Na porção chamada de Alto Meia Ponte há 490 pedidos de outorga, ou seja, possíveis usuários interessados em retirar água do manancial. Do total, 45% são de interferência direta em rios e reservatórios. Se atendidas todas as solicitações, a soma destas vazões chegaria a 6,6 mil litros por segundo (l/s). O valor é quase três vezes o permitido para a Saneago: 2,3 mil l/s.

O acúmulo de pedidos se deve à situação de escassez hídrica do Alto Meia Ponte. A divisão territorial inclui os municípios a jusante da captação de abastecimento público da Saneago, no Setor São Domingos, em Goiânia. A restrição existe há anos. Em todas as estações de estiagem, sobretudo nos meses de setembro e outubro, a vazão reduz.

A legislação prevê prioridade para o abastecimento público e a dessedentação de animais. Quando o manancial atinge vazão igual ou menor que 4 mil litros por segundo, os usuários de águas subterrâneas têm de reduzir a captação em 25%. Mas esta restrição pode chegar a até 50% a depender da disponibilidade hídrica no ponto de captação da Saneago, em Goiânia.

Em 2017, houve uma escassez severa. Desde então, a bacia do Meia Ponte tem tido uma recuperação discreta. Também houve maior controle por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) das captações de 2019 para cá. O período seco de 2020 teve menos problemas na comparação com os anos anteriores.

Para atender à demanda hídrica no Alto Meia Ponte, o comitê da bacia instituiu um processo de alocação negociada.

No intuito de permitir a entrada de novos outorgantes no sistema, o comitê da bacia iniciou um processo de alocação negociada. O mecanismo consiste em convocar os usuários do manancial para verificar a possibilidade de cessão do recurso.

“A ideia é justamente esta. Por exemplo, pode ter um usuário com direito a captar 200 l/s, mas não precisa disto todos os dias da semana e abaixo dele alguém precisa de 20 l/s”, explica o presidente do comitê, Fábio Camargo.

O presidente afirma ainda que a alocação negociada é de interesse da sociedade como um todo e que caso não se viabilize, o poder público tem o poder de rever o que já foi concedido. “É a saída que se encontra no momento para a gente outorgar mais gente”, finaliza Camargo.

A Semad afirma que a alocação negociada é conduzida por meio de informações técnicas sobre a disponibilidade de água.

Divisão

A bacia, informa a secretaria, foi dividida em 16 áreas com um ponto de controle em cada uma delas. “No momento, o conselho está concluindo o balanço hídrico em cada um desses pontos, para depois definir em quais deles existe disponibilidade hídrica suficiente para a liberação de novos pedidos de uso. ”

A instalação da alocação negociada foi noticiada pelo jornal em julho de 2022. À época, havia deliberação do comitê para que o grupo de trabalho da alocação negociada fizesse estudos e apresentasse propostas em até 90 dias. A complexidade do trabalho, no entanto, exige mais tempo para a tarefa.

Em 2020, a bacia tinha 740 produtores cadastrados e 236 irrigantes, com consumo total estimado em 1,2 mil l/s. Há no manancial a utilização sem autorização do recurso hídrico, apesar da fiscalização. Como houve omissão do poder público durante décadas, captações sem a devida regularização foram se estabelecendo.

A demanda por água na bacia do Meia Ponte deve continuar aumentando, segundo o incremento populacional e o desenvolvimento da economia.

Os usos industrial, animal e de irrigação podem crescer até 235,6% até o ano de 2040, conforme o cenário mais expansivo do prognóstico elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape-UFG).

Na chamada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), que contempla 29 municípios, está um em cada três habitantes de Goiás. No mesmo estudo, que tem oito diferentes cenários, a previsão mais modesta projeta acréscimo de 39,5% até 2040.

Na última quarta-feira (31), a vazão no ponto de captação da Saneago, em Goiânia, tinha média de vazão de sete dias igual 13.941 l/s. A situação é ligeiramente confortável. O nível de atenção é equivalente ao escoamento igual ou menor que 12 mil l/s e é o primeiro sinal na escala de monitoramento do manancial. Em 2022, o índice foi atingido em 6 de junho.

Os níveis de segurança para o abastecimento público são seis: atenção, alerta e níveis críticos de 1 a 4.

Secretaria prevê estabilidade na bacia

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) desenvolveu um projeto-piloto de conservação e uso do solo em Ouro Verde. O objetivo é aumentar a disponibilidade hídrica na região.

A iniciativa teve parceria com a Secretaria de Agricultura, Saneago e prefeitura local. 
De acordo com a secretaria, foram contempladas propriedades rurais que estão localizadas a 2 km do ponto de captação que abastece o município de Ouro Verde. O manancial é um afluente do Rio Meia Ponte. “O objetivo principal desse projeto foi implantar terraceamento e barraginhas nas áreas de pastagens, diminuindo assim o transporte de sedimentos para os corpos hídricos e aumentando a infiltração de água no solo”, afirmou a Semad, por nota.

Ainda conforme a secretaria, outras atividades estão em andamento para preservar as reservas legais. Mudas de espécies nativas estão sendo plantadas em áreas onde a vegetação apresenta algum tipo de déficit.

Anápolis, município que recebeu reforço no abastecimento público recentemente, também recebeu capacitações de manejo de pastagens e construção de cercas. O objetivo, afirma a Semad, é “facilitar a difusão das técnicas utilizadas nas propriedades piloto para as demais áreas do entorno”.

O monitoramento da bacia hidrográfica do Meia Ponte tem recebido investimentos com novos equipamentos e tratamento de dados no Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), vinculado à secretaria.

A Semad informou  que o Meia Ponte terá o acompanhamento reforçado tanto para qualidade quan to disponibilidade de água.