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Prefeitura faz acordo de R$ 15 milhões e adia BRT mais uma vez

Wildes Barbosa
Plataforma inacabada na Praça Cívica, em Goiânia

As obras do corredor exclusivo de transporte coletivo Norte-Sul, o BRT (Bus Rapid Transit, da sigla em inglês) em Goiânia, vão durar até dezembro, em um adiamento de dois meses do prazo que havia sido acordado em junho.

No ano passado, Prefeitura e consórcio responsável pela obra tinham acordo para entregar o BRT, iniciado em 2015, até o dia 30 de junho, mas houve aditivo no prazo até 31 de outubro, o que ocorre novamente agora até 31 de dezembro. A mudança faz parte de um acordo final feito entre as partes, que culminou também na negociação do pagamento da taxa de administração geral da obra no valor de R$ 15 milhões. As empresas cobravam R$ 63,9 milhões como indenização.

O subprocurador da Procuradoria Geral do Município (PGM), José Carlos Issy, conta que desde o começo do ano esse valor era solicitado pelo consórcio, primeiramente como reequilíbrio contratual e depois como indenização. Ele conta que faz parte do acordo o adiamento do prazo de entrega da obra, que antes era até dia 31 de outubro e ficou para 31 de dezembro.

Mudou-se também o cronograma da obra, que agora está atrelado ao pagamento do acordo. A divisão é em relação às estações de embarque do corredor. Faltam finalizar 31 das plataformas e 11 delas serão entregues até o final de outubro com o pagamento de 50% do valor acordado.

Outras 10 devem ser finalizadas até novembro com pagamento de 40% do valor e os últimos 10% garante a entrega das demais 10 estações até final de dezembro.

Para o acordo, o argumento do consórcio é que o poder público foi responsável pelas paralisações da obra, que culminaram na demora de mais de 8 anos, já a previsão de término em menos de dois anos, ou seja, até o final de 2016. Com isso, como não era possível desmobilizar todos os trabalhadores em razão da insegurança quanto à continuidade ou não dos serviços, a administração direta continuava funcionando.

As paralisações ocorreram por falta de pagamento da contrapartida da Prefeitura em 2016 e entre 2017 e 2018 houve problemas com o órgão financiador, que é a Caixa Econômica Federal. 

Trecho 1 tem licitação em outubro

O trecho 1 do BRT Norte-Sul, que fica entre o Terminal Isidória, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, até o Terminal Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia, deverá ter o edital de licitação publicado em outubro deste ano. O local chegou a receber obras em 2020, mas apenas 8% dos serviços foram feitos e ocorreu a paralisação no local no dia 21 de dezembro de 2021, com a desistência do Consórcio Corredor Norte-Sul, formado pelas empresas GAE, Sobrado e JM, do contrato. A licitação, realizada em 2020, foi vencida com proposta de R$ 67,6 milhões. Desde 2022, a administração promete lançar nova licitação.

No entanto, havia um desacordo com a Caixa Econômica Federal, órgão financiador da obra, sobre o entendimento do tipo de construção, já que o banco acreditava se tratar de uma obra rodoviária, enquanto o Paço aponta o corredor como obra viária urbana. O acordo entre as partes só saiu em junho deste ano, mas a instituição ainda analisava o novo projeto para liberar a licitação. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) é que o edital seja publicado em outubro.

Segundo a Seinfra, “a previsão é a de que o custo total seja de aproximadamente R$ 85,5 milhões”. O projeto contempla o trecho entre a praça da Avenida Laudelino Gomes até o Terminal Cruzeiro do Sul e inclui uma obra de arte, do tipo trincheira, no cruzamento da Avenida Tapajós com a Avenida Rio Verde. Foi retirado o terminal que seria construído a frente dos Correios, que passa a ter uma estação de embarque.

Praça Cívica vai ter primeiras estações

Dentro do acordo firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o consórcio responsável pela construção do BRT Norte-Sul com relação ao pagamento da taxa de administração geral da obra e a finalização do corredor exclusivo está que as quatro estações de embarque e desembarque localizadas na Praça Cívica estejam na primeira leva de entrega, marcada para o final de outubro deste ano.

Junto a elas, outras sete estações ao longo do corredor serão finalizadas e entregues para a operação. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) é que as estações da Praça Cívica serão entregues até 21 de outubro deste ano.

A construção dos equipamentos públicos no local, que pertence ao patrimônio histórico nacional e é tombado, foi alvo de análise do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso ocorre porque, pelo tombamento, é necessário que as intervenções preservem o traçado original do local e também a paisagem, ou seja, neste caso, a possibilidade de visualização da praça e dos seus prédios históricos.

Com isso, um projeto específico de estações foi feito apenas para contemplar a Praça Cívica. Por outro lado, essa ação gerou atrasos na obra.

O mesmo ocorre na Avenida Goiás, que terá três blocos de estações de embarque, também com projeto específico para o local. No caso haverá uma única construção para cada bloco que vai atender os dois sentidos da avenida.

No entanto, o novo cronograma de obras acordado entre o Paço e as empresas responsáveis pela obra é que as estações da Avenida Goiás estejam na última leva das entregas do BRT Norte-Sul, ficando prontas apenas no final de dezembro deste ano. Na avenida, ainda há obras de revitalização das calçadas, com implementação do piso tátil e medidas de acessibilidade.

O novo prazo de entrega das estações, segundo apurou o Daqui junto a técnicos da obra, tem relação com os serviços básicos de engenharia mesmo, que é a instalação das estruturas metálicas das estações do Setor Central e o acabamento das demais estações do BRT Norte-Sul.

Após isso, há ainda a entrega destas estações para o consórcio responsável pela operação do sistema de transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia para que faça a instalação de equipamentos, como catracas, televisores e demais instrumentos para a operação. Ao longo do corredor, também faltam ser finalizados serviços de paisagismo.

Terminal
O Terminal Hailé Pinheiro, localizado na Avenida Goiás Norte próximo à Avenida Perimetral Norte, antes do Viaduto Iris Rezende Machado para quem vai na direção Sul-Norte, será entregue à operação da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) nesta sexta-feira (15), às 9 horas.

Este é o último a ficar pronto dos terminais que constam no projeto do trecho 2 do corredor exclusivo de transporte coletivo BRT Norte-Sul. Em junho, a previsão era de que ele seria entregue no começo de julho, mas a data foi adiada para o final de agosto, até ficar acordado com a data desta semana.

O nome do local é em homenagem ao empresário Hailé Pinheiro, que também é conhecido pela ligação com o Goiás Esporte Clube e que faleceu em setembro do ano passado. Em abril deste ano, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, foi inaugurado o Terminal Paulo Garcia, localizado na Avenida Goiás Norte próximo à Praça do Trabalhador. Além disso, em julho do ano passado, a atual gestão também inaugurou a revitalização do Terminal Isidória e em maio de 2021 o Terminal Recanto do Bosque.

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