A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2022 para 5,2 milhões de contribuintes. Os valores terão correção de 2,02% com base na taxa básica de juros, a Selic. Ao todo, serão depositados R$ 6,3 bilhões.Do total, R$ 285,3 milhões vão para contribuintes que têm prioridade legal. São 9.461 idosos acima de 80 anos, 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.361 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 29.540 cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério.Também serão contemplados 5.134.337 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 3 de maio de 2022.O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Também pode ser feito por Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, em https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita, em Declarações e Demonstrativos, no Meu Imposto de Renda. Clique em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.COMO SAIR DA MALHA FINAOs contribuintes que entregaram a declaração até 3 de maio e não entraram neste lote podem estar na malha fina. Ao todo, das mais de 34 milhões de declarações recebidas pela Receita Federal neste ano, 2,015 milhões de contribuintes caíram em malha.Segundo o fisco, das declarações retidas, 40% vão para análise pois possuem pendências de omissão de rendimentos -são casos de erro no salário ou de ausência de informação sobre a renda recebida por algum dependente.Para sair da malha fina, é preciso enviar uma declaração retificadora. Quem corrige informações e envia novamente o documento vai para o final da fila de restituições.

Receita paga 3º lote do Imposto de Renda com correção de 2,02%

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Restituição 

O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina nesta sexta-feira, 31 de maio. Para auxiliar a população, o Centro Universitário Estácio Goiás oferece atendimento gratuito, realizado por alunos e professores do curso de Ciências Contábeis da instituição.Este serviço está disponível tanto em Goiânia como em outras regiões do Estado, e visa esclarecer dúvidas, preencher o documento e garantir o envio correto da declaração. O atendimento é realizado pelo Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do Centro Universitário, que foi o primeiro parceiro da Receita Federal em Goiás através do NAF.A ação está disponível até sexta-feira e pode ser agendada pelo Instagram @nafestaciogo, pelo e-mail&nbsp;naf.go@estacio.br&nbsp;ou presencialmente na unidade localizada na Av. Goiás, Nº 2151, Setor Central.Sobre o NAF Pioneiro em educação fiscal no âmbito universitário, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil e busca dar suporte contábil e fiscal às pessoas físicas de baixa renda e às micro e pequenas empresas. Além de oferecer esclarecimentos sobre a Declaração do IRPF, o NAF oferece serviços como negociação para pagamentos de tributos, verificação de regularidade de CPF, abertura de empresas e palestras de educação fiscal.SERVIÇO: Atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda Data: De segunda a sexta, até 31 de maio Como fazer? A solicitação de atendimento pode ser realizada por meio do Instagram @nafestaciogo, e-mail&nbsp;naf.go@estacio.br, ou presencialmente na unidade que fica na Av. Goiás, Nº 2151, Setor Central.

Atendimento gratuito para declarar imposto de renda é ofertado nesta semana

IRPF

Nesta semana, a Receita Federal liberou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 e os brasileiros já começaram a se movimentar para acertar as contas com o leão. Afinal, não declarar o imposto de renda pode gerar consequências desagradáveis. Além do pagamento de multa, o contribuinte pode ficar com seu CPF em situação irregular e, dependendo do caso, até responder por crime federal de sonegação fiscal.Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023 está obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. O imóvel é um dos itens que deve ser informado, seja ele comprado à vista, financiado ou na planta. O contribuinte deve informar se usou o FGTS na compra, o valor pago, se sofreu reforma, o valor da corretagem.Valores recebidos de aluguel também precisam ser declarados. As informações são cruzadas e, em caso de erro, ele pode cair na malha fina e ter de apresentar a documentação para comprovar a veracidade das informações declaradas.Para ajudar o público na declaração do imóvel no imposto de renda, o Eldorado Parque Bairro Pleno sedia, neste sábado (16), um Plantão de Dúvidas sobre a Declaração do IR de 2024. A partir das 10h da manhã, dois contadores estarão no estande de vendas do complexo residencial para esclarecer os visitantes interessados tanto nas questões relacionadas à compra e venda de imóveis, quanto em demais questionamentos ligados à prestação de contas com o leão.“Além de orientar quanto ao correto preenchimento da declaração, vamos explicar também sobre os documentos que devem ser guardados junto à declaração para caso haja algum questionamento futuro da Receita Federal”, diz o contador Gustavo Rodrigues, que será um dos plantonistas.Gustavo explica que a grande maioria dos atendimentos realizados no seu escritório está relacionado a contribuintes que não souberam preencher corretamente a declaração de forma devida e por consequência caíram na chamada malha fina da Receita Federal.O prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda começou ontem (15) e vai até o dia 31 de maio de 2024. Segundo a Receita Federal, a expectativa deste ano é receber 43 milhões de declarações, superando assim os 41.151.515 entregues em 2023.&nbsp;Serviço - Tira dúvidas sobre declaração de imposto de renda Data -&nbsp;sábado, 16 de março Hora&nbsp;- a partir das 10h Local -&nbsp;Estande do Eldorado Parque Bairro Pleno Endereço&nbsp;- Av. Pedro Ludovico Teixeira, QD. 41 e 42, LT. 12/15 e 01/04 - Parque Oeste Industrial, Goiânia.&nbsp;

Contadores realizam plantão de dúvidas para declarar imposto de renda, neste sábado

Imposto de renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que o governo vai fazer um ajuste na tabela do Imposto de Renda deste ano para isentar da cobrança os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.Em maio do ano passado, uma medida provisória corrigiu a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903,98 para os atuais R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —assim, seria possível isentar ganhos até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023."Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000", afirmou o petista em entrevista à rádio Metrópole da Bahia."É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda", acrescentou.O presidente afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabe que serão necessários fazer "ajustes"."Eles são difíceis, porque nós precisamos saber que na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde vai pegar o outro dinheiro", disse Lula.Segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha, os estudos ainda estão em fase inicial, mas a tendência é repetir o modelo adotado em 2023, que mesclou a correção da faixa de isenção com a criação de uma dedução simplificada.Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.No ano passado, o mix entre esses dois instrumentos foi a saída encontrada pela equipe de Haddad para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia de receitas.Na época, economistas calculavam um impacto de cerca de R$ 10 bilhões em 2023 para a correção da tabela do IRPF a partir de 1º de maio. Sob o formato adotado pelo governo, o custo ficou reduzido a R$ 3,2 bilhões, segundo dados divulgados na ocasião pela Receita Federal.A avaliação dentro do governo é que o modelo "deu muito certo" e, por isso, "faz sentido continuar" com esse desenho.Uma definição final, porém, ainda depende de estudos técnicos da Receita Federal. É preciso definir a composição do ajuste, quanto será via correção da faixa de isenção, quanto será via atualização do valor da dedução simplificada.Os cálculos são complexos. Segundo um integrante do governo, houve um "fortíssimo" aumento da massa salarial nas primeiras faixas do IRPF em 2023. Embora seja considerado um dado positivo pela demonstração de vigor do mercado de trabalho, isso significa que qualquer mudança decidida terá um custo ainda maior para os cofres federais.A Receita deve rodar os sistemas nos próximos dias para obter estimativas preliminares de impacto potencial, para subsidiar as discussões.Há uma preocupação dos técnicos também com o fato de que a revisão apenas da faixa de isenção produz um "achatamento" da tabela, isto é, um encurtamento da distância entre a isenção, acima da qual os contribuintes recolhem 7,5%, e a linha de corte para a alíquota superior, de 15%. Esse efeito colateral é tido como indesejável pelos técnicos. Por outro lado, uma revisão geral da tabela teria custo ainda maior e deve ficar para o projeto mais amplo de reforma do IR.Além de decidir o modelo da atualização da tabela, o governo precisará definir uma medida de compensação para fazer frente à perda de receitas e, assim, manter a perspectiva de equilíbrio no Orçamento de 2024. Segundo interlocutores, os estudos sobre este ponto também estão em curso.Na noite de segunda-feira (22), Haddad já havia antecipado a discussão ao dizer que o Executivo vai fazer uma nova revisão na faixa de isenção do IR."Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária", disse Haddad durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.Ao chegar ao Ministério da Fazenda, na manhã desta terça-feira (23), o ministro foi questionado por jornalistas sobre os estudos para acomodar o novo salário mínimo no Imposto de Renda e respondeu que "até o final do mês a gente vai ter essa conta".A Unafisco (entidade que representa auditores-fiscais da Receita) estima um impacto de R$ 344,8 milhões com a medida.&nbsp;&nbsp;

Tabela do IR será reajustada para garantir isenção até 2 salários após aumento do mínimo, diz Lula

Economia

A Receita abriu prazo para que pessoas físicas e jurídicas se cadastrem desde terça-feira (2) no programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento.O prazo de cadastramento vai até 1º de abril de 2024. A iniciativa abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal. A instrução normativa com as regras do programa foi publicadas no Diário Oficial do último dia 29 de dezembro."A autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela RFB, incluídos os créditos tributários decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem, total ou parcialmente, a declaração de compensação", diz a medida publicada no Diário Oficial da UniãoPara que tenha acesso ao benefício, o contribuinte deverá confessar a dívida por meio da "entrega ou retificação das declarações correspondentes ou, excepcionalmente, mediante cadastramento do débito apenas nas situações a que se aplica".Podem ser incluídas no programa dívidas constituídas entre 30 de novembro de 2023 até 1º de abril de 2024.De acordo com a instrução, a dívida pode ser quitada com a diminuição de 100% de multas e juros, mas com o pagamento de no mínimo 50% do débito de entrada. O resto pode ser parcelado em até 48 prestações.A pessoa física ou jurídica deverá fazer requerimento via abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento-Portal e-CAC. O contribuinte precisa acessar a aba "Legislação e Processo" e acessar o serviço "Requerimentos Web", disponível no site da Receita Federal, no endereço <a href="https://gov.br/receitafederal" target="_blank">https://gov.br/receitafederal</a>.O requerimento precisa ter: a indicação dos créditos tributários que a pessoa visa regularizar, o valor da entrada e o número de prestações desejadas.Débitos de empresas incluídas no Simples Nacional não podem ser alvo do programa.Já pessoas jurídicas podem usar créditos de precatórios e de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para quitar a dívida.O programa Autorregulação Incentivada de Tributos tem origem em projeto de lei de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado em setembro na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado). A lei foi sancionada em 29 de novembro e tinha 90 dias para entrar em vigor.