A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.De acordo com fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres.Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE -sem nunca apresentar provas- de trabalhar pela eleição de Lula.Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O retorno ao país estava inicialmente previsto para o fim do mês, mas ele afirmou que antecipou o regresso para se apresentar à Justiça.A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília desencadeou uma forte reação da cúpula do Judiciário. As medidas mais duras foram adotadas por Moraes.Além da ordem de detenção contra Torres, ele afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Determinou ainda a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira.Também foi de Moraes a autorização para que a PF realizasse uma operação de busca e apreensão na casa de Torres.Ao justificar as prisões de Torres e Vieira, Moraes disse que a conduta dos dois é gravíssima e coloca as vidas de Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.Moraes disse que os fatos narrados em investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, "demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas". "No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou o ministro.

PF encontra na casa de ex-ministro minuta para Bolsonaro mudar resultado da eleição

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Um militar do Exército Brasileiro foi&nbsp;preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (19), e cinco pessoas foram presas. Em Goiás, foi preso o major Rodrigo Bezerra Azevedo, segundo apuração feita pelo g1 Política.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização deste texto.&nbsp;O jornal também tentou contato com o Exército Brasileiro, por email, mas até a última atualização deste texto não obteve retorno.&nbsp;

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em “Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional”. O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.&nbsp;

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

<ul>
	<li>Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme)&nbsp;</li>
	<li>Mestrado em Ciências Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao)&nbsp;</li>
	<li>Especialização em Ciências Militares com ênfase em Defesa - Eceme</li>
	<li>Especialização em Bases Geo-Históricas para a Formulação Estratégica - Eceme</li>
	<li>Graduação em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)</li>
</ul>

O pedido das prisões foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República, conforme divulgado pelo STF. Ainda em Goiás, o capitão Lucas Guerellus foi alvo de busca e apreensão.&nbsp;Ele ingressou no serviço público em 2007, de acordo com o Portal da Transparência. Atualmente capitão, ele é lotado em Goiás e já esteve nos cargos de primeiro e segundo-tenente.

Operação

Além de Goiás, a operação atuou também em outros três estados: Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal. Também estão na lista de alvos outros três militares: o general de brigada Mario Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, e o major Rafael Martins de Oliveira. O policial federal Wladimir Matos Soares também é apontado como um dos alvos.

Além das prisões foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.

Ação planejada

Segundo a PF, o grupo usou do elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar os atos previstos, a princípio, para ocorrer nos meses de novembro e dezembro de 2022. Entre as ações, os investigadores identificaram a existência de um planejamento operacional detalhado dos homicídios dos então candidatos eleitos à presidência e vice-presidência da República.

A ação foi denominada como "Punhal Verde e Amarelo" e deveria ocorrer no dia 15 de dezembro. Segundo a PF, ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que estava sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado.&nbsp;

As investigações ainda apontaram que os suspeitos planejavam usar técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações", informou a PF. Os suspeitos podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

(Colaborou Michel Gomes, do g1 Goiás, e Camila Bomfim, do g1 Política)

Veja quem é o preso em Goiás em operação contra golpe de Estado e planejamento para morte de Lula e ministro do STF

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE

A polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (19), em endereços de uma advogada suspeita de fornecer armamento de grosso calibre, em&nbsp;Goiânia.&nbsp;A Polícia Federal informou que um notebook foi apreendido.&nbsp;O jornal entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) via e-mail e aguarda retorno.Segundo a Polícia Federal, um homem foi preso com um fuzil que pegou com a investigada. O&nbsp;homem que teria recebido o fuzil da advogada foi preso&nbsp;no Setor Parque Santa Rita, em Goiânia, no dia 29 de novembro. Na ocasião, ele disse à polícia que foi pago por integrante de facção criminosa para pegar o fuzil com a advogada e entregá-lo a outro membro da facção.A operação denominada “Pé no Chão”, organizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/GO), faz alusão à tese defensiva apresentada pela advogada, uma vez que ela negou participação no crime e disse que o objeto entregue ao homem preso em flagrante tratava-se de um calçado do tipo bota. Mais de 20 servidores de todas as instituições-membros da FICCO/GO participaram da operação deflagrada nesta terça.

Alvo da PF, advogada é suspeita de repassar fuzil para homem que foi preso em Goiânia

Colaborou: Pedro MouraA Polícia Federal (PF) de Goiás prendeu nesta quarta-feira (17) o sétimo suspeito de atuar na troca de etiquetas de bagagens em aeroportos. O delegado regional de polícia judiciária, Rodrigo Teixeira, afirma que o coordenador do grupo segue foragido.O nome dos investigados não foram divulgados e, por isso, o&nbsp;g1&nbsp;não localizou a defesa deles para um posicionamento até a última atualização desta matéria. No total, a polícia cumpriu um mandado de prisão e seis mandados de busca e apreensão.Presas após troca de etiquetas de malasO sonho de viajar 20 dias pela Europa acabou em prisão por tráfico internacional de drogas em 5 de março desse ano, horas antes do desembarque em Berlim, na capital da Alemanha, o primeiro país que as goianas Jeanne Paolline e Kátyna Baía queriam conhecer. Elas também planejavam conhecer a Bélgica e a República Tcheca.Lorena, irmã de Kátyna, conta que elas planejaram a viagem com muita antecedência. O objetivo dos dias pela Europa era celebrar um novo momento da vida profissional dela.A prisão do casal em Frankfurt, a última conexão que faria antes de Berlim, motivou uma operação da Polícia Federal para descobrir o que aconteceu com as malas que foram despachadas em&nbsp;Goiânia&nbsp;e nunca chegaram ao país europeu.Em Frankfurt, a polícia apreendeu no bagageiro do avião duas malas com 20kg de cocaína cada, etiquetadas com os nomes de Jeanne e Kátyna. A prisão aconteceu na fila de embarque da escala, sem que elas pudessem ter visto as malas.As imagens das câmeras de seguranças do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, mostram o desembarque de duas malas, uma branca e uma preta. Jeanne conta que, na hora da prisão, não entendeu o que estava acontecendo.“Eu caminhei algemada pelo aeroporto de Frankfurt, escoltada por vários policiais, sem saber o que estava acontecendo. Só depois de muito tempo que chegou uma intérprete que informou que nós estávamos sendo presas por tráfico de drogas. E assim que o policial apresentou as supostas malas, nós falamos de imediato que aquelas malas não eram nossas”, disse Jeanne.Essas malas foram despachadas no aeroporto goiano, mas no meio do caminho, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o maior do Brasil, as etiquetas foram trocadas por funcionários terceirizados que cuidavam das bagagens.Segundo a Polícia Federal, nas escalas internacionais, o passageiro despacha a mala no aeroporto de origem e só pega de volta no destino final, ou seja, Jeanne e Kátyna nem viram a troca das bagagens e das etiquetas.

Preso em operação contra envio de malas com droga para o exterior atuava na troca de etiquetas

TRÁFICO INTERNACIONAL

A quantidade de registros de armas de fogo em Goiás no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, caiu pela metade quando comparados os meses de janeiro de 2022 e 2023. O número saiu de 446, no ano passado, para 232, neste ano. Especialista aponta que a tendência de queda deve continuar ao longo do governo de Lula (PT), já que o presidente deve endurecer as exigências para a aquisição de armamentos.A redução acontece depois de uma explosão no número de registros durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente do Brasil. Das 52,9 mil armas cadastradas em Goiás no Sinarm, 38,5 mil (72,8%) foram registradas nos últimos quatro anos. Somente em 2022, em Goiás, foram cadastradas uma média de 24 armas por dia na Polícia Federal.Para ter posse de uma arma pela Polícia Federal, é preciso ter no mínimo 25 anos, declarar a efetiva necessidade de possuir o instrumento, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, não responder a nenhum inquérito policial ou processo criminal, apresentar documentos que comprovem ocupação lícita e residência certa, além de comprovar a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.Antes do governo de Bolsonaro, não havia a definição de um limite máximo de armas que um brasileiro poderia ter posse. Entretanto, os cidadãos precisavam passar por uma análise subjetiva feita por agentes da Polícia Federal. “Dessa forma, era possível evitar alguns absurdos como, por exemplo, uma pessoa que mora em um apartamento de 30 metros quadrados ter mais de uma arma em casa”, explica Roberto Uchôa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).AumentoCom o intuito de flexibilizar o acesso às armas, Bolsonaro retirou essa exigência. A análise passou a ser objetiva e a quantidade de armas permitidas por cidadão foi fixada em quatro. “Qualquer um que cumpria os requisitos para a aquisição podia obter a quantidade máxima de armas. Isso explica o crescimento acentuado do número de registros nos últimos quatro anos”, esclarece Uchôa.Na análise do especialista, o acesso desregrado às armas é prejudicial. “Furtos e roubos a estabelecimentos comerciais e residências são uma das principais formas de acesso às armas de maneira ilegal. Normalmente, elas acabam caindo nas mãos do crime organizado. Além disso, essas armas podem acabar sendo vendidas pelos donos para criminosos em um momento de necessidade. Nesses casos, o proprietário raspa o número de série da arma e faz uma ocorrência de que foi roubado.”QuedaQuando foi empossado como presidente, uma das primeiras medidas de Lula foi revogar os decretos de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso aos armamentos. Dessa forma, a análise subjetiva voltou a acontecer. Segundo Uchôa, isso explica a queda nos registros em janeiro de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022. “A quantidade de registros já vinha caindo desde a decisão (que suspendeu diversos pontos dos decretos armamentistas de Bolsonaro) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Com a mudança da presidência isso se acentuou.”ControleO especialista aponta que novos regramentos, que devem ser editados por Lula para controlar a circulação de armas, podem fazer com que o número de registros continue caindo. Um deles está relacionado ao calibre das armas que os cidadãos podem ter acesso. “Antes, a maioria eram revólveres. Bolsonaro liberou o uso de calibres restritos como a pistola 9 milímetros.”Uchôa considera que caso Lula suspenda o uso de calibres restritos, os cidadãos que possuem armas do tipo podem ter que devolvê-las. “Vai depender das estratégias que o governo adotar como, por exemplo, a recompra das armas ou então um programa de entrega voluntária.”Além disso, a diminuição do tempo de validade do registro das armas também pode interferir na quantidade de pessoas que irão permanecer com o equipamento em mãos, já que para renovar o registro é preciso se submeter a uma nova prova de capacidade técnica e de aptidão psicológica. “Antigamente, a validade era de três anos. No governo Temer, passou para cinco anos. No governo Bolsonaro, aumentou para dez anos. Lula já sinalizou que esse prazo será reduzido.”Estado tem baixa adesão ao recadastramentoApenas 6 mil armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, já foram levadas para o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 1º de fevereiro deste ano determinou que os proprietários de armas registradas no Sigma e adquiridas após maio de 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) publicou decretos que flexibilizaram o acesso aos armamentos, têm 60 dias para fazer o recadastramento.Em Goiás, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, foram registradas 47 mil novas armas no Sigma entre janeiro de 2019 e março de 2022. A determinação do governo federal vale para todas as armas, sendo que as de uso restrito deverão ser apresentadas nas delegacias da Polícia Federal com a comprovação do registro do Exército.A baixa adesão não espanta o membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Roberto Uchôa. “Existe uma campanha de disseminação de informações falsas entre os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), que é incentivada até mesmo por parlamentares, de que esse seria o primeiro passado para o governo “tomar” essas armas. Isso não é verdade, mas amedronta algumas pessoas”, explica.Uchôa aponta que o intuito do recadastramento é criar uma base de dados confiável para conseguir aumentar o controle sobre as armas que estão circulando no País. “O banco de dados do Exército é ultrapassado e precisamos saber onde essas armas estão, com quem elas estão, se elas foram desviadas, dentre outras coisas. Esse recadastramento protege justamente os CACs que são sérios, pois serve para distingui-los dos demais.”Os proprietários que não apresentarem as armas no prazo previsto pelo governo federal estarão sujeitos a apreensão dos armamentos e poderão ser alvos de apuração pelo cometimento de ilícito.<div attr-cid="policy:1.2615975" attr-version="policy:1.2615975" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2615975" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2615975', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2615975">Imagem (1.2615975)</a></div>