As lideranças religiosas que ocupam o Morro da Serrinha têm até o dia 31 de julho para deixar o local. Paralelo a isso, mas não condicionalmente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajudará o grupo a criar uma associação para que possa pleitear junto à Prefeitura de Goiânia um novo espaço para as atividades desenvolvidas no local. A decisão foi acordada junto com representantes do governo estadual, que tem a posse da área, em reunião com a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).A ata da reunião, ocorrida em 31 de maio, mostra que não houve nenhuma contraposição ao acordo. Um processo que tramita na Justiça desde 2015 já havia definido pela saída das lideranças e das pessoas ligadas aos grupos que ocasionalmente residem no local, além da retirada da estrutura. A entrada da CCF foi decidida em maio apenas para evitar possíveis conflitos no local.Na sexta-feira (16), entretanto, o governo estadual entrou com uma petição alegando que um dos grupos está migrando a estrutura para um imóvel localizado no pé do morro, na Rua 1.112. A casa foi adquirida por uma família ainda nos anos 70, mas teria sido desapropriada pelo estado no começo dos anos 2000. Apesar disso, o local continuou sendo ocupado, tendo sido já um bar, além de ponto para realização de eventos religiosos.O imóvel no pé do morro agora é ocupado por representantes do Instituto Grupo de Resgate de Almas para Cristo (Igrac), que nas últimas semanas vinha aumentando o espaço do local com instalação de lonas. Em entrevista ao Jornal O POPULAR&nbsp;anteriormente, o apóstolo Jobsom José Bispo afirmou ter intenção de continuar com as atividades ali e que iria pleitear isso judicialmente.Outra açãoA decisão sobre a desocupação vale para todo o morro, que por ser uma área de preservação permanente (APP) deve ser recuperado pelo governo estadual e depois transferido para a Prefeitura de Goiânia para que no local seja feito um parque. Já há decisão em outro processo judicial para que o Estado resolva os problemas ambientais no morro, porém a ocupação atual impede que isso ocorra.Na reunião com a CCF, representantes do Paço Municipal se comprometeram a estudar a viabilidade de uma área ecumênica e até um espaço para orações. A medida foi sinalizada positivamente por todos os participantes do encontro, ocorrido em 31 de maio. Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em tramitação visa transformar o alto dos morros na capital em áreas para cultos religiosos.Foi marcada uma segunda reunião para o dia 14 de julho para que cada um apresentasse o quanto avançou no que foi acordado em maio. Uma das medidas é o cadastro das pessoas que estão ocupando o local em programas sociais do município. Outra foi a elaboração de um relatório sobre os animais presentes no local, como cães, gatos e galinhas, para as devidas medidas sanitárias e de acolhimento.O primeiro encontro foi coordenado pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, que destacou não ter poder de interferir na decisão sobre a desocupação, mas apenas de buscar uma solução pacífica. Um dos representantes dos grupos religiosos informou que sua entidade irá se retirar voluntariamente.A desocupação estava prevista inicialmente para 17 de maio, mas foi suspensa temporariamente após manifestação da DPE-GO, que pediu a intermediação da CCF. Foi feita uma primeira audiência no dia 19 do mesmo mês e depois, no dia 25, uma visita ao morro. No dia 31, teve a reunião em que se definiu pela nova data de retirada.Entenda o casoHistoricamente, o alto do Morro da Serrinha é usado por religiosos e fiéis para orações e realização de cultos e eventos. Com o tempo, foram sendo montadas tendas que funcionam como templos e barracas improvisadas com camas e utensílios domésticos para moradia de fiéis em tratamento espiritual ou voluntários.Desde 2015, a Justiça vinha reiteradamente ordenando a retirada das tendas e estruturas montadas no alto do morro e a saída dos possíveis ocupantes. A partir de 2018, uma nova ação judicial obrigando o Estado a recuperar ambientalmente o espaço reforçou o argumento do governo para que a área fosse desocupada, porém uma série de fatos atrasou o cumprimento da demanda, como a pandemia da Covid-19.O morro tem um papel de destaque na história de Goiânia. Na década de 30 o fundador da capital, Pedro Ludovico Teixeira, teria escolhido a região para a instalação do município após observar o horizonte do alto do morro. A partir dos anos 60, o local passou a ser usado para abrigar antenas de telefonia e depois um reservatório de água.Desde 1994, o topo e a encosta do morro se tornaram área de proteção permanente (APP) e em 2002 se tornou uma área pertencente ao governo estadual. Durante todo este tempo, a região sofreu com forte degradação ambiental, com a presença de depósitos de lixo clandestinos e moradias precárias.Nos últimos anos, houve pressão dos moradores do entorno para transformação do espaço em um parque e ações governamentais para retirada de famílias vulneráveis.

Ocupações na Serrinha terão de sair até fim de julho

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Justiça

A Prefeitura de Goiânia cumpriu nesta terça-feira (19) decisão judicial para desobstrução parcial de Área Pública Municipal (APM), localizada na Rua 12 de Janeiro, no Residencial Estrela D’Alva, região noroeste da capital.&nbsp;  A determinação, do desembargador Maurício Porfírio Rosa, estabeleceu demolição das edificações, como casas desocupadas, muros e cercados que não são destinados para fins de moradia na área pública.  Mesmo se tratando de uma invasão, a ação não afetou os locais utilizados por famílias para moradias. A desobstrução parcial foi conduzida em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e as seguintes pastas municipais, Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Infraestrutura Urbana (Seinfra) e Comunicação (Secom).  A Prefeitura de Goiânia pediu a autorização judicial para demolição das edificações que não são utilizadas para fins de moradia devido a existência de ocupação por especuladores imobiliários, segundo consta do relatório realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Convivência (Cras) Floresta.&nbsp;  O desembargador, em sua decisão, alertou. “A existência de construções para fins de especulação imobiliária contribui para o aumento da criminalidade na região, uma vez que servem como esconderijo para criminosos”, escreveu o magistrado.  Segundo a Sedhs, no local vivem 154 famílias, em levantamento feito em dezembro de 2023. A invasão da área ocorreu em dezembro de 2020. Desde então, a Prefeitura tenta resolver a situação de forma amigável, por meio de negociações com os representantes das famílias. A Sedhs acompanha e dá suporte social às pessoas que vivem ali.

Prefeitura de Goiânia desocupa parcialmente área no Estrela Dalva

Demolição

GABRIELLA BRAGAMoradores de uma ocupação no Setor Parque Amazônia serão visitados na manhã desta terça-feira (5) por membros da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal busca desocupar a área, localizada na Avenida Rio Verde, para a construção do corredor do trecho I do BRT Norte-Sul. Ao menos 19 famílias residem no local, sendo parte delas há mais de 40 anos.A visita técnica na área foi definida na última reunião entre as partes, no dia 7 de fevereiro. Advogado de uma das famílias residentes no local, Wagner Ferreira explica que o objetivo do encontro é para que os membros da comissão possam conhecer a realidade de cada ocupante da área, visando a resolução do impasse por meio de acordo. “Para constatar a condição em que estão morando, situação de vulnerabilidade de cada um.”Mediada pela juíza Soraya Fagury Brito, a última reunião discutiu possibilidades de um acordo. Conforme consta em ata, a Prefeitura já havia definido que buscaria um “local apropriado para realocar as famílias”. A sugestão é uma área no Setor Faiçalville, a cerca de 7 quilômetros (km) da ocupação. Ferreira, entretanto, pontua que há três terrenos públicos no Setor Vila Rosa, em distância de cerca de 4 km, que estão em um projeto de lei do Paço para serem desafetados e, depois, vendidos.A proposta dele é que os moradores sejam realocados nesta área, por estarem mais perto do local onde atualmente residem. Outro defensor busca que as famílias sejam indenizadas pela desocupação. Em resposta, durante a reunião, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que a possibilidade de realocação no outro setor poderia ser avaliada. “Mas haveria novo entrave de direcionamento e escolha de quais famílias seriam realocadas em cada região.”O procurador do Município de Goiânia, Brenno Kelvys Souza Marques, teria informado que a “permanência das famílias na área está atrasando a execução da obra (do BRT).” Além disso, que não há a “possibilidade de regularização da área” diante da construção do corredor. Também apontou que “a Súmula 619 do STJ não permite a indenização de benfeitorias edificadas em área pública e por esta razão a oferta de lotes para as famílias, mediante aprovação de lei, oferece mais segurança a todos os interessados.”Já representante da coordenação de Obras do BRT, que faz parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), argumentou que a construção do trecho I “está paralisada em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por existir famílias na área”. Além disso, ponderou que a intervenção já conta com recursos em caixa e tem prazo para conclusão até abril.“Essas famílias moram ali e ocupam área pública desde 1983, a grande maioria. Desde 1990, a Prefeitura tem a iniciativas de retirar essas pessoas, e até agora nada. Mas agora, com o BRT, se intensificou isso. Só que as famílias precisam ficar mais perto, porque moram ali há muito tempo. São pessoas em situação de vulnerabilidade social. Então elas vão sair de suas casas e, em troca, vão receber um lote. E vão ter que se virar e construir uma casa. Então gostariam de ficar mais perto”, explica Ferreira.Os três lotes constam em um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Goiânia em dezembro passado para que 48 áreas públicas municipais (APMs) sejam desafetadas e alienadas, ou seja, vendidas. O projeto está em trâmite na casa legislativa. Juntas, as áreas no Setor Vila Rosa somam 5,75 mil metros quadrados (m²). “É uma revolta saber que vão vender as áreas em vez de utilizar para doar para essas pessoas. A grande maioria topa ir para lá, porque fica bem perto. É um absurdo ficarem a uma distância maior sendo que tem área mais próxima”, pontua o advogado.Além da visita técnica, ficou definido pela juíza mediadora que as áreas que podem ser oferecidas pela Prefeitura serão informadas aos moradores, por meio dos advogados. Além disso, um estudo de viabilidade para a realocação no Setor Vila Rosa deve ser feito pelo Paço. O TJ-GO e a Seplanh informaram que irão se manifestar após a ação junto aos moradores da ocupação nesta terça-feira.DramaMorador da ocupação há quatro décadas, Edvaldo dos Santos, de 58 anos, espera que o problema seja solucionado. Ele, que é assistido pelo advogado Wagner Ferreira, conta que mora em um barracão, no mesmo lote que a irmã, o marido e os dois filhos dela. Um deles é menor de idade. “A gente fica na expectativa. Faz tempo que estão mexendo com isso”, comenta.Ele conta que desde 2007 está afastado do trabalho por conta de um grave acidente. Por isso, vive apenas com um salário mínimo que recebe como Benefício de Prestação Continuada (BPC). O local onde reside desde os 15 anos foi adquirido, ainda enquanto barracão, pela mãe, já falecida. Edvaldo, que precisa lidar com gastos mensais envolvendo água, energia, alimentação e medicamentos, pondera que não tem condições de pagar um aluguel.“Se der só o terreno, como vamos fazer para construir?”, questiona. Entretanto, mesmo com a incerteza, o morador da ocupação opina que a melhor solução para o impasse seria ir para um terreno no Setor Vila Rosa. “É mais perto para nós. Quanto mais perto, melhor. Aqui a gente tem tudo, mercado, banco, farmácia”, pontua.Para o mecânico Gilnato Almeida, de 65 anos, a solução seria uma indenização. “Pode ser até lá no Centro. Eu não tenho nem uma lona preta (para fazer um barracão). Como vou fazer?”, questiona. Ele conta que adquiriu o terreno ainda em 1986 e, em 2010, construiu uma oficina mecânica.No local, emprega três filhos e um funcionário. Além de ser onde obtém a renda para sustentar a si, a esposa e um filho de 9 anos, também é o local onde mora com a família. “A gente faz o dinheiro de manhã para pagar a janta. É uma tristeza isso. Não tem nem como fazer as coisas direito, investir para crescer. Quantas vezes neguei vender essa área aqui”, lamenta.<div attr-cid="policy:1.2777314" attr-version="policy:1.2777314" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2777314" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2777314', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2777314">Imagem (1.2777314)</a></div>

Paço quer desocupar área para obras do BRT

Impasse

Com o processo de desocupação do Morro da Serrinha caminhando para a finalização, resta saber quando o Governo de Goiás, proprietário da Área de Preservação Permanente (APP), vai assumir o espaço. “Esperamos que seja o mais rápido possível para evitar novas invasões”, disse o desembargador Anderson Máximo, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que conduziu os trabalhos.O desembargador elogiou a ação do juiz Eduardo Tavares dos Reis, que dialogou com os invasores e acompanhou pessoalmente a remoção. “É um caso de sucesso. Toda a possibilidade de desocupação humanizada ocorreu e agora o Estado precisa rapidamente ingressar no imóvel para evitar novas invasões. Ali é uma área que circula muita gente. Consta no acordo que, após a desocupação, o Estado terá de fechar”, comentou Anderson Máximo.Nesta segunda-feira (09), restavam poucas pessoas na área resistindo a uma transferência, mas nada que preocupasse os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias. Nem mesmo a comunidade religiosa Instituto Grupo de Resgate de Almas para Cristo (Igrac) que não quis se retirar num primeiro momento não seria, na visão do desembargador Anderson Máximo, “um impedimento” para a conclusão dos trabalhos, até porque nada mais estava funcionando no espaço que ocupavam. E no intuito de impedir novas invasões, os barracos já desocupados começaram a ser derrubados.“Espero o mais breve possível encaminhar o processo para a juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que irá fazer a reintegração de posse ao Estado”, afirmou o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO. Alguns invasores individuais e a outra instituição religiosa que ocupava ilegalmente um espaço na APP do Morro da Serrinha, Tenda Primeiro é Deus, foram transferidos para uma chácara no Jardim Primavera.Os invasores da APP que não aceitaram a proposta de transferência foram inscritos no Cadastro Único para que tivessem acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e programas voltados para emprego, saúde e documentação pessoal.O futuro do espaçoEm nota, a Secretaria Geral de Governo de Goiás (SGG) diz que “um grupo de trabalho foi formado por integrantes da SGG, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Secretaria de Estado de Administração para discutir estratégias de recuperação de áreas degradadas do local onde será instalado o novo parque ecológico a ser criado no Morro da Serrinha”. Conforme a pasta, há estudos avançados sobre as melhores formas de administrar o local.A SGG ficará responsável pela APP após a desocupação total, mas o órgão não estabeleceu nenhum prazo para assumir o local até que haja a definição da reintegração de posse na esfera judicial. O que já está confirmado é o cercamento total da APA para recuperar os pontos degradados, criação do parque, que depende de uma lei específica, e mais tarde, a definição de administração do local. Nos estudos em andamento, há possibilidade de parceria com um ente privado. Em nenhum momento a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) foi citada.Degradação no local avançou com o tempoA determinação para a desocupação do Morro da Serrinha, uma APP desde 1994, ocorreu em maio deste ano. A decisão foi da juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em processo que tramita na Justiça desde 2015. Em 2014, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do promotor de Justiça Juliano Barros, propôs uma ação civil pública para que o Estado reparasse os danos ambientais da área. A desocupação foi determinada em 2019 e não foi executada. Em fevereiro daquele ano, a Semad, com a parceria de empresas privadas, chegou a plantar 5 mil mudas de árvores nativas no local com a promessa de manutenção, mas a ideia não vingou.Em 2020, com a pandemia da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a retirada de ocupantes ilegais de áreas em qualquer esfera. No final de 2021, o Governo de Goiás iniciou o fechamento da APP com o objetivo de recuperar as áreas degradadas, mas houve reação por parte das agremiações religiosas que ocuparam o espaço há mais de 12 anos. Este ano, com a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO assumiu o imbróglio.&nbsp;O Morro da Serrinha, com 841 metros, é o segundo mais alto de Goiânia após o Morro do Mendanha. Sua área de mais de 100 mil m² já foi muito rica em vegetação de Cerrado, mas com as frequentes invasões, uso do local para incursões de motociclistas e diversos incêndios, muito de sua diversidade ambiental foi perdida. A região, entre o Setor Pedro Ludovico e o bairro da Serrinha, vêm ganhando amplo interesse do mercado imobiliário.&nbsp;

Desocupação do Morro da Serrinha em Goiânia caminha para o fim

Meio ambiente

Um incêndio atingiu o Morro da Serrinha, em Goiânia, na noite desta sexta-feira (11). O Corpo de Bombeiros informou que 1h depois o fogo ainda não foi controlado e que foram enviados dois caminhões com água e uma camionete para o combate. A corporação afirmou que não foi pedido reforço de veículos ou militares.O fogo começou por volta de 19h e foi extinto tempo depois. De acordo com os Corpo de Bombeiros, a prioridade no combate é a proteção de moradias e outros locais com a presença de pessoas.Os bombeiros ainda não sabem o que causou as chamas, mas acreditam que seja causa humana, em razão do local do incêndio ser povoado. O motivo, porém, ainda não pode ser confirmado.Casos seguidosHá pouco mais de uma semana, no dia 3 de agosto, outro incêndio atingiu o lugar e se espalhou para casas. O morro precisou ser evacuado e o acesso à rua 1112 foi bloqueado. O Daqui apurou que 70% do local foi atingido e 15 mil litros de água foram usados.O combate levou mais de duas horas.