Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados adiar a votação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país, a reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Lima se posicionou de forma contrária à alteração. "Obviamente a perda do princípio da gratuidade é um golpe no papel estratégico das universidades públicas."Em entrevista na manhã desta quarta-feira (25), Angelita disse ainda que a universidade está buscando apoio junto à bancada goiana do Congresso e que já recebeu, inclusive, resposta positiva de delegado Waldir (União Brasil), João Campos (Republicanos) e Elias Vaz (PSB). O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) também teria demonstrado apoio à universidade."Tem uma distorção aí. Fala-se que a cobrança é para sustentar a universidade. O pagamento de mensalidade não sustenta uma universidade. Se sustentasse, as universidades privadas não estariam nas condições que estão hoje, por exemplo. As instituições particulares também precisam de programas do governo federal como o ProUni. Então, é uma falácia dizer isso."Angelita diz que o posicionamento das universidades federais do país é unânime. "Somos contra. Isso é desmontar o tripé da universidade, a sua capacidade de produção de conhecimento e ciência. Nós estamos mobilizando. Ontem falamos com nossos parlamentares e estamos tendo êxito para que votem contra. Felizmente ontem, por pressão, o projeto foi retirado de pauta. Estamos atentos para impedir que se dê esse passo muito grave e perigoso. Você abre as portas para cobrança de quer outra coisa. Política pública de saúde e educação está em risco. Defenderemos direito fundamental do ensino público no país".A propostaA proposta é de autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil -SP) apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é que as instituições utilizem os recursos captados para custear água e luz, por exemplo. A gratuidade seria mantida para alunos que não tenham condições de arcar e o valor da mensalidade seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).Por se tratar de uma PEC, a aprovação só acontece com votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos. Depois disso precisaria ser encaminhada ao Senado.&nbsp;

Reitora da UFG sobre cobrança: "É um golpe no papel estratégico das universidades"

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Mensalidade

As mudanças climáticas chegaram para ficar. As chuvas intensas e as consequentes inundações e alagamentos, logo depois de uma das secas mais severas já registradas no centro-norte do Brasil, são evidência incontestável desse fato. Diante desse cenário, é urgente discutir estratégias de adaptação, especialmente para as áreas urbanas, aos impactos dessas mudanças do clima.&nbsp; 
 
Para isso, o Instituto Iandé Verde e o IDESA, Instituto de Desenvolvimento ‘Econômico e Socioambiental, em parceria com a Iniciativa Cerrados da Fundação Oswaldo Cruz e o Ciamb, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UFG, lançam o projeto Cidades Resilientes, com o objetivo de discutir os desafios das mudanças climáticas nas cidades e estratégias nesse sentido para Goiânia. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, e foi viabilizada por uma emenda da vereadora Sabrina Garcez. 
 
O projeto acaba de disponibilizar seu relatório preliminar, que compila o conhecimento científico atual sobre os impactos das mudanças do clima no Cerrado e faz um diagnóstico das vulnerabilidades ambientais e sociais de Goiânia para apontar os principais efeitos a serem enfrentados. De outro lado, traça um panorama das políticas e mecanismos existentes, bem como de suas lacunas, para sugerir estratégias a serem debatidas para a cidade. O documento pode ser baixado no site do projeto. 
 
O relatório relembra eventos recentes, como os altos índices de poluição durante a última seca agravados pelas queimadas, para indicar que os maiores desafios de Goiânia possivelmente não se relacionam às chuvas - embora elas também imponham ações de adaptação -, mas sim à estiagem, à possibilidade de escassez de água e aos impactos sobre a saúde trazidos pela baixa umidade e pela poluição do ar. 
 
O documento aponta também que esses eventos impactam de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, especialmente em áreas periféricas, onde fatores sociais, ambientais e climáticos se somam para agravar diretamente problemas relacionados aos direitos humanos. 
 
Nesse sentido, o geógrafo e cientista ambiental Pedro Novaes, um dos coordenadores do projeto, explica que “não cabe falar em desastres naturais diante desses desafios; os efeitos de eventos climáticos são resultado da soma de riscos naturais, como esses agora trazidos pelo aquecimento global, à vulnerabilidade de determinados grupos sociais e indivíduos, em função de sua exposição a esses riscos gerada por fatores econômicos e sociais. Por isso, os impactos tendem a ser muito mais severos sobre os mais pobres”, aponta.&nbsp; 
 
A iniciativa alinha-se a pactos globais, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e considera o papel central dos governos locais no cumprimento dessas metas. Com base nesses princípios, o documento propõe ainda caminhos para que Goiânia se sintonize às políticas e redes de financiamentos globais dedicadas ao enfrentamento da crise climática.

Entre as medidas sugeridas, estão a criação de um órgão na Prefeitura para coordenar as ações ligadas à mudança do clima, a elaboração de um plano municipal de mudanças climáticas, a criação de uma rede de monitoramento e alerta para a poluição do ar e a revisão do Plano Municipal de Saneamento, entre outras. 
 
Com foco em consolidar uma política de resiliência, o projeto se concluirá com a realização, entre os dias 25 e 26 de novembro, do Fórum Goiânia Resiliente para debater o relatório e discutir estratégias de adaptação para a cidade.&nbsp; 
 
O evento acontecerá no auditório do IESA, no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), e contará com especialistas e gestores públicos de diferentes partes do país, com o intuito de catalisar a necessária mudança estrutural na forma como Goiânia lida com os desafios climáticos. 
 
A expectativa é a de entregar o relatório para o prefeito eleito Sandro Mabel e de que o projeto sirva como ponto de partida para um compromisso permanente da cidade com a sustentabilidade e a proteção dos direitos de todos os seus habitantes diante dos desafios climáticos. O evento será aberto e a programação preliminar já está disponível.

Goiânia discute estratégias para adaptação urbana às mudanças climáticas

Clima

O tema “Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais” domina a 21ª edição do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conpeex) da Universidade Federal de Goiás (UFG), que será aberto oficialmente na manhã desta quarta-feira (6) e prossegue até a sexta-feira (8), no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus Samambaia. Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader fará a palestra de abertura a partir das 16 horas, sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Sustentável.

O Conpeex é o maior evento anual da UFG. É quando a mais importante instituição pública de ensino superior de Goiás reúne, num único ambiente, seus alunos de graduação e pós-graduação para discutir ciência, apresentar trabalhos de pesquisa e interagir com a comunidade externa. “Nossa expectativa é a mais positiva possível”, afirma a titular da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da UFG, Luana Ribeiro, à frente da organização. Cerca de 9 mil pessoas deverão passar pelo Centro de Eventos até sexta-feira para conferir uma programação diversa que começa às 8h30 e prossegue até às 20 horas. O horário noturno é novidade nesta edição.

Durante o Conpeex serão apresentados 2.777 trabalhos em 11 modalidades, englobando a educação básica, a graduação, a pesquisa e os projetos de extensão. “É um evento aberto. Vamos receber desde crianças do ensino básico e fundamental até grandes pesquisadores compartilhando o conhecimento científico numa linguagem multidisciplinar. A ideia é que os mais jovens fiquem sensibilizados e tenham desejo de estudar, de realizar pesquisas e que continuem conosco”, afirma a pró-reitora. Luana Ribeiro ressalta que o Conpeex é a oportunidade de demonstrar o que é produzido pela UFG e a relação que a instituição mantém com a comunidade externa.

A gama de atividades é grande. Para participar dos eventos científicos há a exigência da inscrição prévia, mas a comunidade em geral pode ter acesso a uma série de ações. Dentro do Conpeex, será realizada a 10ª Mostra de Divulgação Científica e de Popularização da Ciência para a Educação Básica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (PPGCB) no pátio entre o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e o Instituto de Química (IQ) com atividades lúdicas, experimentos, oficinas, exposições, teatro científico e mostra indígena. Na fase pré-congresso foi realizada a ação UFG nos Parques, com destaque para o herbário da instituição.

Apresentações culturais, lançamentos de livros, estandes com trabalhos diversos, planetário móvel, plantão de dúvidas, feira de troca de livros, laboratório de tecnologias com demonstração de produtos assistivos (que melhoram a funcionalidade e a independência das pessoas) e oficina de turbantes são apenas algumas das ações previstas para os quatro dias do Conpeex. Toda a programação pode ser conferida no site da UFG (<a href="http://ufg.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;">https://ufg.br</a>).

Luana Ribeiro lembra que no espaço dedicado à saúde a população poderá se vacinar, doar sangue no caminhão móvel do Hemocentro, fazer acupuntura etc. Também há estandes para comercialização de produtos artesanais e comidas típicas.

Na sexta-feira (8), último dia do Conpeex, serão premiados os melhores trabalhos por área de conhecimento, nas modalidades que envolvem as pró-reitorias de Inovação e Pesquisa (PRPI) e de Pós-Graduação (PRPG), e dos primeiros três colocados nas modalidades referentes às pró-reitorias de Graduação (Prograd) e de Extensão e Cultura (Proec).

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Desenvolvimento sustentável e Cerrado em palestras&nbsp;</h2>

Os palestrantes convidados farão suas explanações sempre no período da tarde com tradução para Libras. Primeira mulher eleita para presidir a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a biomédica e pesquisadora Helena Bonciani Nader faz a primeira palestra do Conpeex 2024 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Sustentável, nesta quarta-feira (6), a partir das 16 horas, no palco do Centro de Eventos. Em 2022, quando assumiu a presidência da ABC, ela disse que “sem educação não tem ciência, sem ciência não tem tecnologia, sem tecnologia não tem inovação”. Helena é presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que já conduziu.

Na quinta-feira (7), também no palco do Centro de Eventos, às 15h30, será a vez do coordenador de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto, que vai abordar o tema "Institutos de Ciência e Tecnologia em Tempos de Mudança do Clima: Desafios e Oportunidade". Médico sanitarista, ecoterapeuta e pensador da saúde, Guilherme é uma voz importante na defesa do meio ambiente.

No último dia, sexta-feira (8), Mário Barroso Ramos Neto, da The Nature Conservancy Brasil, também a partir das 15h30, fará a palestra "Para Onde Vai o Cerrado: O Que Podemos Esperar e Quem Decide o Que Irá Acontecer". Em 2020, o biólogo defendeu na Universidade de São Paulo a tese de doutorado O Parque Nacional das Emas e o Fogo: Implicações para a Conservação.

Maior evento da UFG, Conpeex movimenta ciência e pesquisa

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Edição 2024

Assim como acontece em diversas cidades turísticas espalhadas pelo Brasil, os turistas que forem para Alto Paraíso de Goiás a partir de agora, terão que pagar uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para permanecerem no município que abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O valor é de R$ 20 para sete dias de estadia. A prefeitura argumenta que a cobrança é necessária para contribuir com a mitigação dos danos ambientais causados pelo aumento da circulação de pessoas e veículos, especialmente durante a alta temporada.Outras cidades turísticas brasileiras adotam o mesmo tipo de cobrança. Em Fernando de Noronha, arquipélago em Pernambuco, a taxa começa com R$ 97,16 para um dia de permanência e aumenta gradualmente. Ubatuba (SP), Jericoacoara (CE), Morro de São Paulo (BA) e Pipa (RN) também cobram taxas da mesma natureza. Em Goiás, algumas cidades turísticas estudam opções similares.Em Caldas Novas, a prefeitura tem um projeto embrionário sobre o assunto. Ele é estudado junto com a câmara municipal. Em Pirenópolis, não existe uma TCA, mas uma lei de 2005 prevê uma contribuição voluntária por parte dos turistas hospedados na cidade. O valor é de R$ 1 por dia por turista. O pagamento deve ser feito direto para a hospedagem, que faz o repasse para a conta do fundo destinado ao turismo do município.A presidente do Conselho Municipal de Turismo de Pirenópolis e vice-presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Priscila de Jesus Silva Pereira, explica que, em 2023, a associação oficiou a câmara municipal para transformar a contribuição em uma taxa obrigatória, mas até agora não aconteceram movimentações nesse sentido. Ela ressalta que esses recursos financeiros são importantes, uma vez que são revertidos para o turismo e para o turista. “É uma forma de melhorarmos a experiência de todos.”O vice-prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Fernando da Silva Couto (PMDB), acredita que a medida adotada pelo município vai inspirar as cidades turísticas vizinhas a fazerem o mesmo. Ele diz que a cobrança da TCA, que antes do pagamento exige um cadastro por parte do turista, irá ajudar o poder público a fazer um mapeamento do turismo que existe em Alto Paraíso de Goiás.“Vamos conseguir ter controle de quantos turistas estão na cidade e qual o perfil deles. Assim, vamos poder nos planejar melhor para a baixa e para a alta temporada. Além disso, metade da arrecadação será destinada para iniciativas de reciclagem e para resolver o problema do nosso lixão”, argumenta Couto. O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (UB), concorda. “A taxa tem o objetivo de arrecadar recursos para serem aplicados para minimizar os impactos causados pela grande visitação de turistas aqui no município”, frisa.Enquanto vice-presidente da ABIH em Goiás, Priscila considera que a adoção de uma taxa desse tipo representa um ganho para o destino turístico. “Com uma boa divulgação e união dos empresários”, enfatiza. A presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem em Goiás (Abav), Rose Páscoa, entende que, inicialmente, a cobrança da taxa pode ser um susto para os empresários locais, mas que a longo prazo ela é positiva. “É justificável. Ficam inseguros. Entretanto, a natureza é um patrimônio que precisa ser zelado para que o turismo seja explorado. Além disso, quem tem esse perfil de ecoturismo, é o primeiro a querer preservar o meio ambiente. Não vai deixar de ir por causa disso”, esclarece.TaxaO surgimento da taxa remonta a uma lei complementar de 2023. Na última sexta-feira (29), entrou em vigência um decreto com a nova medida. O pagamento da taxa é feito online. De acordo com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, uma plataforma foi criada justamente para facilitar o pagamento antecipado da taxa e, dessa forma, evitar filas (veja quadro).A verificação desse pagamento por parte dos atrativos turísticos e hospedagens será feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema. Em caso de impossibilidade de verificação pelo sistema, devido a queda de energia ou outros fatores, os atrativos turísticos e hospedagens deverão realizar o controle de entrada e saída dos turistas manualmente, registrando os nomes dos turistas, identificação por CPF e CEP.PenalidadeA Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás concederá um período de seis meses para adaptação à cobrança da taxa, durante o qual não serão aplicadas penalidades aos atrativos turísticos que não cumprirem as regras. Depois disso, será aplicada uma multa de dez Unidades Fiscais de Alto Paraíso de Goiás (UFAPs) aos atrativos turísticos que não realizarem o controle de acesso e exigência da apresentação do QR Code referente à taxa de conservação ambiental e ainda a multa de cinco UFAP’s por turista ou visitante irregular.Do contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa de conservação ambiental, ou se recusar a fazê-lo, será cobrado, além da taxa, uma multa de 20 UFAP’s. Ele também terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. De acordo com a prefeitura, cada UFAP custa em torno de R$ 41.

Alto Paraíso passa a cobrar taxa ambiental de turistas

Arrecadação

Estão abertas as inscrições para o Cursinho Federal de Goiás, projeto de Extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) que oferece aulas preparatórias para o Enem e Vestibulares sem mensalidades.  As inscrições para 330 vagas são gratuitas e serão recebidas entre quinta-feira e sábado (22 a 24). Os interessados deverão comparecer ao Centro de Aulas da Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG, com identidade e comprovante de endereço. ​ Não há cobrança de mensalidades, apenas uma taxa de matrícula caso seja convocado. As aulas serão de segunda a sexta, das 19h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h. Para a modalidade on-line, as inscrições podem ser feitas pelo site <a href="https://cursinhofederal.online/" target="_blank">cursinhofederal.online</a>.