A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) ganhou mais seis meses para concluir as obras de reforma do Cemitério Parque. O contrato – no valor de R$ 5,8 milhões - foi prorrogado até o final de outubro deste ano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS). Entretanto, no ritmo que está indo, com a equipe de 11 servidores e considerando que não falte material e equipamento, a previsão dos mesmos é que o serviço fique pronto apenas em 2024. O prazo inicial era para entregar agora, nesta semana.

O contrato com a SEDHS é um dos que estão sob investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades na Comurg, a CEI da Comurg. Isso porque é pelo menos um dos três casos em que a companhia recebeu adiantado uma parcela do valor pactuado, antes mesmo de começar os trabalhos. No mesmo dia em que o contrato foi assinado, a Comurg recebeu R$ 2,9 milhões, conforme revelou com exclusividade o Daqui no dia 9 de março, e isso, para os vereadores, está irregular.

A SEDHS havia anunciado a intenção de contratar a Comurg ainda em agosto para o serviço, porém demorou quase três meses para concretizar a assinatura do documento. A iniciativa se deu após o abandono do serviço por uma empresa privada contratada anteriormente e também como estratégia para reforçar o caixa da companhia, que viveu uma grave crise financeira em 2022.

Em depoimento na CEI, o ex-diretor administrativo da SEDHS, Eduardo Carvalho, disse que a própria companhia que fez o pedido da antecipação dos pagamentos. Já o ex-diretor administrativo e financeiro da Comurg, Ricardo Itacarambi, confirmou aos vereadores que estes recursos foram usados, na verdade, para pagamento de folha de funcionários e até para compra de uniformes.

Atualmente a equipe da Comurg trabalha em duas frentes, uma na construção do novo muro do cemitério e outra na reforma das edificações onde ficam a sala de velório e a capela. O contrato prevê serviços de engenharia para reforma em geral e adequação elétrica, estrutural, hidráulica e arquitetônica do local. Nesta sexta-feira (28), os servidores estavam trocando o telhado da sala de velórios.

Conforme o Daqui apurou, a intenção da companhia é acelerar os trabalhos no muro nos fundos do cemitério para que eles possam começar logo as obras na Rua São Domingos, onde fica parte frontal. Para isso, existe a promessa do envio de mais duas equipes com até 16 pessoas para acelerar os trabalhos neste momento. Estes dois novos grupos estão atualmente mexendo com a revitalização de praças, um outro contrato também atrasado da Comurg com a Prefeitura de Goiânia.

O principal problema para a velocidade da obra atualmente seria a quantidade de servidores, visto que não tem havido interrupção nem problemas com fornecimento de material. O Daqui apurou que situações específicas que exigem um quadro muito técnico têm sido resolvidas com envio pontual de profissionais de secretarias do executivo, em vez de ser alguém contratado pela Comurg.

Em nota, a Prefeitura informa que o cronograma inicial foi elaborado conforme projetos básicos, mas se trata de uma obra extensa que “está à mercê de intempéries e chuvas atípicas, que caíram desde novembro de 2022”. “O status da obra encontra-se em andamento, segue projetos básicos e executivos estabelecidos no contrato e seus anexos”, informou o Paço.

Oficialmente, as obras começaram no dia 31 de outubro. Por ser uma empresa pública, a Comurg foi contratada pela SEDHS sem licitação. A Prefeitura de Goiânia detém 97% das ações da companhia, mas mesmo assim a companhia nestes casos é tratada como uma prestadora de serviços. A reforma do muro é uma novela que se arrasta desde 2019, quando foi contratada uma empresa particular que largou a obra com 20% dela realizada.

Outros contratos

Ao todo a Comurg assinou cinco contratos com a Prefeitura para a realização de dezenas de obras, que vão de revitalização de praças a reforma de imóveis usados pela assistência social municipal. Destes, três estão atrasados, um avança devagar e outro ainda não teve a ordem de serviço assinada. Há também um para coleta de lixo, gestão de aterro sanitário, limpeza urbana e de espaços públicos, que historicamente é o que a população associa como tarefas da companhia.

Dos contratos para obras, o mais crítico é o assinado em junho do ano passado, no valor de R$ 12 milhões para reforma e construção de praças e quadras esportivas com recursos de emendas impositivas dos vereadores. O prazo era até o dia 8 de fevereiro e a última informação é do dia 7 de abril, quando das 50 obras previstas apenas 21 estavam prontas. Apesar disso, a Comurg já recebeu até outubro 91% do valor do contrato.

Neste caso, não foi feito nenhum aditivo dando mais tempo para a conclusão, e o executivo não notificou a empresa sobre a irregularidade. Os trabalhos seguem avançando, mas com bastante lentidão. “A Comurg não recebeu nenhuma notificação referente ao contrato e segue com os serviços, a fim de finalizar todas as demandas contratuais”, informou o Paço.

Já em relação à Praça do Trabalhador, cujo contrato foi assinado também em junho em situação similar à do Cemitério Parque, com a Comurg assumindo um serviço abandonado por uma empresa particular, a Prefeitura garante que todas as obras e serviços de construção civil de responsabilidade da Comurg já foram finalizados.

Entretanto, antes da inauguração seria preciso concluir a implantação da subestação de energia pela Equatorial, e com isso não seria possível informar uma data. “Tal implantação segue um cronograma de execução, no entanto não é possível prever o rendimento e desempenho antecipado.”

O contrato assinado com a Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) no dia 28 de dezembro para realização de 80 obras com verbas de emendas impositivas no valor total de R$ 12 milhões ainda não teve nenhuma ordem de serviço assinada, segundo o Paço, mesmo passados quatro meses. Não foi informado o motivo do atraso.

Já em relação ao contrato assinado em novembro com a SEDHS para reforma dos 14 imóveis do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), as obras estariam sendo feita em três unidades (Baliza, Recanto do Bosque e Vila Redenção) e a companhia tem mais sete meses para entregar tudo. Este caso é outro pelo qual a Comurg recebeu de forma antecipada. Foram pagos R$ 5,18 milhões logo após a assinatura do acordo, equivalente a 50% do total.