O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.A proposta também prevê o pagamento mensal para estudantes e uma poupança, cujo saldo poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio. O governo ainda não divulgou valores, que serão definidos posteriormente, por um decreto.Segundo o ministro Camilo Santana (Educação), a expectativa é de que o Executivo possa começar os pagamentos já em março.A sanção do projeto aconteceu na tarde desta terça-feira (16), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Estavam presentes o vice Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Camilo Santana, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de parlamentares.Serão três modalidades de depósitos: mensal, anual e outro aos que fizerem o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio)."Sou ministro disciplinado, será o presidente que irá anunciar a partir do momento que ele lançar [o programa]. Terá valor que poderá ser sacado mensalmente, e o valor que ficará no nome do aluno na Caixa Econômica Federal e que só poderá ser sacado após a conclusão [do ensino médio]", disse Camilo a jornalistas no Palácio do Planalto.O programa é uma das apostas do ministro da Educação para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola no 1º ano do ensino médio. A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes.A ideia é financiar o dia a dia do estudante, com recursos mensais, e dar uma espécie de bonificação de fim de ano para incentivar a matrícula no ano seguinte. Estudantes que reprovarem perderão o depósito anual, apenas."Vamos ter um auxílio também, um 'plus a mais' no terceiro ano, para quem fizer o Enem. Apesar de a gente ter crescido em 10% o número de inscritos no Enem de alunos matriculados em 2023, apenas metade dos registrados no terceiro ano fizeram a prova", disse.De acordo com o titular da pasta, também serão incluídos no programa estudantes do EJA (Educação para Jovens e Adultos).Camilo Santana disse ainda que o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto, mas o único relevante foi o que diz respeito ao critério da frequência para conceder o benefício. Hoje ele está fixado em 80%, mas a lei previa ainda um aumento para 85% em três anos, o que foi retirado por Lula.Outros benefícios sociais não têm essa previsão de aumento da frequência, então o governo avaliou que não seria justo. O Congresso vai ainda analisar e pode derrubar os vetos do presidente.A proposta foi aprovada pelo Senado em 20 de dezembro do ano passado, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados.Os valores das bolsas e o próprio desenho do incentivo não são detalhados no projeto de lei aprovado pelo Congresso, agora sancionado por Lula. Durante a tramitação, governistas divulgavam que o governo trabalhava inicialmente com um formato com o pagamento de R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano, até o 3º ano."Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital", informou a Presidência da República, em nota.Segundo o ministro, a bolsa será paga a alunos que já estão atualmente no ensino médio, do primeiro ao último ano. A previsão é que os primeiros pagamentos sejam feitos em março.Para ter acesso ao incentivo, os estudantes devem ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, concluir o ano letivo com aprovação e participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Enem, entre outras condicionalidades.Inicialmente, Lula havia editado uma medida provisória para criar um programa desse tipo, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar -perder validade- e que a Casa discutiria o tema em projeto de lei, como efetivamente aconteceu.A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) .O projeto aprovado manteve a o plano do governo da criação do fundo privado -em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões-, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.