O empresário Maurício Borges Sampaio deverá ficar, no máximo, seis anos preso em regime fechado pelo envolvimento com o assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira, em 2012. Recursos da defesa podem fazer com que ele seja solto antes disso. Nesta quarta-feira (9), o tribunal do júri condenou o empresário a 16 anos de prisão por ser o mandante do crime.

As críticas constantes que o jornalista fazia à direção do Atlético-GO, da qual Sampaio fazia parte, foram o motivo do crime.

De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crimes hediondos que não são reincidentes devem cumprir 40% da pena antes de serem transferidos para um regime menos rigoroso. “Depois, ele passaria para o regime semiaberto e, cumprindo mais 40% da pena, para o regime aberto, até ser posto em liberdade”, explica o advogado criminalista Roberto Serra. É preciso descontar do tempo de pena do empresário, os três meses que ele ficou preso entre 2012 e 2013.

Além de Sampaio, o 2º sargento da Polícia Militar e autor dos disparos, Ademá Figueiredo Aguiar Filho, também foi condenado a 16 anos de prisão. Já o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier e o empresário Urbano de Carvalho Malta, ambos articuladores do crime, foram condenados a 14 anos de prisão. Todos devem cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado. O sargento reformado da Polícia Militar, Djalma Gomes da Silva, também acusado de colaborar na organização do crime, foi absolvido.

Prisões

Sampaio está preso em uma cela individual no Núcleo de Custódia, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Não há previsão de movimentação interna. Urbano se encontra nas mesmas condições. Já Ademá, foi levado para o presídio militar. A reportagem questionou a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) sobre as condições de prisão de Ademá, mas não obteve resposta. No caso de Marcus Vinícius, que mora em Portugal, foi determinado que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) o prenda.

Serra esclarece que para sentenças acima de 15 anos de prisão, a lei determina que o juiz deverá decretar a prisão de imediato para que o condenado comece a cumprir a pena provisoriamente. “Acontece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento que esse dispositivo legal é inconstitucional, porque eles (os condenados) têm direito a recursos e é preciso aguardar o julgamento deles. Porém, no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda transita uma ação onde está sendo decidido se isso é constitucional ou não.”

No caso de Sampaio, Serra acredita que caso a defesa do empresário entre com recursos nos tribunais superiores, é possível que eles sejam acatados por conta do entendimento já existente no STJ. O advogado destaca que as prisões com pena menor que 15 anos têm caráter preventivo. “No caso de Marcus Vinícius, por exemplo, ela (a prisão) pode ser revogada caso a defesa consiga demonstrar que ele não está foragido e que respondeu o processo.”

Defesa

No fim do julgamento, o advogado Ricardo Naves, um dos defensores de Sampaio, Ademá e Urbano, disse que já recorreu em ata da condenação dos três homens. Naves afirmou que nunca duvidou da inocência dos condenados. Na interpretação dele, a opinião pública “trouxe uma bagagem muito forte” para o caso e a imprensa pode ter “influenciado na sentença, pois há um inquérito muito tendencioso.”

Naves contou ainda que irá estudar a sentença e o julgamento para montar o recurso pedindo a revogação da prisão dos condenados. Já o advogado de Marcus Vinícius, Rogério de Paula, afirmou que tentará impetrar um habeas corpus para que o açougueiro responda pelo crime em liberdade.

Julgamento

O tribunal do júri do caso durou três dias e foi presidido pelo juiz Lourival Machado. O primeiro dia foi na segunda-feira (7), quando as cinco testemunhas de acusação foram ouvidas. Na terça-feira (8), três testemunhas da defesa foram ouvidas e os cinco réus interrogados. Nesta quarta, foi feito o debate entre defesa e acusação, que durou nove horas, e a deliberação dos sete jurados.

O proferimento da sentença foi feito por volta das 23h30. Valério Luiz foi morto quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, em 5 de julho de 2012, no Setor Serrinha, em Goiânia. Um motociclista passou por ele e disparou seis tiros contra o jornalista. (Colaborou Ysabella Portela)