A Prefeitura de Goiânia acrescentou mais R$ 6,48 milhões ao contrato com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), ao fazer uma alteração na planilha orçamentária para a retirada dos gastos com os serviços que foram repassados para o consórcio Limpa Gyn relativos à limpeza urbana. Com o fim dos trabalhos da Comurg em relação à coleta de lixo e à retirada de entulhos, o repasse mensal deveria cair de R$ R$ 56,8 milhões para R$ 43,1 milhões. Com este novo acréscimo, ficou em R$ 49,6 milhões.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) não detalha os motivos para o acréscimo de R$ 6,5 milhões. Informa apenas que se trata de um “reajuste no quantitativo de alguns dos serviços do contrato em vigência” e que não houve acréscimos de novos serviços. Explica que o volume de alguns serviços executados estava maior do que o previsto e por isso a alteração.
Entretanto, o jornal tem pedido há uma semana a relação dos serviços alterados e os quantitativos previstos e executados e a Seinfra não repassa essas informações. O jornal também pediu a lista atualizada de serviços prestados pela Comurg no contrato que sofreu alteração nos valores, o 95/2023, mas também não foi atendido.
A Comurg informou que o acréscimo a ser repassado por mês se refere ao “esgotamento do saldo de alguns itens” contratados. Isso ocorre quando o contratado executa mais do que foi previsto e cobra por isso. Um pouco diferente do que foi dito pela Seinfra. No termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de agosto, fala-se em “serviços acrescidos”, o que ambos negam.
No DOM foi publicado o resumo do termo aditivo, que, além da mudança no repasse, prorroga o contrato por mais um ano, até outubro de 2025. No contrato 95/2023 são listados 39 serviços, sendo que os mais caros são os de varrição manual, em torno de R$ 12,3 milhões por mês, remoção de entulhos (R$ 6,69 milhões) e coleta de lixo (R$ 6,32 milhões).
O consórcio Limpa Gyn passou a fazer a varrição mecanizada em algumas vias de Goiânia, porém não se sabe o impacto disso no volume da varrição manual executada pela Comurg. A coleta seletiva será assumida pelo consórcio até outubro, após atrasos no cronograma, o que teria ocorrido, segundo o grupo, pela demora na chegada dos caminhões.
A Seinfra explicou que a mudança no contrato não quer dizer que só agora a Comurg deixou de receber por esses serviços que foram repassados ao consórcio. A coleta de lixo, por exemplo, foi transferida gradativamente até o grupo empresarial assumir a totalidade do serviço em julho. A companhia só recebia pelo serviço executado.
“Desde o término da transição dos itens de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e remoção e transporte de resíduos volumosos, a Comurg não executa e não recebe pelos serviços”, afirma a Seinfra. “A Comurg ainda executa os itens coleta seletiva de materiais recicláveis e coleta seletiva de bens domiciliares inservíveis.”
Nos sites da Prefeitura e da Comurg, não é possível saber detalhes sobre os repasses feitos pela administração municipal por meio do contrato 95/2023. Na página do Paço, só é possível ver informações gerais sobre os empenhos e valores pagos. No da companhia, os dados sobre receitas e despesas não aparecem.
Contratos suspensos
Recentemente, a Comurg informou que suspendeu todos os contratos de licitações feitas por ela, após questionamento feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Também esses contratos não estão disponibilizados no site da companhia e não há previsão para que isso seja solucionado. A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, questiona a forma como algumas licitações foram feitas.
Três desses processos licitatórios foram vencidos pela Licitude Comercial e pela Europa Comércio, empresas que, conforme o Daqui mostrou no fim de junho, pertenceriam ao mesmo dono. A licitação vencida pela Licitude, no valor de R$ 21,3 milhões, envolveu uma suposta disputa entre as duas empresas.
A companhia afirma que os contratos foram suspensos antes da assinatura e não informa como está fazendo para lidar com a ausência dos materiais e serviços previstos nas licitações suspensas. Em nota, a Comurg não dá um prazo para colocar todos os dados no site e diz que os “mais importantes referentes aos processos licitatórios” estão publicados. “O site encontra-se em fase de implementação.”
