Uma estudante de 19 anos, que teve o sobrenome alterado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve ser indenizada em R$ 12 mil, conforme decisão da Justiça. No documento, o sobrenome do pai dela, que foi assassinado no ano passado, também foi mudado para “defunto”.
Segundo o advogado da jovem, Wellington Rodrigues, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) tem 10 dias para recorrer da decisão. Caso não recorra, terá que pagar a indenização em até 15 dias.
Em nota, o Detran-GO e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial (veja a nota completa no final desta reportagem).
A estudante entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu a indenização de R$ 30 mil. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
Segundo a magistrada, o Detran-GO tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema. A magistrada afirmou que o órgão retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela, contudo, ocorreu somente dois meses após a constatação da jovem.
Dessa forma, a juÍza acolheu de forma parcial o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Relembre o caso
Em fevereiro deste ano, a TV Anhanguera mostrou o caso de vários motoristas goianos que descobriram que tiveram os sobrenomes adulterados com xingamentos e ofensas como: safada, cadela e macaca.
A estudante, na época com 18 anos, foi uma das vítimas. Ela descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva.
A motorista procurou uma delegacia e denunciou a adulteração. O Boletim de Ocorrência detalhou que ela acreditava que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Após a reportagem, o Detran-GO apurou que 30 motoristas foram afetados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023.
O presidente do órgão, Waldir Soares, explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
Ao Daqui, o Detran-GO informou que o caso continua em investigação.
Veja a nota completa da PGE e Detran-GO
Em resposta à demanda sobre decisão judicial referente a indenização de motorista que teve o nome trocado em CNH, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e adotará as providências pertinentes no processo judicial.
Procuradoria-Geral do Estado | Detran - Governo de Goiás
