Vinte e duas novas ocupações entraram na classificação nacional do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Agora, funções como skatista profissional, perito judicial, policial penal e analista de e-commerce, por exemplo, passaram a incluir a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Na prática, isso significa que as pessoas que desempenham as funções da lista têm mais “facilidade” no acesso aos direitos trabalhistas. Atualmente o Brasil tem 2.269 ocupações reconhecidas pelo MTP.
O MTP publicou a nova lista nesta semana e informou que o reconhecimento de uma ocupação é feito após estudo das atividades e do perfil da categoria. Entre as questões levadas em consideração, estão informações descritas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), demandas geradas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelas associações e sindicatos (trabalhistas e patronais) e por profissionais autônomos. No decorrer desse processo, são realizadas entrevistas em imersão com os trabalhadores.
Ainda de acordo com informações do MTP, os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.
A CBO não determina a regulamentação da profissão. Ela apenas reconhece a existência de determinada ocupação. A regulamentação da profissão é realizada por Lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional e submetida à sanção da Presidência da República.
Um exemplo de ocupação que surgiu a partir dessas mudanças é o oficial de proteção de dados pessoais (DPO). A necessidade por profissionais do setor veio com a entrada em vigor no Brasil do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Outra profissão que entrou na lista é a de skatista profissional. Neste caso, por conta das Olimpíadas recentes, em Tóquio, o Brasil foi destaque com três medalhas. Outra profissão é a de obstetriz, que comumente era chamada no passado de parteira.
Confira a lista das ocupações que entraram na lista:
Analista de e-commerce
Condutor de turismo náutico
Controlador de acesso
Engenheiro de energia
Engenheiro biomédico
Engenheiro têxtil
Estampador de placa de identificação de veículos (PIV)
Guarda portuário
Greidista
Inspetor de qualidade dimensional
Obstetriz
Oficial de proteção de dados (DPO)
Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio
Operador de usina de asfalto
Perito judicial
Policial penal
Profissional de organização
Skatista profissional
Somelier
Técnico em agente comunitário de saúde
Tecnólogo em agronegócio
Técnico em dependência química
