Os aplicativos Instagram e Facebook podem entrar na onda do bloqueio junto com o WhatsApp caso uma solicitação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) venha a ser atendida.A Justiça Federal do Estado autorizou o bloqueio do R$ 38 milhões do Facebook pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinava o fornecimento de dados do aplicativo WhatsApp. O processo corre em segredo de Justiça, por isto não foi informado se seriam registros de usuários ou quebra de sigilo de mensagens.O valor corresponde ao período em vigor de multa individual de R$ 1 milhão por dia caso a empresa não fornecesse as informações solicitadas.A decisão prevê ainda que se a empresa não fizer o pagamento, os aplicativos &nbsp;devem ficar bloqueados até que haja regularização dos débitos.&nbsp;

Nova decisão da Justiça pode bloquear WhatsApp, Facebook e Instagram no Brasil

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

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Legislação

A apresentadora Adriane Galisteu, de 51 anos, se abriu sobre ter driblado os sintomas da menopausa. A loira contou em seu Instagram que recorreu a reposição hormonal como tratamento. O vídeo é uma resposta de Adriane a uma influenciadora, que ela preferiu não identificar, e que relatou ter se tratado dos sintomas apenas com exercícios físicos.

“Passei pelo terror de todos os sintomas da menopausa. Nós somos mulheres iguais, porém muito diferentes. Não necessariamente o que acontece comigo acontece com você. Eu sempre treinei, e não foi pouco, e passei por todos os sintomas que a menopausa pode oferecer”, disse a apresentadora.

Adriane Galisteu ainda falou sobre as diferentes formas de tratar a saúde feminina. “É muito legal você falar sobre o seu treino, seu estilo de vida, que conseguiu passar sem reposição hormonal... parabéns, mas isso não necessariamente é bom pra mim. Se não fosse o tratamento que eu procurei por meio de informação, bons médicos e hormônio, eu teria perdido até meu réu primário”, concluiu a apresentadora. 
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Adriane Galisteu diz que enfrentou 'terror' com sintomas da menopausa

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A atriz mineira Isis Valverde, de 37 anos, comemorou a saúde da mãe, Rosalba Nable, de 60 anos, nesta segunda-feira (28), por meio das redes sociais. A pedagoga teve um diagnóstico de câncer de mama em maio deste ano e passou por uma série de tratamentos desde então.Apesar de não ter confirmado se a mãe alcançou a cura total da doença, a atriz emocionou os seguidores ao afirmar que elas “venceram”.Por meio dos Stories do seu perfil no Instagram, a famosa compartilhou uma foto em que aparece com a mãe e celebrou. “Te amo. Vencemos”, escreveu ela na legenda. Isis ainda acrescentou emojis de coração, de trevo de quatro folhas, de coração com as mãos, de oração e de uma garrafa de champanhe na legenda.A mensagem deu a entender que Rosalba evoluiu em caminho à remissão do câncer, que é quando ele regride e o paciente entra em uma nova etapa de acompanhamento médico até uma cura definitiva. &nbsp;<div attr-cid="policy:1.2807776" attr-version="policy:1.2807776" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2807776" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2807776', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2807776">Imagem (1.2807776)</a></div><div attr-cid="policy:1.2807775" attr-version="policy:1.2807775" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2807775" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2807775', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2807775">Imagem (1.2807775)</a></div><div attr-cid="policy:1.2807774" attr-version="policy:1.2807774" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2807774" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2807774', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2807774">Imagem (1.2807774)</a></div>

Isis Valverde comemora sucesso no tratamento de sua mãe contra câncer

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a&nbsp;prisão preventiva contra Gusttavo Lima, além da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O sertanejo tive a prisão decretada, na segunda-feira (23), em ação que julga suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra.&nbsp;Em nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu com tranquilidade e sentimento de justiça a decisão de revogar a prisão do cantor. Disse que a relação do artista com as empresas investigadas é “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;A concessão do pedido de habeas corpus, protocolado por parte da defesa do cantor, foi aceita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".Pedido de prisão Nesta segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão de Gusttavo Lima e do&nbsp;empresário Boris Maciel Padilha. Também foi determinado o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias do cantor, além de R$ 1,35 milhões das contas da empresa&nbsp;GSA Empreendimentos e Participações LTDA, a qual o sertanejo é o único sócio, de acordo com a ação.Em nota, o TJPE havia informado que o motivo dos mandados foi “visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais”&nbsp;(Veja a nota completa no final da matéria). &nbsp;No processo, a juíza detalha que o jogo do bicho ou de azar atinge “de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero”. Segundo ela, a prática tem um&nbsp;“efeito devastador sobre famílias”. Além disso, ela fala sobre como o Poder Judiciário deve ter “coragem de enfrentar interesses obscuros e agir em prol do bem comum”, sem se basear na opinião pública, pelo poder econômico ou status social dos investigados.&nbsp;A ligação do cantor com a empresa investigada foi confirmada pela assessoria do cantor, que detalhou que o artista mantém contrato de uso de imagem com a empresa desde 2022. Gusttavo é investigado por um suposto esquema de lavagem de dinheiro, em que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Integration.&nbsp;Investigação A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, ligada ao cantor, suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que foi alvo da operação Integration, de acordo com a polícia. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou o sequestro de todos os imóveis em nome da Balada Eventos. As informações foram divulgadas pelo Fantástico em 8 de setembro.Além disso, um avião que pertence à empresa do cantor foi apreendido durante a operação.&nbsp;A equipe do sertanejo alega que a aeronave foi vendida&nbsp;e não pertence mais ao grupo. A polícia não informou qual seria a ligação da aeronave com o esquema, nem disse qual a relação do cantor com a investigação.Ainda conforme a equipe do cantor, o contrato de compra e venda da aeronave foi "devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações". A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa J.M.J até a última atualização deste texto.Defesa Na última nota enviada pela defesa de Gusttavo, à TV Globo, foi informado que a Balada Eventos "apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas" e que a operação de compra e venda "seguiu todas as normas legais", o que está sendo, segundo o advogado Cláudio Bessas, devidamente provado para a autoridade policial e poder Judiciário.&nbsp;Na nota, o advogado ressalta que a&nbsp;Balada Eventos e Gusttavo Lima&nbsp;"não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro" e que a Balada Eventos é uma empresa que gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima que "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país". O advogado afirmou ainda que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.No mesmo dia,&nbsp;Gusttavo Lima usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em seu pronunciamento, ele reforça que em 2023, a Balada Eventos efetuou a venda de uma aeronave para uma das empresas investigadas. "Nós entendemos que a Balada Eventos foi inserida no âmbito dessa operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas", disse.O cantor afirma ainda que houve um excesso por parte das autoridades. "Poderia ter sido emitido uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta desses valores recebidos dessas empresas", afirmou. Por fim, Gusttavo Lima diz que se a justiça existir no Brasil, ela será feita. "São 25 anos dedicados à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", completou.Operação Integration Em 4 de setembro deste ano, a&nbsp;operação Integration prendeu a influenciadora Deolane Bezerra&nbsp;e a mãe dela, Solange Bezerra. De acordo com a Polícia Civil do Pernambuco (PC-PE), foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR) e Curitiba (PR). Além disso, também foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.Segundo a PC-PE, as investigações começaram com a apreensão de R$ 180 mil em dezembro de 2022, sendo que, desde então, a polícia vem ampliando o leque de informações e de dados coletados. A PC-PE detalhou que a ilegalidade da organização criminosa investigada está relacionada aos jogos não autorizados legalmente. Segundo os investigadores, a organização criminosa operava também no ramo de bets, que eram usadas, além de outras empresas, na lavagem de dinheiro.A operação contou com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, com 170 policiais envolvidos.Nota do TJ-PE na íntegra “A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23/9), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima.Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.Ascom TJPE”Veja a nota completa da defesa de Gusttavo LimaA defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.Equipe jurídica - Gusttavo Lima