O desenho do novo Bolsa Família, a ser anunciado pelo governo nesta quinta-feira (2), prevê que o benefício será calculado com base no número de integrantes da família.Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 – como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).O governo ainda faz as contas para que esse valor por membro da família seja fixado. A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa, pois, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes.Mas o número do benefício básico ainda será decidido até quinta. Haverá um complemento para que famílias de uma ou duas pessoas continuem recebendo R$ 600.No caso das famílias mais numerosas, a previsão é que ultrapassem esse benefício mínimo, e não haverá um limite na transferência de renda.Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.O valor extra de R$ 150 por criança de até seis anos é outra promessa de campanha de Lula.Para não haver uma forte queda na renda da família, o governo prevê um adicional para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse valor deve ser próximo de R$ 50 por mês e por integrante dessa faixa etária.As famílias com gestantes e e mulheres que estejam amamentando também deverão ter um benefício extra –no mesmo valor, próximo de R$ 50.Segundo técnicos do governo, o modelo de cálculo do benefício com base no número de membros da família tem o objetivo de erradicar a extrema pobreza, pois não haverá como o valor ficar abaixo de R$ 105 per capita –linha da extrema pobreza.Atualmente, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de até R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também têm direito a entrar no programa de transferência de renda.No antigo Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.Uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil, programa criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres.O argumento é que, entre as 21,8 milhões de famílias que estão no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras.Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar o valor do benefício para famílias com mais membros.Outro aspecto do novo Bolsa Família é a volta das chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a renda.De acordo com técnicos que participam das discussões do programa, as famílias serão cobradas pela frequência escolar e cartão de vacinação em dia –como forma de continuar recebendo a transferência de renda.As mudanças no cálculo dos benefícios deverão ampliar os gastos do novo Bolsa Família.Integrantes do governo dizem que isso será compensado com a retirada de cadastros irregulares do programa.Segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a previsão é que 2,5 milhões de benefícios possam ser cortados.Já em março, a previsão é que 1,55 milhão de beneficiários irregulares sejam excluídos do Bolsa Família. Isso abre também espaço para a inclusão de 700 mil famílias que estavam na fila de espera."O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida", afirmou o ministro Wellington Dias nesta terça.Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela Folha dizem que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.Ainda na transição de governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter instituído um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família.Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.Por isso, o número de famílias unipessoais saltou de 2,2 milhões em outubro de 2021, antes do lançamento do Auxílio Brasil, para 5,8 milhões no fim do mandato de Bolsonaro.Segundo dados do governo, atualmente há 5,9 milhões de famílias com dois integrantes. São 5,2 milhões de beneficiários com três membros no lar.As famílias com quatro integrantes somam 2,9 milhões, enquanto a parcela das que têm cinco membros cai para 1,2 milhões. As famílias com seis integrantes são menos de 500 mil.PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA- Benefício principal será calculado pelo número de membros da família- Esse valor básico não poderá ser menor que R$ 600- Benefício básico poderá ficar perto de R$ 250 por integrante- Em média, famílias beneficiárias têm menos de três membros- Programa terá valores extras, que serão adicionados ao benefício básico- Adicional por criança de zero a seis anos será de R$ 150- Adicional por pessoa de sete a 18 anos deve ficar perto de R$ 50- Adicional por gestante e mulheres que estejam amamentando também deve ser de cerca de R$ 50- Programa retoma exigências, como cartão de vacina em dia e frequência escolar

Novo Bolsa Família terá cálculo por pessoa, além de extra por criança, adolescente e gestante

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REAJUSTE

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.Auxílio Gás: O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente,&nbsp;100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.Como sacar: Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.Aplicativo CAIXA Tem: Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR&nbsp;Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx" target="_blank">site do banco</a>.

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás nesta sexta-feira

Benefício social

As famílias com pessoas com deficiência ou no espectro autista podem solicitar prorrogação do benefício do programa Aluguel Social. O pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação (Agehab),&nbsp;entre a 15ª e 16ª parcelas com pelo menos 60 dias antes do último pagamento.&nbsp;&nbsp;Segundo a Agehab, o solicitação de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas. Ainda de acordo com a agência, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.&nbsp;&nbsp;De acordo com a Agehab, as famílias devem comprovar que se encaixam no requisito de prorrogação, sendo necessário apresentar um relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.&nbsp;&nbsp;A agência explica que outros documentos necessários como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico)&nbsp; e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.&nbsp;&nbsp;O programa O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel.&nbsp;Os interessados podem preencher o cadastro no&nbsp;<a href="https://goias.gov.br/agehab/" target="_blank">site da Agência Goiana de Habitação</a>&nbsp;(Agehab).&nbsp;Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Aluguel Social: Famílias com pessoa com deficiência ou autistas podem solicitar prorrogação

Aluguel social

Desde a mudança que flexibilizou as regras do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica, 1,3 mil mulheres já se inscreveram na modalidade do Programa Pra Ter Onde Morar, sendo que 822 foram aprovadas para a etapa de entrega de documentos. Elas estão espalhadas por 93 municípios goianos. Em novembro de 2023, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a Lei nº 22.413, que facilitou a entrada de mulheres com esse perfil no programa de transferência de renda.Em setembro de 2023, 708 mulheres vítimas de violência foram convocadas para a entrega de documentação. No entanto, apenas 167 atenderam aos critérios gerais do programa. Naquele momento, ainda existiam as duas restrições citadas acima. A flexibilização gera uma expectativa de aumento no número de contemplações.O Aluguel Social é executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Até então, dentre outras exigências, as mulheres vítimas de violência precisavam comprovar domicílio por pelo menos três anos no município onde pleiteavam o benefício. Além disso, existia restrição para aquelas que eram proprietárias de imóveis. Com a flexibilização, basta comprovar residência em Goiás por pelo menos três anos. As proprietárias de imóveis também se tornaram elegíveis ao benefício. O intuito é que o Aluguel Social alcance aquelas mulheres que precisaram se mudar de cidade ou então sair da própria casa por causa da violência doméstica.O benefício de R$ 350 é concedido por até 18 meses. Para as mulheres em situação de violência doméstica, existe um edital específico. Podem participar residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos. O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas é de pelo menos 5% do número total de benefícios. Ao todo, em 2023, 44,9 mil famílias passaram pelo programa.Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social. Outra possibilidade é a apresentação de medida protetiva emitida por autoridade judicial. Depois de convocadas, as mulheres têm 30 dias para anexar toda a documentação no site (confira passo a passo da inscrição no quadro).O Aluguel Social surgiu em dezembro de 2021. Em abril de 2023, ele foi ampliado para abarcar mulheres vítimas de violência. “Fomos aperfeiçoando o programa para ele ser mais amplo e acolhedor. O intuito é que todas que necessitarem tenham acesso ao benefício”, comenta Alexandre Baldy, presidente da Agehab.Outras mudançasAlém das flexibilizações para as mulheres em situação de violência doméstica, a legislação abrange as famílias afetadas por situação de emergência ou estado de calamidade. O novo texto flexibiliza os critérios para que as famílias nessa situação possam receber o Aluguel Social durante o período em que suas moradias estiverem em condições inabitáveis.A lei também amplia os perfis sociais dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis de crianças e adolescentes em situação de violência. Dessa forma, pessoas como tios (as) e avós que cuidam de crianças e adolescentes com esse perfil poderão pleitear uma vaga no programa. Desde a mudança, foram feitas 168 inscrições de pessoas com esse perfil, sendo que 107 foram aprovadas para a entrega da documentação.

1,3 mil mulheres já se inscreveram para Aluguel Social em Goiás

Política pública

O governo e a Caixa Econômica Federal se preparam para fazer o primeiro pagamento do Bolsa Família de 2024, referente ao mês de janeiro.As parcelas seguem o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) e, como de costume, serão liberadas de forma escalonada nos últimos dez dias úteis do mês. Na quinta-feira (18), recebem os beneficiários de NIS final 1; na quarta-feira (31), os de NIS final 0.O Auxílio-Gás, que é bimestral, foi pago em dezembro. A próxima parcela está prevista para fevereiro.VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIANIS final 1 18 de janeiroNIS final 2 19 de janeiroNIS final 3 22 de janeiroNIS final 4 23 de janeiroNIS final 5 24 de janeiroNIS final 6 25 de janeiroNIS final 7 26 de janeiroNIS final 8 29 de janeiroNIS final 9 30 de janeiroNIS final 0 31 de janeiroBENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIAO programa do governo federal tem valor mínimo de R$ 600 por mês, mas, a depender da composição familiar, outros adicionais entram na conta. Em março de 2023, por exemplo, foi implementado o Benefício Primeira Infância, que prevê R$ 150 a mais por cada criança de até 6 anos.Em junho passado, também foi criado o Variável Familiar, um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o Renda de Cidadania, de R$ 142 por integrante da família, de qualquer idade.Há ainda o benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê mais R$ 50 para as nutrizes, responsáveis por recém-nascidos de até 6 meses de idade.O programa também tem uma regra de proteção: mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família pode permanecer beneficiária por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo -ou seja, R$ 706, no valor já reajustado de 2024.O objetivo dessa garantia, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo.Se a família perder a renda depois de dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao retorno garantido e o benefício volta a ser pago imediatamente.REGRAS E CONDICIONANTES PARA RECEBERPara ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter renda mensal máxima de R$ 218.Além disso, os beneficiários devem atender a condições nas áreas de saúde e educação.É preciso:- Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;- Acompanhar o calendário nacional de vacinação;- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de 7 anos;- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos, e de 75% para a faixa etária de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-lo no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.COMO É O PAGAMENTO DO BENEFÍCIOO valor é disponibilizado pela Caixa, através do aplicativo Caixa Tem. Nele, é possível fazer a movimentação do dinheiro sem que seja necessário ir a uma agência -ou seja, o cidadão pode usá-lo para comprar de forma online, pagar contas, fazer transferências por Pix, entre outras funções.Para sacar o benefício, é preciso ir até caixas eletrônicos, lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e agências do banco.O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.