A Prefeitura de Goiânia lançou um novo cronograma prevendo para novembro a entrega da obra de requalificação da Avenida Castelo Branco. O problema é que o calendário reformulado, publicado no dia 7 de fevereiro no Diário Oficial do Município (DOM), já está mais de um mês atrasado. É que estava previsto para 9 de janeiro o lançamento da licitação para contratar a empresa que irá concluir a obra iniciada em fevereiro de 2022 e interrompida em julho do ano passado.

Ao custo inicial de R$ 3,8 milhões, a obra estava prevista para durar 150 dias, mas avançou apenas 24,5%. A JFE Empreendimentos, de Salvador (BA), venceu uma licitação feita ainda em outubro de 2021, mas nunca conseguiu dar a celeridade esperada para os serviços. O distrato foi assinado no segundo semestre de 2023 e a empresa recebeu R$ 862,8 mil pelo que foi feito, basicamente uma reforma em um trecho do canteiro central da avenida.

A revitalização da Avenida Castelo Branco está entre as obras cujas interrupções estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

O novo cronograma consta no quinto termo aditivo ao acordo de cooperação entre a Prefeitura e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese). A entidade doou o projeto de repaginação da avenida, conhecida como agrovia pelo volume de estabelecimentos voltados para o setor agropecuário. A revisão prevê prazo até maio de 2025 para que sejam finalizadas as etapas do projeto, inclusive as burocráticas após a conclusão da obra.

A revitalização da Castelo Branco é uma demanda dos comerciantes da região que vinha desde 2016. Em março de 2021, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou a intenção de licitar o serviço. Foi quase um ano até o trabalho ter início de fato. Ao longo do tempo, o contrato foi sendo prorrogado sem explicação oficial para o atraso do cronograma original.

O projeto original era mais robusto do que o executado pela JFE e envolvia reformas estruturantes, de drenagem e até o uso de fiação subterrânea. O atual - mais simplificado - nunca ficou totalmente claro, mas envolvia basicamente a troca do formato do canteiro central, com substituição de árvores e instalação de um piso específico e de placas informando sobre a agrovia.

A reforma envolveria um trecho de 6,5 km, entre o cruzamento com a GO-060 e a Praça Ciro Lisita, porém só foram executadas pouco mais de 2 km do previsto, até a Praça Dom Prudêncio. Foi colocado o piso drenável, mas nada de placas nem pórticos e minipórticos prometidos. A revitalização de três praças também não foi iniciada.

O distrato com a JFE foi assinado em setembro do ano passado a pedido da própria empresa, que não tinha mais interesse em seguir com a obra. Antes disso, foi cerca de um ano - entre julho de 2022 e julho de 2023 - que a obra andou com bastante lentidão segundo reclamações de comerciantes publicadas no período pelo Daqui.

O plano de trabalho publicado no DOM aponta que o novo processo licitatório teria início no dia 9 de janeiro e seria concluído em 8 de abril. A emissão da ordem de serviço, que permite a nova empresa a começar os trabalhos, está planejada para um dia entre 27 de junho e 27 de julho. Já a execução da obra que resta duraria três meses, entre agosto e novembro. A assinatura do termo aditivo tem data de 29 de dezembro, mas o documento só foi publicado agora, em fevereiro.

Ao jornal, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável por realizar o novo processo licitatório, informou apenas que esse processo estaria “fracassado” e uma nova licitação seria realizada, sem informar a data. Já a pasta de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que cuida do projeto, não respondeu aos questionamentos feitos. (João Gabriel Palhares é estagiário do GJC em convênio com a UFG)