Dois anos e quatro meses depois de iniciada a sua confecção e dez meses depois da minuta pronta, o Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn) foi publicado em forma de decreto no último dia 12. O dia era a data-limite aprovada pelo Senado Federal para que municípios com mais de 250 mil habitantes tivessem um Plano de Mobilidade concretizado, dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana.O prazo já havia sido adiado em abril de 2022 e de 2023. O documento traz as diretrizes que devem ser adotadas pelas administrações do Paço Municipal até 2033, no centenário da cidade, para a melhoria dos deslocamentos das pessoas e cargas, cujo foco é a redução do uso do transporte individual motorizado.Dentre as medidas para conseguir este feito estão o incentivo ao transporte ativo, para pedestres e ciclistas, e o desincentivo ao veículo individual motorizado. Em até três anos, o Paço propõe avaliar se é possível a criação de um pedágio urbano em determinadas áreas, de modo que os motoristas pagariam para se locomover no espaço determinado. Outra medida é ampliar a Área Azul, cobrando o estacionamento rotativo em algumas áreas da cidade. Há também o retorno do planejamento de novos corredores exclusivos e preferenciais do transporte coletivo metropolitano.As medidas previstas são determinadas a partir de prazos para a realização, que vão desde imediatamente, a curto, médio e longo prazo, chegando a até 9 anos, prazo que foi reduzido em relação à minuta inicial do documento, feito no ano passado e que havia a possibilidade de 10 anos de implantação. No documento, por exemplo, há a determinação de que em até um ano o Paço vá propor uma lei em que o município passa a ser o responsável pela construção das calçadas e os proprietários ficam por conta da manutenção.Segundo o gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) e um dos coordenadores técnicos do PlanmobGyn, Jonas Henrique Lobo Guimarães, a publicação do documento como decreto se deu a partir de uma análise técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Isso porque o entendimento é de que não se trata de uma mudança ou aplicação de nova legislação, sendo diretrizes de planejamento e, assim, não havia a necessidade de concretizar o plano como projeto de lei, que dependeria de avaliação dos vereadores na Câmara Municipal.Em fevereiro, líder do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) na Casa, Anselmo Pereira (MDB) chegou a dizer que esperava a chegada do PlanmobGyn para a apreciação dos pares e que não haveria problema em sua aprovação até a data-limite. No entanto, o Paço continuava a afirmar que a decisão seria a publicação do decreto, o que é determinado desde a finalização da minuta, em meados do ano passado.“É um momento muito legal, com a formação do plano junto com o pessoal da UFG (Universidade Federal de Goiás), com um aprendizado grande para a gente e para eles. Muito se falava da administração pública longe da academia, mas agora teve uma participação ativa. Goiânia é uma das únicas cidades com um plano de mobilidade tão legal”, diz Guimarães.Para ele, ao cumprir o prazo determinado pela legislação federal, a cidade está apta a buscar projetos, benefícios e financiamentos na área de mobilidade. “O prazo já tinha sido adiado, não foi novamente e a gente cumpriu. A gente não quis pagar para ver o que poderia acontecer. Podemos agora buscar tudo o que for de direito e benefícios”, diz.Junto ao PlanmoGyn, o decreto assinado pelo prefeito determina também a criação do Conselho de Mobilidade Urbana de Goiânia (ComuGyn) e o Observatório da Mobilidade Urbana de Goiânia (OmuGyn). O primeiro tem o “objetivo de garantir a aplicabilidade das diretrizes e ações do PlanmobGyn”, enquanto que o segundo tem a função de “garantir a participação popular e a transparência das ações do PlanmobGyn”. O ComuGyn é formado por nove representantes de pastas do Paço Municipal, um vereador, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO) e outro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).Já o OmuGyn terá nove técnicos municipais, quatro representantes de entidades empresariais e seis representantes de entidades de fiscalização e acadêmicas. Segundo Jonas Guimarães, com a publicação do PlanmobGyn na última semana, a partir de agora, serão iniciados os trabalhos para a formação do Conselho e do Observatório, com o envio dos ofícios para as entidades e pastas municipais para que estas indiquem seus representantes. Após isso, um novo decreto do prefeito faz a nomeação das pessoas e os órgãos passam a existir na prática.