O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Câmara de Catalão e seu presidente, o vereador Jair Humberto da Silva (PROS), após denúncias de contratação de funcionários fantasmas. Na ação, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues exige liminarmente a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo.

Segundo a promotora, a Câmara deve ter 50% de cargos em comissão e 50% de provimento efetivo para reduzir o número de cargos em comissão. Durante as investigações, que comprovaram as irregularidades, a promotora já tinha recomendado adequações que não foram feitas.

A reportagem entrou em contato com a Câmara de Catalão por e-mail às 9h45, mas ainda não tivemos retorno até a publicação desta matéria. 

Para ela, a conduta praticada pelo chefe do Poder Legislativo ao se negar a adequar a quantidade de servidores efetivos e nomeados é inadmissível e uma ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.

“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, conclui a promotora Ariete Cristina Rodrigues.