O governo de Goiás vai incentivar a realização de negócios por meio de permutas multilaterais, que usam uma moeda digital como forma de pagamento. O estado sancionou a Lei 21.543, no último dia 4 de agosto, que instituiu a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa, que será regulamentada até o fim deste ano. A expectativa é estimular mais pessoas físicas e jurídicas a utilizarem o sistema como uma forma de obter recursos, inclusive para conciliação entre credores e devedores.
O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa ainda em 2020, visando auxiliar empresas e profissionais liberais que sofreram impacto econômico durante o ápice da pandemia da Covid-19. “Mas seu propósito acabou sendo ampliado”, avalia o especialista em economia colaborativa, Rafael Barbosa. De acordo com ele, a lei também vai possibilitar que empresários façam pagamentos de multas e débitos de órgãos públicos com a permuta multilateral.
Permutas multilaterais consistem na troca de mercadorias, produtos ou serviços sem envolver dinheiro. A operação consiste na troca entre empresa e profissionais autônomos, que podem oferecer qualquer serviço ou produto. Em cada negociação, o vendedor recebe o pagamento em créditos na moeda digital, denominada X$, de uso exclusivo da plataforma e que tem o mesmo valor do real.
Com esses créditos, o usuário pode escolher quaisquer outros produtos ou serviços do sistema ofertados por outros participantes. É o tradicional escambo, mas entre várias pessoas. No Brasil, este é o modelo de negócio da plataforma XporY.com, que surgiu em 2014 como uma startup e, atualmente, atua em todo País. A ideia, inspirada em modelos de negócios com base em trocas que acontecem nos Estados Unidos, foi desenvolvida com recursos do Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Rafael Barbosa prevê que, ao estimular a educação sobre economia colaborativa, a nova lei amplie o entendimento da sociedade sobre seus benefícios. “Com mais pessoas usando, ela se tornará mais relevante. Além disso, com o incentivo à economia colaborativa, que já é uma tendência mundial, teremos novas plataformas no mercado a curto prazo”, estima Rafael, que também responde pela XporY.
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Segundo ele, uma das vantagens é que a plataforma permite que empresas que estão com estoques parados e serviços ociosos encontrem possíveis clientes. Desde 2020, ela é parceira do Sebrae de São Paulo, Goiás e Distrito Federal para alavancar negócios entre pequenas empresas e microempreendedores.
Cerca de 12 mil empresas e profissionais liberais estão na XporY, sendo 7 mil de Goiás. Um deles é Bruno Cunha, da Vox2You, especializada em serviços de cursos livres e que oferece capacitação em comunicação pessoal na plataforma.
“Ofertamos treinamentos de acordo com nossa disponibilidade de demanda, aproveitando nossas ociosidades”, informa. Segundo ele, a adesão à permuta multilateral representou uma mudança cultural e o número de parcerias cresceu gradativamente. “Já utilizamos serviços de marketing, limpeza, fornecimento de bolos e salgados, consultoria de imagem, confecção de brindes e até reparo automotivo”, informa. Ele estima que movimente cerca de 15 mil X$ (equivalente a 15 mil reais) mensais na na plataforma.
Dono de uma agência de propaganda, Getúlio Borges conta que está na plataforma desde o início e, neste período, já fez inúmeras permutas de produtos e serviços. Ele oferece serviços de marketing digital, que já trocou por produtos como roupas, sapatos, gás de cozinha, eletrodomésticos e móveis, além de serviços oferecidos por salões de beleza, barbearias, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, bares e restaurantes e até hotéis.
“Atendo clientes que não teriam vindo até mim se não fosse pela plataforma e posso consumir coisas que não compraria em dinheiro”, justifica.
Governo já prepara a regulamentação da nova lei
Um levantamento da PwC Consultoria, empresa de consultoria estratégica e assessoria em transações, mostra que a economia colaborativa já movimenta US$ 15 bilhões por ano. O mesmo estudo projeta um crescimento de mais de 20 vezes o valor atual, podendo chegar a US$ 335 bilhões até 2025. A estimativa é que a Lei 21.543 seja regulamentada até o fim do ano, como informa o secretário de Retomada, César Moura.
A proposta, apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) estabelece, dentre outras coisas, a desburocratização da entrada das soluções de economia colaborativa no mercado, estímulo à criação de processos simples e ágeis para a abertura e o fechamento de iniciativas, dentro do conceito de consumo colaborativo, e a formação de ambientes de negócios, de modo a consolidar o ecossistema colaborativo.
A Lei Estadual 21.543 prevê, ainda, a permuta multilateral de multas e dívidas de empresários, como débitos da Goiás Fomento, que podem virar, por exemplo, doações à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Para César Moura, esta continua sendo uma opção para que empresários e empreendedores consigam quitar pendências e retomar as atividades, e muitos também estão conseguindo reduzir custos com essa modalidade. “O programa Mais crédito foi criado para ajudar as pequenas empresas a quitar débitos ou receber créditos em uma câmara de conciliação. Além de parcelamento e descontos, as dívidas poderiam ser quitadas via permutas multilaterais. Conseguimos ajudar muitos pequenos empresários a voltar a funcionar”, lembra o secretário.
