A Prefeitura de Goiânia fez a última oferta por um acordo com os moradores de uma área na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, entre a Rua Muiraquitã e a Avenida José Rodrigues de Morais Neto. As moradias são irregulares, mas as ocupações ocorrem há cerca de 40 anos. No entanto, há a necessidade de retirar as construções do local para a realização do trecho 1 do BRT Norte-Sul, entre os terminais Isidória, em Goiânia, e Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. O Paço Municipal se comprometeu a ceder uma área no Setor Faiçalville, a 6,5 quilômetros do local. A área, de 4 mil metros quadrados (m²), geraria lotes de 200 m² para cerca de 20 famílias que estão em situação irregular.
Os moradores têm até o próximo dia 7 para responder se aceitam ou não a proposta. No entanto, eles relatam que não possuem condições financeiras para construir novas residências e que, por isso, receber apenas o lote faria com que eles tivessem que morar com situações improvisadas, como barracas de lona. “A Prefeitura está criando uma favela, praticamente. Essas pessoas vão morar em pedaços de madeira ou lona, não possuem condições de construir. Muitas famílias lá recebem auxílios do governo. Vão dar um lote seco e mais nada”, conta Wagner Ferreira, advogado de três moradores do local. Ele relata que ainda tenta que as pessoas recebam casas prontas ou um recurso financeiro para a construção.
A dona de casa, Eula dos Santos Cordeiro da Silva, de 53 anos, está há 42 no local, onde se mudou ainda criança com sua mãe. “Quando me casei, morei de aluguel aqui perto, mas quando minha mãe faleceu, me mudei para a casa dela porque não conseguia pagar mais o aluguel”, conta ela, que recebe Bolsa Família, além da renda do trabalho do marido e do filho mais velho. “É difícil eles darem só o lote e mais nada. A gente não consegue construir, não temos dinheiro para o material e teria que pagar alguém para construir também”, relata. O irmão, Edvaldo dos Santos Cordeiro, também mora no mesmo lote, em uma casa no fundo. “Ele também não consegue construir, tem enfisema pulmonar. A gente queria ter uma casa, para sair daqui e ir direto para lá.”
Eula relata que a maioria dos moradores dos lotes na região não possuem condições de construir uma casa do zero, e que muitos possuem problemas de saúde. “Coloquei nas mãos de Deus e estou confiando nele. Não vamos resolver nada mesmo, não adianta preocupar. Minha casa está toda rachando, não iam pagar nem R$ 20 mil por ela”, diz a moradora. Ferreira explica que se os moradores não aceitarem a proposta do Paço, os processos voltam para as áreas de origem, em que muitos já possuem ordem de despejo. O procurador geral do município (PGM), José Carlos Issy, lembra que o cadastro municipal para moradia tem 40 mil pessoas e que ceder residências para os moradores da Avenida Rio Verde seria injusto com as que estão esperando.
Negociação
“Existe um limite do que a gente consegue conceder, se não vou estimular invasões. A proposta é para que a gente resolva isso mais rápido e sem que ocorra traumas”, salienta o procurador ao explicar que, juridicamente, não haveria necessidade de ceder nada aos moradores do local, já que ocupam uma área pública irregularmente. O procurador que acompanha o caso, Brenno Kelvys, reforça que o município ofereceu lotes com infraestrutura já instalada para as famílias, além do devido acompanhamento social. “Lembrando que é uma conciliação, sendo que se as partes não aceitarem, os processos de reintegração de posse retomarão seu regular trâmite. É uma boa possibilidade de acordo para as famílias afetadas para que haja uma desocupação voluntária.”
Kelvys ressalta que não há condições do município ceder algo além do que está propondo. “A região é bem localizada e, em regra, quem invade área pública não tem direito a indenização, nos termos da súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça. O que o município tem por objetivo é conciliar e conceder imóvel a essas famílias para que a desocupação seja voluntária e menos traumática. Infelizmente, não há recursos orçamentários e também não há possibilidade na lei local de concessão de valores para essas situações”, explica. Issy afirma ainda que o BRT Norte-Sul é uma construção metropolitana, como o sistema de transporte coletivo, que beneficia toda a região, mais especificamente Aparecida de Goiânia.
“Nós estamos cedendo a parte mais cara, que é o lote. Estamos tentando chamar os outros entes para essa situação, acho que tem de ser um esforço coletivo. Seria mais fácil se o judiciário fizesse essa convocação, do Estado e até da União, que ambos possuem programas para essa situação”, afirma o procurador geral sobre a expectativa dos moradores de ter algo além do lote. A área cedida pela Prefeitura, caso seja aceita pelos moradores, é localizada na Rua F51, com destinação inicial para ser um bosque. Mais abaixo há outra área municipal, de cerca de 7 mil m² com a previsão de ser uma praça.
Obra
Para a construção deste trecho do BRT Norte-Sul, já foi desapropriada área do antigo Colégio Estadual Parque Amazônia, também na Avenida Rio Verde, ainda em 2015. O caso foi polêmico à época, já que o local havia acabado de receber uma nova quadra de esportes e, além disso, os estudantes tiveram de mudar de localização para estudar e nem todos para uma mesma instituição. A negociação para a desapropriação da área ocupada irregularmente pelos moradores já ocorre há tempos e o município alega que esta é uma das razões para a demora da construção do trecho 1 do BRT Norte-Sul.
A obra, no entanto, chegou a ser licitada e iniciada em 2020, mas abandonada em dezembro de 2021, com 8% de execução. Desde então, o Paço Municipal trabalha para lançar um novo processo licitatório. Apenas em abril deste ano houve a aceitação da Caixa Econômica Federal para que o certame fosse realizado, já que ele possui verba federal, via Orçamento Geral da União (OGU). O processo está na Secretaria Municipal de Administração para ser publicado.
