para determinar o tamanho do desconto: a eficiência energética e a produção nacional. O governo ainda vai especificar quantas faixas de redução haverá.Alckmin anunciou inicialmente que a redução poderia chegar a 10,79%. No entanto, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) e a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços depois corrigiram o número para 10,96%.Na reunião, o governo informou que o pacote será detalhado dentro de 15 dias. Até lá, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) realizará cálculos de medidas compensatórias para perda de receita com os incentivos."A Fazenda pediu [um prazo de] até 15 dias para estabelecer a questão fiscal", disse Alckmin. "E aí, sim, se pode efetivamente fazer a medida provisória", completou.O pacote foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com representantes do setor automotivo. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, foi o responsável pelo desenho do programa.O vice-presidente afirmou que a redução no valor dos veículos atende à "questão social" porque beneficia com descontos maiores os veículos cujo preço é mais acessível."Esclarecendo, ela [a redução] vai levar em consideração o social, não vai fazer desconto para carro caríssimo. Segundo: eficiência energética, meio ambiente, carro ecológico, carro que polui menos, menor emissão de CO2. E, terceira, densidade industrial", afirmou o vice-presidente ao deixar o encontro com empresários.O objetivo inicial do pacote era reduzir os valores iniciais de modelos compactos com motor 1.0 para algo entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Hoje, o automóvel mais barato vendido no Brasil é o Renault Kwid na versão Zen, que custa R$ 69 mil.Segundo o vice-presidente, os carros mais baratos podem começar a serem vendidos por um valor abaixo de R$ 60 mil porque, além das reduções tributárias, há a possibilidade de vendas diretas da indústria, o que representaria um "desconto ex-tarifário importante".O governo federal afirma que a redução nos preços pode atingir 33 modelos, de 11 marcas."Esta é uma medida temporária de estímulo para um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Ele vai ajudar a manter os empregos diretos e indiretos nas montadoras e em toda cadeia produtiva. Poderá haver ainda reduções definidas por montadoras e outras relativas à venda dos carros direto da fábrica. O governo deverá emitir MP permitindo esse tipo de transação", informou o governo em nota.O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Márcio de Lima Leite, também afirmou acreditar que, com as medidas, o preço do carro mais barato no mercado pode cair para abaixo de R$ 60 mil, o que dependerá da política de preços de cada montadora.De acordo com ele, isso pode valer inclusive para veículos já produzidos e que estão nos estoques das companhias."O ministério da Fazenda está fazendo as contas para ver a validade das medidas, se dará por um ano, seis meses, dois meses. O tempo é fundamental para falar do tamanho da renúncia. A indústria trabalha com um mínimo de 12 meses", disse Leite."Em 2013, nós comercializamos 3,8 milhões de veículos em um ano. Neste momento, estamos trabalhando com 2,1 milhões. É uma demanda reduzida, ainda muito longe daquele patamar", disse Leite em entrevista a jornalistas na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) durante a tarde."É um primeiro e importante passo para a retomada da indústria automobilística do Brasil. As medidas podem impactar o mercado entre 200 mil e 300 mil unidades, dependendo das regras."Os altos preços dos carros populares tornaram-se tema frequente de reclamação do presidente Lula. "A fábrica de automóveis não está vendendo bem, mas qual pobre pode comprar um carro popular de R$ 90 mil?", questionou o petista, durante sessão inaugural do Conselho de Desenvolvimento, Econômico e Social, no início do mês.As conversas para definir as medidas foram feitas diretamente entre o governo e as companhias do setor. Os detalhes do plano foram fechados na quarta, durante reunião entre Lula, Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Haddad, no entanto, já havia alertado que algumas das medidas só entrariam efetivamente em vigor no próximo ano, "em virtude de regras fiscais".O anúncio aconteceu após uma série de mudanças na programação do Palácio do Planalto. Originalmente, Lula apresentaria um pacote detalhado à Fiesp na manhã desta quinta-feira (25), em evento em São Paulo. O vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a esboçar uma proposta, mas Lula sugeriu adaptações na volta do Japão, onde participou de reunião do G7.O presidente adiou, então, sua ida à Fiesp para o fim da tarde. Foi agendada uma cerimônia no próprio Palácio do Planalto, que estava prevista inicialmente para ocorrer a portas abertas. No entanto, a solenidade foi convertida em uma reunião fechada, com representantes do empresariado e sindicatos.ALCKMIN ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 4 BI PARA A INDÚSTRIAOutra medida mencionada por Alckmin, essa valendo para toda a indústria, é uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 4 bilhões para que as empresas façam empréstimos direto em dólar -em São Paulo, o banco anunciou nesta quinta um pacote de R$ 2 bilhões, com taxa fixa em dólar, para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial.O vice-presidente disse que a modalidade elimina o risco cambial para o tomador do financiamento, que receberá o montante em dólar e pagará na mesma moeda. Ele disse que algo semelhante foi feito para a agricultura, com R$ 2 bilhões disponíveis para a modalidade e que esgotaram em 48 horas."A indústria é a maior vítima do manicômio tributário do país", afirmou Alckmin. Por isso, segundo ele, será beneficiada pela reforma tributária."A indústria está supertributada. O caminho é a reforma tributária. Ela ajudará a exportação, reduzirá custo Brasil, simplificará a questão tributária e diminuirá a judicialização, ajudando a economia como um todo."