Os projetos de mobilidade em Goiânia têm ficado parados no andamento das obras sem que a Prefeitura conseguisse encontrar soluções para destravar os processos e não chegam a se tornarem uma alternativa que poderia melhorar o trânsito da cidade.
Há casos como o Corredor T-7, cuja obra foi iniciada em fevereiro de 2015 com previsão de entrega prevista para março de 2016 e que, desde 2020, segue com 64% de conclusão, e a duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, que está embargada judicialmente por uma ação popular sob o argumento de prejudicar nascentes que desaguam no Rio Meia Ponte.
A lista contempla de projetos que não foram finalizados e as soluções passam por situações mais complexas do que a falta de recursos financeiros para viabilizar a construtora contratada via licitação. No caso do Corredor T-7, por exemplo, várias alternativas já foram tentadas para convencer a Jofege Engenharia a finalizar a obra, ocorre que o projeto de 2014 e iniciado em 2015 já tem tecnologia defasada, especialmente quanto aos semáforos inteligentes, de modo a possibilitar melhor trânsito para os ônibus.
Porém, o tempo de demora na finalização da obra, causado inicialmente pelo não pagamento da parte do município entre 2016 e 2018, fez com que o projeto ficasse defasado, de modo que é necessário uma atualização no programa de semáforos inteligentes e de acompanhamentos do transporte coletivo do corredor.
Desde 2020, o Paço tenta convencer a empresa que venceu a licitação em 2014 a continuar com a obra e modificar o projeto, mas as negociações não avançaram. Como se trata de um projeto financiado pelo governo federal, via Caixa, a solução foi propor uma nova análise à instituição para que fosse feito um novo processo licitatório.
No site de transparência das obras da Prefeitura consta que “a empresa alegou inviabilidade na sua continuidade, solicitando a rescisão amigável do contrato”. O acordo, então, não foi renovado. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), houve a revisão do projeto e atualização do orçamento com a aprovação da Caixa Econômica Federal. “Com isso, o Ministério gestor (das Cidades) autorizou a prorrogação do Convênio até dezembro de 2023. O novo processo licitatório já está em andamento em fase interna de elaboração de edital.”
Situação semelhante ocorre com o trecho 1 do corredor exclusivo de transporte coletivo BRT Norte-Sul, que será construído entre os terminais Isidória, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, e o Cruzeiro do Sul, na Avenida Rio Verde, em Aparecida de Goiânia. Neste caso, as obras foram iniciadas também em 2015 com serviços de drenagem, quando o projeto do corredor ainda era de trecho único.
Em 2018, houve a separação formal para a continuidade do trecho 2 (entre o Terminal Recanto do Bosque e o Isidória) e uma nova licitação foi feita em 2020 para o trecho 1, mas a obra foi abandonada pela empresa vencedora em dezembro de 2021, com menos de 10% de execução.
O Paço Municipal precisou realizar o distrato do contrato e ainda a liberação da Caixa Econômica Federal para um novo processo licitatório, o que demandou pelo menos dois anos de negociação. Havia um impasse entre a Prefeitura e a instituição financeira quanto a definição da obra, se se tratava de um projeto de mobilidade urbana, como defendeu a administração municipal, ou se era rodoviário, como entendia o banco.
A Seinfra informa que o novo edital de licitação deve ser divulgado em outubro, com previsão de custo de R$ 85,5 milhões.
Também terá de ser reavaliado os dois trechos que tinham sido licitados da Marginal Cascavel. O trajeto que vai da Rua C-12 até a Avenida T-9 é realizada com recursos próprios da Prefeitura e foi iniciada em 2020. No entanto, houve abandono por parte da empresa contratada quando a execução tinha apenas 36%.
“Está na programação da Seinfra promover a revisão dos projetos e atualização do remanescente para realização de licitação para conclusão das obras”, informa a secretaria. Já o trecho entre as avenidas Castelo Branco e Leste-Oeste tiveram os projetos e orçamentos revisados e atualizados e agora a Prefeitura aguarda aprovação da Caixa Econômica Federal para realização de um novo procedimento licitatório.
Divisa
Outro projeto da Prefeitura que está paralisado, conforme o site de transparência de acompanhamento de obras, é a duplicação e requalificação asfáltica da Rua da Divisa, entre os setores Jaó e Santa Genoveva.
Segundo os dados da Prefeitura, em agosto de 2020 foi possível executar apenas 7% da obra, quando houve um embargo judicial a partir de uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em consonância com o 31º Conselho de Segurança Comunitário (Conseg) do Jaó, cuja denúncia afirmava que a obra prejudicaria o manancial do Córrego Jaó. A liminar foi deferida em novembro daquele ano.
Presidente do 31º Conseg e da Associação de Moradores do Jaó (Amojaó), Adriana Reis Dourado, que também atua como advogada no processo, explica que a Prefeitura chegou a tentar começar a obra, mas a paralisação se deu com a decisão judicial.
“Enquanto não houver uma sentença judicial favorável a eles (Prefeitura), não podem fazer a construção. Agora, extrajudicialmente, nós estamos tentando articular com a secretaria executiva do Ministério de Relações Institucionais com um pedido para a Infraero para ceder uma parte do antigo Aeroporto”, relata.
A ideia dos moradores é mudar o projeto definido pela Prefeitura, passando pelos hangares do antigo aeroporto indo até o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou no Centro de Treinamento do Vila Nova.
“A duplicação vai ter uma consequência muito grande ambiental e é isso que estamos tentando impedir. A obra continua embargada e eles não podem começar nenhuma obra aqui, até que se discuta o mérito do processo”, diz Adriana.
Ela afirma que a esperança dos moradores é conseguir uma nova rota via negociação com a Infraero em Brasília. A Seinfra confirma que as obras só poderão ser relicitadas após o desfecho do processo judicial. Na transparência da Prefeitura, consta, além do embargo judicial, uma “indefinição do projeto de drenagem na sua parte final” no Setor Santa Genoveva.
