Após quase seis meses da vigência do contrato para aluguel de um imóvel no Parque Amazônia, em Goiânia, servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ainda não foram remanejados para o novo espaço. O contrato para locação tem validade de 30 meses, com valor total de R$ 2,4 milhões, o equivalente a R$ 80 mil mensais. A pasta diz que o prédio de 5 mil metros quadrados (m²) deve abrigar cerca de 500 trabalhadores.
Celebrado em outubro passado, com vigência de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2026, o contrato foi feito por dispensa de licitação para abrigar a unidade administrativa da Semad junto à contratante Itapema Predial Ltda, com sede no Setor Oeste. De acordo com a pasta, o imóvel foi escolhido para ser a nova sede “devido às suas características específicas, como espaço físico, tipo de edificação, localização e custo.” Hoje, a secretaria ocupa três salas do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica.
Como mostrado pelo Daqui em junho passado, a pasta havia alugado o antigo prédio central da telefonia Oi, localizado próximo à BR-153, na Vila Redenção, com 7.647 m² de área construída. O contrato, também feito sem licitação, tinha vigência de um ano, com valor mensal de R$ 291,7 mil, totalizando R$ 3,5 milhões. Conforme a Semad, o mesmo foi rescindido “por vontade dos proprietários e o local não chegou a ser ocupado justamente por esse motivo.” A pasta diz que não pagou nenhum valor.
A reportagem também mostrou na ocasião que a busca por um novo imóvel teve início ainda em 2019. Na ocasião, uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou a desocupação da antiga sede, localizada na 11ª Avenida, no Setor Leste Universitário, “em razão das condições estruturais de parte do prédio”, explicou a Semad. Outros imóveis chegaram a ser sondados antes da assinatura do contrato junto à Positive Recuperação, proprietária do imóvel na Vila Redenção.
O espaço utilizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira é insuficiente para abrigar cerca de 500 servidores, conforme explica a pasta. Já sobre o prédio no Setor Leste Universitário, a secretaria aponta que o mesmo está passando por reavaliação de uso. “A unidade abriga o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), o Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais (Ceamb), o arquivo, o setor de transporte e o almoxarifado da Semad, o que torna sua desocupação mais complexa. A finalidade futura do espaço ainda está sendo estudada”, justifica.
A Semad justifica ainda que não há atraso na transferência dos servidores para a nova sede, no Parque Amazônia, “mas sim do tempo necessário para realizar os ajustes no local e atender às exigências administrativas, legais e operacionais”. “A mudança dos servidores é o último passo desse processo e deve observar a garantia do meio ambiente adequado de trabalho”, pontua. Dentre os ajustes, cita, “a instalação de internet, adequação de pontos de energia, aquisição de mobiliário, adequação de prevenção e combate a incêndios.”
A pasta não cita previsão de quando deve iniciar o remanejamento dos servidores à nova sede. Enquanto a ocupação do imóvel não é feita, a Semad contratou ainda em novembro a empresa Dimivig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, para serviços de vigilância armada 24 horas. Feito por dispensa de licitação, o contrato tem validade de 180 dias, com valor total de R$ 277,2 mil.
O Daqui questionou quanto já foi gasto, além do pagamento do aluguel e do serviço de vigilância. Em nota, a pasta diz que os “custos envolvidos estão sendo geridos pelo setor responsável e seguindo todos os procedimentos necessários para garantir a conformidade e adequação, garantida a legalidade e a transparência em todos os processos” e aponta ser possível acessar os documentos pela internet. Entretanto, sem citar valores.
A reportagem apurou que já foi pago R$ 7,8 mil por uma parcela, de 12, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do prédio. Também há um contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de abril, para “fornecimento de mobiliário em geral”, mas sem citar a unidade que deve receber as mobílias. O contrato junto à Avantti Móveis para Escritório Ltda tem valor total de R$ 1,3 milhão. São, ao todo, 1.057 móveis, como mesas, armários, poltronas, cadeiras, gaveteiros e balcões.
Também foi feito contrato para fornecimento de energia elétrica, junto à concessionária Equatorial Goiás, no valor total de R$ 253,5 mil por 12 meses. Consta no documento que a energia foi ligada no dia 15 de abril. Outros dois contratos foram feitos para a contratação de empresa especializada em instalação, desinstalação e manutenção preventiva de sistemas de ar condicionado. Ambos totalizam R$ 36,6 mil.
Um contrato também foi feito junto à Garra Forte Empresa de Segurança, no valor de R$ 1,3 milhão, por 30 meses, para “fornecimento de mão de obra, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços”, tanto na unidade do Parque Amazônia, quanto no Parque Estadual da Serra de Jaraguá, no município homônimo.
O Daqui esteve na unidade na última quinta-feira (18) e observou que a luz de parte das salas já estava ligada. Vigilantes também atuavam no local. Um dos funcionários citou que a previsão informada até então para início da mudança à nova sede é para julho deste ano. Vizinhos informaram ainda que tem havido uma movimentação discreta no imóvel, a exemplo da roçagem feita na entrada e limpeza do imóvel. O prédio, que era utilizado como espaço de eventos, ainda tem o nome do antigo local nos muros e em placas na entrada.
Conforme a Semad, o local conta com 5.039 m² de área edificada, com dois pavimentos e mezanino. “A capacidade máxima, considerando os projetos, é de por volta 500 servidores”, pondera. Os ajustes citados pela pasta nos últimos meses visa “garantir que ele (imóvel) atenda completamente às normas de segurança e bem-estar”. “O histórico, cabe lembrar, é por condições adequadas de trabalho, portanto, a prioridade é assegurar um ambiente apropriado para os servidores”, complementa.
