Mesmo com o congelamento do preço da tarifa paga pelo usuário para o sistema de transporte coletivo de Goiânia desde 2019 em R$ 4,30, o deslocamento necessário na cidade ainda custa 15,84% do salário mínimo. O valor corresponde a duas tarifas diárias por 26 dias úteis em um mês, de acordo com estudo que leva em consideração a ida e volta dos trabalhadores no trajeto casa e trabalho.

O índice faz de Goiânia a nona capital do País em que o preço do transporte menos impacta no salário, o que mostra vantagens em relação às demais cidades, mas que o deslocamento ainda pesa bastante no bolso do trabalhador, conforme aponta Fórum de Mobilidade Mova-Se, que realizou a comparação.

O levantamento pondera ainda que Goiânia é o único sistema metropolitano do País, em que os demais são municipais, e também leva em conta o preço médio da tarifa, visto que nem todas as cidades possuem tarifação única como é o caso aqui.

Foram utilizadas informações do Numbeo, um banco de dados mundial sobre custo de vida. Membro do Mova-Se, o subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria Geral de Governo (SGG), Miguel Angelo Pricinote, explica que para o estudo não foi levado em consideração as particularidades de cada sistema nas capitais, assim como de Goiânia, como o bilhete Meia-Tarifa, contando apenas o uso de uma passagem de ida e outra de volta, cada uma custando R$ 4,30.

Ele reforça que a ideia foi ter a mesma base de comparação para todas as capitais. "O resultado mostra a importância de segurar a tarifa desde 2019, agora com o pagamento do subsídio. E se o trabalhador utilizar o Passe Livre do Trabalhador (PLT) aí passa a ser o menor impacto do País no salário mínimo", conta.

O PLT foi um dos benefícios criados pelo sistema metropolitano em 2022, junto com o Meia-Tarifa e o Bilhete Único, com ele a empresa se cadastra e paga R$ 180 por trabalhador e desconta do salário 6%, conforme legislação trabalhista. O usuário, no entanto, passa a ter o direito de usar até oito viagens por dia pelo mês todo, incluindo finais de semana e feriados.

Na conta feita pela Mova-Se, com o uso do PLT e o pagamento de R$ 180 por mês, o impacto no salário mínimo seria de 12,75%. Com o bilhete normal, em Goiânia o custo mensal é estimado em R$ 223,60, ou seja, R$ 43,60 a mais do que com o PLT. Para Pricinote, pela vantagem ao trabalhador, o uso do benefício ainda é baixo, chegando a cerca de 100 mil usuários. "Eu imagino que isso ocorra porque ele ainda é pouco divulgado, porque é bem mais vantajoso", avalia. Na comparação com o restante do País, a capital do Acre, Rio Branco, é a que possui o menor impacto no salário mínimo, já que possui tarifa média de R$ 3,50, o que gera um índice de 12,89%.

Em seguida, o ranking feito pelo Mova-Se traz as cidades de Macapá (AP), com tarifa em R$ 3,70 e impacto de 13,63%, e Palmas (TO), em que o preço de uma passagem em média é de 3,85, gerando um custo mensal de 14,18% no salário mínimo. As cidades que possuem um custo médio de transporte mais alto entre as capitais do Brasil é Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), em que a tarifa média das duas cidades é de R$ 6,00, o que chega a custar 22,10% do salário mínimo de R$ 1.412 ao final do mês. Em Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG), com tarifas de R$ 5,50, o impacto mensal também passa de 20%, chegando a um índice de 20,25%.

Para Pricinote, mesmo as capitais brasileiras com menor impacto, na ordem de 12%, o custo para se deslocar para um trabalhador ainda é muito alto no Brasil. "Isso é um problema do nosso transporte público, que é altamente regulado. Por um lado é bom, pois ele é bem organizado e tem um certo padrão no atendimento nas cidades. Mas por outro lado ele é muito tributado e essa carga encarece muito o custo do transporte", diz. Ele cita como exemplo o pagamento de IPVA pelos ônibus do transporte coletivo e o IPTU que pagam as concessionárias pelas suas garagens, além do custeio de equipamentos dos veículos e combustíveis.

O Mova-Se fez a comparação também entre países da América do Sul para mostrar essa situação do custo do transporte no Brasil. O País ficou em penúltimo dos treze países verificados no continente, com custo médio mensal de 12,77%. Neste caso, o levantamento levou em consideração o salário médio do Brasil e não o salário mínimo. O menor índice é na Argentina com impacto de 3,09%, em dados de 2023.

A passagem do transporte coletivo de Anápolis terá aumento de até 9% a partir de 1° de dezembro deste ano. Segundo a prefeitura, o reajuste da tarifa ocorreu após reivindicações da Mobilidade Urbana Anápolis (Urban), empresa responsável pelo transporte público da cidade, para evitar uma paralisação dos motoristas.

Conforme informações do Diário Oficial publicado na última sexta-feira (22), a tarifa de R$ 4,95 passará a custar R$ 5,25 para pagamentos com o cartão de passagem, um aumento de 6%. Já para as tarifas pagas em dinheiro no ato da viagem, o valor será reajustado para R$ 6,00, um acréscimo de 9%.

De acordo com a gestão municipal, esta é a primeira modificação tarifária após quase três anos sem qualquer aumento para a população. Acrescentou que o reajuste é baseado em estudo técnico realizado pela Agência Reguladora do Município (ARM), de modo que o impacto seja menor no bolso de quem usa o transporte.

Greve

No dia 10 de novembro, uma assembleia-geral dos motoristas do transporte coletivo aprovou indicativo de greve para esta segunda-feira (25). Dessa forma, o reajuste da tarifa ocorreu para evitar greve ou qualquer outro problema que comprometa o funcionamento do transporte coletivo, segundo a ARM.

Ao Daqui, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (SITTRA) informou que a greve foi cancelada. Segundo o SITTRA, no domingo (24) houve uma reunião para apreciação de contraproposta.

Segundo o sindicato, embora a empresa tenha formalizado uma oferta de 3,34% de aumento nos salários e benefícios, a categoria considerou o índice insuficiente e optou por manter as negociações. Dessa forma, foi aprovada uma nova assembleia para o dia 1º de dezembro.

O técnico do Atlético-GO, Cláudio Tencati, decidiu fazer mudanças no Atlético-GO para o jogo diante do Cuiabá-MT, em que o empate por 1 a 1 na noite desta terça-feira (22) foi lamentado. O time atleticano teve um gol, marcado pelo uruguaio Federico Martínez, anulado pela arbitragem no final da partida. As palavras do treinador atleticano foram de frustração pelo resultado em casa.

Tencati também falou sobre a possibilidade de manutenção do que houve de positivo e deu certo contra um dos favoritos ao acesso à elite nacional e que se encontra invicto na Série B, com 8 pontos - duas vitórias e dois empates.

O Atlético-GO chega a três partidas sem vencer na Série B e amplia o número de gols sofridos na competição - seis gols em quatro rodadas. Agora, o Dragão precisa buscar a vitória sobre o Amazonas-AM, domingo (27), fora.

O treinador gostou da atuação do time e lamentou a expulsão do volante Léo Naldi após a anulação do gol de Federico Martínez - Naldi estava no banco e recebeu cartão vermelho. Para o treinador, o importante é que "houve mudança de comportamento" e a ausência de Léo Naldi é um "prejuízo" para jogar fora de casa com menos "mudanças bruscas".

A equipe atleticana conseguiu ajustar a marcação, apesar de ter apresentado algumas falhas, como no gol de empate do Cuiabá. Mas a formação com Luizão (autor do primeiro gol, aos 2 minutos) como volante e o meia-atacante Robert no setor ofensivo foi elogiada pelo treinador.

"Falando de equipe, daquilo que iniciamos, há possibilidade grande (de manutenção da ideia e da formação), até porque mostrou algumas coisas importantes. Primeiro, ganhou bastante o meio, tinha força e proteção pelos corredores, o adversário não conseguia atacar. Tivemos escapes, controlar a bola", destacou o treinador, também explicando que o zagueiro Matheus Felipe ficou fora do time porque sentiu dores no pé. Assim, Alix Vinícius retornou à equipe titular.

Também sobraram reclamações no Dragão em relação à atuação da arbitragem no empate de 1 a 1 contra o Cuiabá. O Dragão marcou gol aos 42 minutos do segundo tempo, anulado pelo árbitro Lucas Casagrande, com auxílio do VAR, por pé alto na jogada. O treinador entende que Federico Martínez disputou o lance com o adversário com a bola pelo alto e o marcador abaixou a cabeça no lance em velocidade.

Na bola cruzada por Ruan Teixeira e com o toque de cabeça de Ariel, Fede Martínez chegou na corrida para empurrar a bola com o pé alto, pressionado pelo rival.

Vinte anos após um dos sumiços mais emblemáticos relacionados à violência policial em Goiás, especialistas entrevistados pelo POPULAR apontam que, com o avanço das mortes decorrentes de intervenções policiais em detrimento de desaparecimentos após abordagens, a logística da atuação das forças de segurança mudou. Em 22 de abril de 2005, Murilo Soares Rodrigues tinha apenas 12 anos quando foi abordado, junto com um amigo, por equipes da Polícia Militar na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. Depois da abordagem, nunca mais se soube o paradeiro das vítimas.

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Em 2011, O POPULAR denunciou -- na série de reportagens Os Desaparecidos da Democracia -- -- Onde eles estão? -- o sumiço de 23 pessoas após abordagens rotineiras da Polícia Militar. Depois, novas denúncias foram levadas à Polícia Civil e o número saltou para 36. No final de 2014, o desaparecimento forçado dessas 36 pessoas em Goiás entre os anos de 2000 e 2011 chegou a ser alvo de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos.

Com o passar dos anos, notícias sobre desaparecimentos do tipo ficaram cada vez mais espaçadas em Goiás, com destaque para casos como o da chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorrida no final de abril de 2018. Quatro policiais militares entraram em uma casa e mataram Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida; o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17; e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19. O estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, que estava na casa, foi dado como desaparecido. Os policiais afirmam que seguiram ao local para apurar uma denúncia e foram recebidos a tiros. Familiares dizem que os garotos estavam jogando videogame.

Membro do Fórum Brasileiro Segurança Pública (FBSP), Bartira Miranda lembra que o sumiço de Amarildo Dias de Souza, em 2013, chamou a atenção de todo o Brasil para casos do tipo. Tratava-se de um ajudante de pedreiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento após ter sido detido por policiais militares e conduzido até uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha, no Rio de Janeiro. Anos depois, alguns policiais foram condenados pela morte e desaparecimento de Amarildo. Bartira tambémdiz que a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em 2019, contribuiu. "Depois dela (a lei), a polícia tem de investigar", esclarece.

O coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Dijaci David de Oliveira, explica que fazer um corpo desaparecer não é simples. "Para que sumir com o corpo? Dá trabalho e gera provas. E cria um outro 'problema'. Aquela pessoa não deixa de existir", diz. Na contramão dos desaparecimentos, existem as mortes decorrentes de intervenções policiais. "Se no caso do Murilo, por exemplo, tivesse existido simulação de confronto (com o pedreiro Paulo Sérgio Pereira Rodrigues, de 21 anos, que estava com o garoto), ele ficaria como uma morte colateral e outro (Paulo Sérgio) como o autor dos tiros. Precisa de mais explicação?", questiona.

Dijaci também aponta para um enfraquecimento da defesa dos direitos humanos nos últimos dez anos, o que torna as mortes decorrentes de intervenções policiais mais palatáveis para parte da população. "Era necessário criar a cultura do medo. Fortaleceu-se o discurso de que bandido bom é bandido morto", discorre. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), é conhecido pela frase "Em Goiás, bandido muda de Estado ou muda de profissão". De acordo com especialistas, esse tipo de discurso aumenta a sensação de permissividade por parte das forças de segurança.

Quando comparados os anos de 2013 e 2023, as vítimas de homicídios dolosos em Goiás caíram de 2,5 mil para 1 mil. Em contrapartida, o número de mortes decorrentes de intervenções policiais saltou de 79 para 517, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O advogado popular membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Diego Mendes esclarece que as mortes causadas por intervenções policiais acabam se justificando por se tratarem de supostos ataques à polícia. "Ganham legitimidade social e 'lavam' a imagem da corporação", frisa Mendes, que também é pesquisador do Necrivi.

Mendes ainda aponta para mudanças que dificultaram os desaparecimentos, como o crescimento das zonas urbanas em detrimento das zonas rurais. "Existem menos lugares ermos para sumir com corpos", frisa. Além disso, ele destaca que a tecnologia aumentou a vigilância sobre as ações policiais. Um exemplo é o uso de equipamentos de localização por satélite (GPS) nas viaturas. "O celular é outra prova poderosíssima", ressalta. Em Goiás, o governador já se posicionou contra o uso de câmeras corporais em policiais mais de uma vez.

Em agosto de 2022, o servente Henrique Alves Nogueira, de 28 anos, morreu após ser abordado duas vezes pela polícia no mesmo dia -- a primeira de manhã, no Jardim Europa, e a outra à noite, no Setor Real Conquista, a 16 quilômetros de distância. Ambos são bairros de Goiânia. O caso teve bastante repercussão na época porque a primeira abordagem só se tornou pública após a mulher de Henrique ter percorrido a região atrás de informações sobre o paradeiro dele e ter encontrado as filmagens mostrando o momento em que os policiais fazem o servente entrar na viatura.

A segunda abordagem foi feita 12 horas depois e, na ocasião, os policiais não informaram ser o mesmo que viram mais cedo. No fim, prevaleceu a versão apresentada pela defesa dos policiais, de que houve uma coincidência e de que, na segunda vez, Henrique atirou primeiro contra os policiais e eles revidaram. O servente morreu após ser atingido quatro vezes. No final do ano passado, a Justiça absolveu os quatro policiais militares acusados de matar Henrique.

Queda de mortes se explica por vários fatores

No início da gestão de Ronaldo Caiado (UB), o número de mortes decorrentes de intervenções policiais cresceu em Goiás. Em 2019, foram 506 registros. No seguinte, foram 585. O ápice ocorreu em 2021, com 611 casos, conforme a própria Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás. Desde então, o número vem caindo. Em 2022, foram 535 casos e, em 2023, 517. A queda acompanha o cenário nacional. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 6.493 mortes do tipo no País em 2021. O número caiu para 6.455 no ano seguinte. Em 2023, foram 6.393 registros.

Segundo a SSP-GO, Goiás teve 381 mortes por intervenções policiais em 2024. Em nota, a pasta classificou a queda de 26% em relação a 2023 como um avanço significativo. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Bartira Miranda pondera que a redução precisa ser analisada com cuidado, pois o número ainda não apresenta consistência o suficiente para ser considerado uma queda sustentada.

O advogado popular membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Diego Mendes, atribui a redução a uma série de fatores: quantidade de casos noticiados pela imprensa, ações de controle interno para suprimir ocorrências do tipo, melhoria dos processos de investigação da Polícia Civil e a criação do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em 2023. "Houve um aumento abrupto das mortes. Depois, começaram a se preocupar e o número caiu", explica Mendes, também pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da UFG.

Um exemplo é o caso da chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorrida no final de abril de 2018. As investigações ficaram paradas por quase dois anos, sendo que a Polícia Civil havia aberto um inquérito separado para apurar o caso de João Vitor Mateus de Oliveira como um desaparecimento. Em novembro de 2023, o Gaesp abriu um procedimento investigatório criminal (PIC) após reclamação formal de familiares das vítimas e de autoridades políticas.

Então, os promotores unificaram os inquéritos e passaram a tratar o estudante como uma possível vítima dos policiais. A denúncia do MP-GO contra quatro policiais pelas mortes dos quatro jovens ocorreu em dezembro de 2024, quase sete anos após o ocorrido. A primeira audiência de instrução e julgamento, ocasião em que os envolvidos no processo são ouvidos, ocorreu no início deste mês.

Uma mãe com o coração dilacerado

A vida de Maria das Graças Soares, de 55 anos, nunca mais foi a mesma desde que o filho caçula, Murilo Soares Rodrigues, desapareceu em 22 de abril de 2005, quando tinha apenas 12 anos. Aos 35 anos de idade, Graça, como é conhecida, era uma mulher ativa e que trabalhava como cuidadora em uma creche para sustentar os dois filhos. O sonho dela era vê-los adultos, traçando seus próprios caminhos. Hoje, ela passa a maior parte dos dias dentro de casa e depende de auxílio psicológico e medicamentoso para enfrentar o cotidiano.

Ao POPULAR , Graça conta que a vida perdeu o brilho desde que Murilo desapareceu. "O que eu ainda espero da vida? Nada. Não tenho nem vontade de viver, se você quer saber. As pessoas ainda me olham como uma doida, mas uma mãe que perde o filho assim não tem mais vida", desabafa. Depois que Murilo sumiu, Graça parou de trabalhar e começou uma peregrinação em busca de assistência psiquiátrica e psicológica na rede pública e privada.

Há anos, o caso do desaparecimento de Murilo e do pedreiro Paulo Sérgio Pereira Rodrigues, de 21 anos, que estava com o garoto quando ele foi abordado pela polícia, foi arquivado pela Justiça. "Corri muito, muito mesmo, mas não teve justiça", avalia Graça. Murilo e Paulo Sérgio foram vistos pela última vez na Avenida Tapajós, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. No dia seguinte, o carro em que estavam foi encontrado carbonizado, sem o equipamento de som automotivo e sem indício dos corpos das vítimas.

Em 2020, a contragosto, ela recebeu uma certidão de óbito de Murilo em que está escrita "morte presumida". Entretanto, ela segue na luta para que a história não seja esquecida. No mesmo ano, um parque de Aparecida de Goiânia ganhou o nome do menino e uma placa com a foto dele. O local virou uma espécie de refúgio onde Graça busca conforto. "Ficou a imagem de que o Murilo está ali. É onde eu tenho para ir, conversar com ele, orar e pedir a Deus pra me dar um pouco de paz na vida", relata.

Quando não está no parque, o momento em que Graça consegue desfrutar de alguma tranquilidade é quando está com o filho mais velho e os seus três netos. Um deles se chama Murilo e tem apreço por futebol assim como tio, que tinha o sonho de se tornar jogador profissional. Além disso, ela preenche os dias vendo televisão e pesquisando por casos de pessoas desaparecidas e mães que perderam filhos. "Para ver se eu estou ficando doida ou se é assim mesmo (o sentimento)", conta.

O maior anseio da mulher é conseguir enterrar o filho. "São 20 anos sem o Murilo. Ele não desapareceu. Tiraram ele de mim com 12 anos. Uma criança. Vinte anos de luta e sofrimento. Sem respostas. Minha vida continua toda bagunçada. Eu queria que pelo menos algum desses envolvidos me informasse onde está o corpo do meu filho para eu poder enterrar", pede Graça em meio às lágrimas.

Organizações

No início deste mês, O POPULAR mostrou que a dor de mães que perderam os filhos por conta da violência policial levou quatro mulheres a criarem o coletivo Mães Pela Paz. Maria Khelma, Maria Ramos, Ana Mônica e Telma Regina são mulheres que tiveram as vidas afetadas para sempre pela chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorrida no final de abril de 2018. Inicialmente, o intuito era se organizar e pressionar as autoridades. Entretanto, o movimento se tornou um espaço de apoio mútuo que já reúne cerca de cem mães que perderam filhos e filhas nas mesmas condições em Goiás. Graça é uma das mulheres que fazem parte do coletivo.

Recentemente, foi criado o Grupo de Pesquisa sobre Violência Policial (GPVP -- Goiás), vinculado ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás (UFG). O intuito é realizar atividades e/ou integrar projetos de interesse do grupo e/ou da sociedade civil, assim como de agências governamentais dispostas a pensar e desenvolver práticas de enfrentamento à violência policial. "Nasceu da observação do drama vivido pelas mães e famílias dessas pessoas. Ficam procurando e não encontram respaldo dentro das instituições de segurança", comenta Dijaci David de Oliveira, coordenador do grupo.

SSP-GO defende ter política exitosa na segurança

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) informou que o Governo "tem sido referência nacional em políticas de segurança pública, com ações estratégicas que priorizam a proteção da vida, a transparência e o aprimoramento contínuo do trabalho policial".

Sobre as ocorrências envolvendo confrontos, a pasta comunicou que "todas as ações policiais são pautadas pela legalidade, em conformidade com os princípios constitucionais" e que "cada caso é devidamente apurado por inquérito policial militar, na Corregedoria da Polícia Militar e por inquérito policial pela Polícia Civil".

A SSP-GO ainda reafirmou o "compromisso com a conduta profissional e repudia qualquer generalização que desconsidere os riscos inerentes ao trabalho das forças de segurança, que atuam diariamente para combater a criminalidade e proteger a população"

A atual gestão municipal de Goiânia publicou seu primeiro edital de processo licitatório para obras. Porém, novos serviços ainda não estão previstos. A licitação é para a contratação de empresa que será responsável por realizar o serviço de canalização do Córrego Cascavel no trecho de 1,2 quilômetro (km) entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendel, no Setor Campinas. Também serão construídos dois bueiros celulares, sendo um sob a Avenida Anhanguera e o outro sob a Padre Wendel. O processo será de concorrência, sendo vencedora a empresa que ofertar o maior desconto. O preço inicial é de R$ 22,7 milhões.

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Desde janeiro deste ano, por decreto do prefeito Sandro Mabel (UB), as licitações da Prefeitura de Goiânia que estavam abertas foram suspensas para análise dos processos administrativos e também em razão da contingência financeira. Também foi proibida a realização de novas contratações, o que adiou a finalização de obras previstas pela gestão anterior. O retorno da licitação, porém, ainda é pontual, visto que, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), "por ser uma obra custeada com recursos federais, iniciada em 2014, é imperativa sua conclusão".

A obra de canalização do Córrego Cascavel foi iniciada na gestão Paulo Garcia (PT), em 2015, com a previsão de finalização em até 18 meses. Porém, o projeto era da Avenida Castelo Branco até a Avenida Leste-Oeste, no Setor Vila Santa Helena, e também constavam as pistas da Marginal Cascavel e os acessos às vias que cruzariam o trecho. Segundo a Seinfra, "o recurso contratado em 2011 era suficiente na época para a realização das obras em todo o trecho. No entanto, como o valor do repasse federal não é atualizado, foi necessária a redução da meta de forma a utilizar apenas o saldo disponível".

Na época, a obra lançada pelo petista tinha a previsão de gastos de R$ 40 milhões e a realizadora era empresa Emsa. Porém, já no começo de 2016 os serviços foram paralisados com menos de 10% da execução do projeto, e houve uma disputa judicial entre as partes em razão do distrato contratual. As gestões posteriores, tanto de Iris Rezende (2017--2020) como de Rogério Cruz (2021--2024) mantiveram a obra na lista de realizações a serem feitas, mas não ocorreu a retomada até então. O processo atual, porém, é decorrente de ações realizadas ainda em 2023, com o início da nova gestão federal. O Ministério das Cidades passou a rever todas as obras com recursos da União que tinham sido iniciadas para que fossem finalizadas ou os recursos devolvidos, o que foi divulgado pelo POPULAR em julho daquele ano.

Devolução

Na justificativa da licitação, o Paço Municipal disserta que "a obra no atual estado em que se encontra não atende às funções para as quais foi projetada". Sendo assim, o procedimento licitatório "se faz necessário para Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Conclusão da obra de Canalização do Córrego Cascavel do Trecho entre Avenida Castelo Branco e Avenida Padre Wendel, custeada com recurso federal da União do Convênio n° 035101369/2011 Canalização do Córrego Cascavel". Até por isso, conforme cita o documento, em consonância com o "Acórdão TCU Plenário n° 2.229/2018, que estabelece obrigações de natureza contínua, até a efetiva retomada das obras de implantação de canalização no Córrego Cascavel, em Goiânia/GO, celebra-se este novo processo licitatório a fim de dar funcionalidade às obras iniciadas e evitar que este município tenha que promover a devolução dos valores de repasse já utilizados, de cerca de R$ 4.744.707,75, e evitar a perda do saldo do repasse que custeará a obra", explica.

A Seinfra reforça que "o contrato de repasse prevê que, em caso de encerramento do contrato sem a obtenção da funcionalidade da obra, os recursos aplicados devem ser devolvidos à União" e explica que o processo licitatório foi iniciado internamente "em setembro de 2023 e está sendo publicada agora em função da renovação da licença ambiental, emitida em dezembro de 2024". A licença emitida pelo órgão ambiental municipal que consta nos anexos do processo licitatório permite a construção da canalização e dos bueiros presente no edital, mas também das pistas e acessos da continuidade da Marginal Cascavel, até a Avenida Leste-Oeste. "Todas as demais licitações estão em análise e serão liberadas após aprovação orçamentária e financeira", informa a secretaria municipal.

Válido lembrar que a construção da Marginal Cascavel em Goiânia foi iniciada ainda em 1991 e nunca finalizada. Até então, apenas o trecho entre as avenidas T-2 e Castelo Branco possui as pistas nos dois sentidos. Já no sentido Sudoeste-Oeste há ainda as vias da Avenida C-4 até a Avenida T-2. Em 2013, a gestão Paulo Garcia tinha licitado a construção de toda a Marginal Cascavel, o que foi denominado, à época, de Corredor Cascavel. A obra tinha ficado sob a responsabilidade da Delta Construções, que na época esteve envolvida nas operações Monte Carlo e Saqueador, em que as acusações apontavam a influência de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Na época, a Prefeitura decidiu romper todos os contratos que tinha com a Delta como forma de precaução, visto que não havia indícios de ilícitos nestes acordos em específico. Com o fim do acordo, a obra da Marginal Cascavel não foi continuada e ela passou a ser projetada por trechos, como no caso da Avenida Castelo Branco até a Avenida Leste-Oeste. Em 2019, a gestão Iris Rezende (MDB) chegou a licitar o trecho entre as avenidas C-2 e T-9, na região do Setor Jardim América, mas as obras não chegaram a ser feitas e a marginal continuou sem finalização.