No Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM) desta terça-feira (19), o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) publicou decretos que alteram as chefias do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).&nbsp;O ex-vereador Gustavo Cruvinel vai deixar o comando do Procon para assumir a CGM. Aline do Espírito Santo, que era secretária-executiva da controladoria e acumulava a chefia da pasta desde a última reforma de secretariado, agora deixa de ocupar os dois cargos e volta a ficar responsável apenas pela Secretaria Executiva.O comando do Procon agora passa para Carolina Alves Luiz Pereira, que era superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).&nbsp;Carolina é irmã do vereador Henrique Alves (MDB) e chegou a ser cotada para assumir o comando da Seplanh, na época em que Rogério Cruz trocava o secretariado por indicados do Republicanos e dos vereadores. O posto, porém, acabou ficando com Valfran de Sousa, indicado pelo Patriota.Procurado, o prefeito ainda não explicou o motivo das trocas, publicadas na manhã desta terça-feira.&nbsp;

Prefeito de Goiânia troca os comandos do Procon e da CGM

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O Procon apreendeu quase 100 kg de carne nesta sexta-feira (5), em um supermercado de Goiânia. De acordo com o órgão fiscalizador, os produtos estavam fora do prazo de validade, com odor forte e havia presença de moscas e baratas.&nbsp;Segundo o Procon, a fiscalização chegou ao local, que fica no setor São José, após uma denúncia feita por consumidores. O supermercado recebeu visita da Vigilância Sanitária Municipal em dezembro de 2023, e foram apontadas irregularidades que não foram corrigidas.O&nbsp;Daqui tentou contato com o estabelecimento para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não foi atendido por telefone.O Procon disse que as carnes estavam em bandejas de isopor sem nenhuma informação de origem.&nbsp;O açougue foi interditado pelos fiscais e&nbsp;o supermercado autuado.&nbsp;A multa pode variar de R$ 754 até R$ 11 milhões, de acordo com a gravidade, extensão do dano e faturamento da empresa. O supermercado tem 20 dias para apresentar defesa.&nbsp;DenúnciasO consumidor pode fazer denúncia através dos canais do Procon Goiás, pelo telefone 151, em Goiânia ou pelo (62) 3201-7124 para o interior. A reclamação pode ser feita também pelo Procon Web:&nbsp;<a href="http://proconweb.ssp.go.gov.br" target="_blank">proconweb.ssp.go.gov.br</a>.

Após denúncia, Procon apreende 100 kg de carnes com moscas e baratas em supermercado de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), demitiu 129 comissionados na noite da quarta-feira (1º). Estão na lista indicados pelo bloco Vanguarda. Outras 39 pessoas foram dispensadas de funções de confiança. O decreto com as exonerações consta no Diário Oficial do Município (DOM).Entre os comissionados que perderam o cargo está Diogo Franco, que ocupava o posto de secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa. Diogo é irmão de Igor Franco, líder do Vanguarda. Gizza Lemos, esposa do vereador Welton Lemos (Podemos), também foi exonerada do cargo de chefe de gabinete do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).Além de Franco e Lemos, o bloco também é formado atualmente por Lucas Kitão (PSD), Gabriela Rodart (PTB), Paulo Magalhães (UB) e Markim Goya (Patriota).&nbsp;Nos bastidores, a decisão do chefe do Executivo é vista como decisão de Cruz para atender demanda de 28 vereadores aliados do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota). Na última semana, membros do Vanguarda se empenharam em ataques e questionamentos a decisões tomadas pela atual mesa diretora.Líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB) afirma que não é contra a formação de blocos, mas destacou que “aglutinações devem ser feitas para o crescimento do Poder Legislativo”. Pereira disse ainda que a Câmara foi contaminada nos últimos dias “pela emoção”. O vereador ainda ressalta que a decisão foi do Executivo e aposta na pacificação do cenário nos próximos dias.&nbsp;Igor Franco afirmou que o bloco não tem preocupação com cargos no Paço Municipal. Segundo o parlamentar, os vereadores não foram avisados sobre as exonerações. No entanto, relatou que vereadores ligados a Policarpo sabiam sobre a decisão do prefeito porque comentaram o assunto na Câmara na quarta, antes da publicação do decreto.

Prefeito Rogério Cruz exonera 129 comissionados em 'reforma administrativa'

Paço Municipal

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foi avisado no começo do mês de setembro que o problema dos caminhões compactadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) resultaria em incapacidade da empresa em realizar o serviço de coleta de resíduos sólidos de toda a cidade. De uma frota total de 46 veículos, sendo 37 com capacidade de 15 metros cúbicos (m³) e outros 9 de 19 m³, neste período, a Comurg chegou a ter disponível para a operação 20 caminhões para atender toda a cidade com mais de 800 bairros. Para se ter uma ideia, em 2014, com cerca de 640 bairros, a cidade entrou em crise quando apenas 17 dos 46 carros ficaram disponíveis.À época, a Prefeitura adquiriu 40 novos caminhões compactadores, em que muitos (17) estão sendo utilizados até hoje em dia, o que provoca as constantes quebras e necessidades de manutenção. Outra parte da frota atual, 29 veículos, foi adquirida em 2020, quando a aquisição total correspondeu a 49 caminhões na época. Rogério Cruz, em sua participação no CBN Talk em comemoração ao aniversário de 90 anos de Goiânia, revelou que nesta quarta-feira (18) 33 caminhões começaram a operação e outros sete foram usados a partir das 10 horas. A promessa é que até domingo (22) a coleta de resíduos sólidos da capital esteja em dia.“Desde o início de setembro tínhamos esse alerta. E nós fizemos de tudo da parte da Prefeitura, através do contrato, para fazer o repasse e as medições pagas. Esses processos não pertencem à Prefeitura. É a Comurg quem tem sua própria finança, oficina, controle interno. É uma empresa, e tem todo seu corpo jurídico, seu corpo técnico. O que a Prefeitura tem que fazer é apenas cobrar isso”, afirmou o prefeito. Ele conta que, desde então, está trabalhando tecnicamente com a oficina da Comurg, dando as condições para a empresa trazer as novas peças dos caminhões, mas ressalta que nada foi pago além do serviço realizado.O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Denes Pereira, ressaltou que a atual gestão municipal se ateve, desde o começo, a honrar o contrato com a empresa, sem conceder nenhuma “mesada” à companhia sem que o serviço contratado fosse exercido. Para ele, o fato de pagar apenas o serviço que foi medido é uma forma de punição à Comurg, de modo que a própria possa gerir seus problemas. A companhia publicou nesta quarta-feira (18) o edital para a contratação de 30 caminhões compactadores de 15 m³ por aluguel, em acordo com validade de 60 meses.A previsão é que sejam veículos novos, para serem entregues em até 30 dias a partir da ordem de serviço, mas com a possibilidade de receber caminhões com até 4 anos de vida útil em caso de impossibilidade de prazo para os carros zero km. A abertura das propostas está marcada para o dia 10 de novembro e não há um valor estimado para a contratação, que será do tipo menor preço. Rogério Cruz explicou que esta é a solução da Comurg para conter a crise na coleta seletiva, e funcionará enquanto o Paço segue com o seu processo licitatório para contratar outra empresa que fará o serviço de coleta e varrição em Goiânia.Para ele, a solução final é a substituição da Comurg. “Sim, esse é o plano da Prefeitura. Como já havíamos observado isso, dado essa informação ao presidente da Comurg, ele mesmo disse que não estava em condições. Temos aí caminhões que toda hora quebram ou quebravam, caminhões que são antigos. Jamais vou pegar um investimento da Prefeitura, e nem posso, e colocar na Comurg para comprar caminhões. A própria Comurg precisa se manter, temos um contrato”, diz. A crise da coleta de 2014 se deu quando os caminhões da Comurg eram alugados e houve atraso no pagamento do contrato, o que fez com que a empresa retirasse os veículos de circulação.À época, a solução pensada foi ter uma frota própria para a Comurg, o que impossibilitaria esses problemas, embora a companhia passasse a ficar responsável pela manutenção dos veículos. Para Rogério, a solução passa por terceirizar o serviço. Ele conta que a licitação deve ser publicada nos próximos 30 dias. Segundo o prefeito, o edital de licitação será de acordo com o manual técnico mostrado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e o valor a ser pago será menor do que é feito com a Comurg para um serviço condizente com o necessário para a cidade.InfraestruturaAinda durante o CBN Talk, Rogério falou sobre o andamento do Programa Goiânia Adiante, lançado há um ano e com previsão de investimentos na ordem de R$ 1,7 bilhão em obras estruturantes na cidade. Ele confirmou que os complexos viários planejados para compor o programa não serão realizados, como no cruzamento das ruas 115, 83, 243 e Avenida Fued José Sebba, na região do Cepal do Setor Sul. No entanto, o prefeito disse que o programa segue em andamento com o foco em obras que serão entregues ainda neste mandato, com prioridade para os serviços de drenagem, como do Bairro Feliz.O secretário Denes Pereira informou que dos 99 pontos apontados como com risco de alagamentos ou enchentes, cerca de 70 já sofreram alguma intervenção do Paço Municipal. Lembrou ainda que a Prefeitura deverá finalizar a implantação da iluminação do tipo LED em todos os pontos luminosos da cidade até o final do atual mandato, o que também faz parte do Goiânia Adiante. Sobre o projeto Centraliza, de requalificação do Centro de Goiânia, foi confirmada a exposição do projeto no próximo dia 24, quando se comemora o aniversário da capital. Ele vai contar com mudanças estruturais e incentivos fiscais para a reocupação do Setor Central por empresas e moradores.

Crise do lixo é conhecida desde começo de setembro em Goiânia

Coleta

A Prefeitura de Goiânia pretende realizar 15 mutirões de serviços diversos nos próximos meses e para isso lançou um edital prevendo gastos de até R$ 27 milhões na montagem da estrutura para os eventos. Em 2022, a administração realizou seis edições, com o título de Caravana do Bem, sendo três delas em conjunto com o governo estadual, que após a morte de Iris Rezende, conhecido pelos mutirões nos bairros enquanto prefeito, em novembro de 2021, resolveu promover atividades similares por um período.No cronograma que aparece no edital para estruturação do evento, consta que o primeiro mutirão seria no mês de maio, mas não informa o ano. Não é possível saber quando foi elaborado o calendário, se a publicação do documento está atrasada em relação ao inicialmente previsto. No site da Prefeitura, consta que o processo de elaboração do edital teve início em 3 de fevereiro de 2023.De qualquer forma, lá aparece que teria duração de 11 meses, sendo que haveria uma ou duas edições por mês, sendo a Região Norte beneficiada com três e o restante com duas. Como ano que vem tem eleições municipais em outubro, é possível que este calendário de eventos seja alterado.O Paço Municipal não diz se já há datas para estes mutirões e não deu detalhes sobre o que pretende com os eventos nem os locais onde serão realizados. Na justificativa que consta no edital do pregão eletrônico para contratação das empresas que cuidarão da estrutura, é dito que o objetivo é levar serviços públicos diversos para pontos da cidade em que a população tem mais dificuldade para se deslocar até os pontos fixos do poder público que os ofertam.Os mutirões também são usados politicamente não apenas pelo chefe do Poder Executivo, mas também por aliados. Em 2022, vereadores se faziam presentes junto ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) quando o evento acontecia em seu reduto eleitoral. A última edição do Caravana do Bem foi a duas semanas das eleições. Na anterior, um mês antes das eleições, o jornal constatou a presença de candidato a deputado estadual e a federal.Caso a licitação seja fechada pelo valor previsto, o custo da estruturação de cada evento ficará em torno de R$ 1,8 milhão. No ano passado não houve uma licitação semelhante para a realização do Caravana do Bem, mas no final de junho o jornal mostrou que a Prefeitura havia contratado sem licitação por R$ 1,38 milhão uma empresa para locação de equipamentos e montagem de estrutura para eventos diversos, incluindo as edições restantes dos mutirões. O contrato foi reajustado em outubro com mais R$ 350 mil.Serviço mais amploO pregão eletrônico, previsto para acontecer no dia 6 de setembro, prevê muito mais que locação e montagem de tendas. Os serviços foram divididos em oito grupos, o que permite o mesmo número de empresas distintas vencedoras. O grupo de maior valor, em torno de R$ 23,8 milhões, prevê serviços de planejamento, locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização, áudio visuais e de sistema elétrico, iluminação e fornecimento de energia.Os outros grupos de serviços envolvem uso de carros de som (R$ 123 mil), confecção e colocação de material visual (R$ 98,8 mil), confecção de camisetas e coletes (R$ 790,5 mil), locação de mobiliário (R$ 128,6 mil), locação de banheiros químicos (R$ 216,9 mil) e de banheiros tipo trailers (R$ 305,2 mil) e locação e montagem de equipamentos de rede e informática (R$ 2,2 milhões).As informações que constam no edital apontam para novos mutirões diferentes dos realizados em 2022. Na época, além dos serviços ofertados, o prefeito aproveitava para entregar unidades escolares e de saúde e praças reformadas ou novas, além de promover serviços de limpeza e manutenção de vias públicas. Estes serviços não constam na justificativa do edital, mas questionada pelo jornal, a Prefeitura não deu mais detalhes sobre o que haveria de fato nos eventos.No documento, disponível no site da Prefeitura, aparece uma relação de 17 órgãos ligados ao Paço Municipal com oferta de serviços variados. Há desde oferta de vacinação e consultas básicas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) como cadastro em programas sociais e entrega de cartões usados pelos cidadãos em áreas como mobilidade e assistencial. Também constam apresentações musicais, atividades esportivas, brinquedos para uso das crianças e balcões de atendimento e orientação por várias secretarias.ComunicaçãoPercebe-se pelo que foi disponibilizado no edital uma preocupação do Paço Municipal em levar informação a estas regiões sobre o que o Executivo tem feito, como diversas pastas afirmando que haverá apresentações dos programas desenvolvidos pela administração. Até a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) se fará presente com um sistema de áudio chamado “Rádio Caravana do Bem” e entrega de informes.No edital, a Secretaria Municipal de Administração afirma que os mutirões hoje visam a “dar apoio e ajudar a resolver as demandas tanto do dia-a-dia quanto as mais urgentes” dos goianienses, “o que justifica a estruturação do evento a ser realizado, que tem como objetivo concentrar serviços públicos de diversos órgãos municipais, estaduais e federais”. Apesar de falar em estado e União, o edital só aponta pastas da Prefeitura.A Semad informa aos interessados na licitação que os locais dos mutirões serão informados no momento da assinatura das ordens de serviço, uma para cada evento. Em um trecho do edital é dito que serão “aproximadamente 15”, “sendo que a Contratante juntamente com a Contratada confeccionará o projeto do evento, descriminando a denominação do evento e informando a região do município de Goiânia que acontecerá as prestações de serviços itinerantes e atendimento ao público”.O edital é no sistema de registro de preço, o que permite a publicação de uma ata após a finalização do processo. Neste caso, outros entes públicos podem pegar carona, na modalidade chamada de adesão à ata de registro de preço. Assim, a Prefeitura não é obrigada a contratar todo o valor licitado, que funcionaria com uma espécie de teto, sem contar possíveis aditivos.A secretaria justifica a divisão do edital em grupos como uma forma de aumentar a competitividade e obter propostas mais vantajosas e que os itens a serem contratados foram agrupados seguindo uma lógica que envolve a melhor forma de garantir o serviço e dar agilidade à execução dos mesmos.Sem respostaO Daqui entrou em contato com a Prefeitura e fez uma série de questionamentos, envolvendo desde datas e locais dos mutirões, participação do prefeito e de aliados, o valor a ser gasto e o impacto dos mutirões para a população. A resposta foi que o pregão está em fase de divulgação e que as definições do projeto “serão concluídas após o término do processo licitatório”.