Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados adiar a votação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país, a reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Lima se posicionou de forma contrária à alteração. "Obviamente a perda do princípio da gratuidade é um golpe no papel estratégico das universidades públicas."
Em entrevista na manhã desta quarta-feira (25), Angelita disse ainda que a universidade está buscando apoio junto à bancada goiana do Congresso e que já recebeu, inclusive, resposta positiva de delegado Waldir (União Brasil), João Campos (Republicanos) e Elias Vaz (PSB). O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) também teria demonstrado apoio à universidade.
"Tem uma distorção aí. Fala-se que a cobrança é para sustentar a universidade. O pagamento de mensalidade não sustenta uma universidade. Se sustentasse, as universidades privadas não estariam nas condições que estão hoje, por exemplo. As instituições particulares também precisam de programas do governo federal como o ProUni. Então, é uma falácia dizer isso."
Angelita diz que o posicionamento das universidades federais do país é unânime. "Somos contra. Isso é desmontar o tripé da universidade, a sua capacidade de produção de conhecimento e ciência. Nós estamos mobilizando. Ontem falamos com nossos parlamentares e estamos tendo êxito para que votem contra. Felizmente ontem, por pressão, o projeto foi retirado de pauta. Estamos atentos para impedir que se dê esse passo muito grave e perigoso. Você abre as portas para cobrança de quer outra coisa. Política pública de saúde e educação está em risco. Defenderemos direito fundamental do ensino público no país".
A proposta
A proposta é de autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil -SP) apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é que as instituições utilizem os recursos captados para custear água e luz, por exemplo. A gratuidade seria mantida para alunos que não tenham condições de arcar e o valor da mensalidade seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Por se tratar de uma PEC, a aprovação só acontece com votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos. Depois disso precisaria ser encaminhada ao Senado.
