A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta terça-feira (23) por 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin. A investigação, que corre desde o início de julho, foi motivada pela CPI da Covid, que apontou omissão do presidente diante de denúncias de irregularidade no caso.Além de determinar a extensão do prazo das apurações, a ministra determinou que o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviem à PF (Polícia Federal), em até 5 dias, informações sobre o imunizante indiano. No início do mês, a PGR (Procuradoria-geral da República) já havia defendido a prorrogação do prazo.Segundo a decisão de Weber, o Ministério da Saúde deve enviar à PF cópia integral dos processos administrativos abertos pela pasta para tratar do contrato da Covaxin, que acabou rescindido pelo governo no final de agosto. Já a Anvisa deve fornecer à PF os processos de autorização de uso emergencial da vacina.O caso chegou ao STF após o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles afirmaram que Bolsonaro foi alertado sobre irregularidades no contrato e chegou a mencionar o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), mas não teria tomado providências em relação ao caso.A empresa Precisa Medicamentos, responsável pelo contrato de importação da Covaxin, foi alvo de uma operação da PF no final de agosto. Tanto a empresa quanto seus gestores foram alvos de pedido de indiciamento no relatório final da CPI da Covid.

Rosa Weber prorroga inquérito que apura omissão de Bolsonaro no caso Covaxin

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Investigação

Cinco pessoas foram presas suspeitas de planejarem matar o&nbsp;presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;(PT), o vice Geraldo Alckmin&nbsp;(PSB) e o ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;Um dos suspeitos, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, que é militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás. O&nbsp;inquérito narra uma tentativa de golpe de Estado que seria executada em dezembro 2022, com o intuito de impedir a posse de Lula após a eleição.&nbsp;

As prisões foram realizadas pela Polícia Federal durante a 'Operação Contragolpe" na última terça-feira (19). No entanto, nesta quinta-feira (21), foi divulgada uma lista com 37 pessoas indiciadas, dentre elas o&nbsp;ex-presidente Jair Bolsonaro,&nbsp;pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa&nbsp;(veja lista ao final da matéria).&nbsp;

Entre os indiciados, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército. A investigação reuniu troca de mensagens, áudios, registro de entradas nos prédios dos Poderes em Brasília, geolocalização de aparelhos celulares e outras provas foram inseridas no inquérito.&nbsp;O relatório final com&nbsp;cerca de 800 páginas&nbsp;foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;

Quem são os presos

Mario Fernandes -&nbsp;ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro 
Wladimir Matos Soares -&nbsp;policial federal que fazia a segurança no hotel de Lula durante a transição de governo. 
Rafael Martins de Oliveira -&nbsp;major do Exército 
Hélio Ferreira Lima -&nbsp;major de Exército 
Rodrigo Bezerra de Azevedo -&nbsp;major do Exército

Qual era o plano

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na casa do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.

Bolsonaro indiciado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

Veja a cronologia do plano:

9 de novembro de 2022&nbsp;-&nbsp;O general Mário Fernandes cria o planejamento&nbsp;“Punhal Verde e Amarelo”&nbsp;em um arquivo Word, inicialmente denominado “Fox_2017.docx”. O documento detalha um plano para sequestrar ou assassinar Moraes, Lula e Alckmin;&nbsp;

12 de novembro de 2022&nbsp;- Acontece uma reunião na casa do&nbsp;general e vice de chapa à Presidência com Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, nessa data foi apresentado e aprovado o planejamento chamado "kids pretos";&nbsp;

21 a 24 de novembro de 2022&nbsp;-&nbsp;Entre esses quatro dias, a Polícia Federal identificou registros de geolocalização de dois suspeitos em locais onde estaria o ministro Alexandre de Moraes. Também é citado o aluguel de carros usados por eles com registros de pedágio que mostram que eles se deslocaram entre Goiânia e Brasília neste período.&nbsp;

6 e 7 de dezembro de 2022&nbsp;- Mensagens trocadas entre Oliveira e Cid indicam que os dois estavam juntos no Palácio do Planalto no dia 6. Nas datas também foi registrada conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Marcelo Câmara, então assessor do mandatário. Neste mesmo dia e horário, Fernandes, então Secretário-executivo da Presidência, estava no Palácio do Planalto e imprimiu o planejamento operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”.

8 e 9 de dezembro de 2022&nbsp;- Nessas datas, as linhas telefônicas utilizadas no evento “Copa 2022″ foram ativadas. O codinome, que também originou um grupo no aplicativo de troca de mensagens “Signal”, foi usado para se referir ao crime. Os suspeitos receberam codinomes associados a países – Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana – para não revelarem suas verdadeiras identidades.

10 de dezembro de 2022 -&nbsp;Marcelo Câmara, então assessor de Bolsonaro, encaminhou quatro mensagens para Cid, com informações detalhadas sobre a cerimônia de diplomação do presidente eleito, a ser realizada dia 12, incluindo a rota que seria usada por Moraes. Durante a cerimônia, os dois também trocam mensagens.

13 de dezembro de 2022 -&nbsp;O prefixo telefônico associado ao codinome “Gana” se desloca de Goiânia para Brasília. Os registros de geolocalização mostram que ele esteve em locais relevantes para a ação que seria realizada no dia 15 de dezembro, como a residência funcional de Moraes.

15 de dezembro de 2022 -&nbsp;Segundo o relatório, neste dia é “Áustria” quem se desloca para Brasília, também partindo de Goiânia. “Neste dia, também são observados registros de deslocamento do veículo particular de Oliveira e pelo menos um veículo oficial vinculado ao Batalhão de Ações de Comandos”, diz o relatório.

Quem é o militar preso em Goiás

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Tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso em operação da Polícia Federal (Reprodução/Lattes e Divulgação/Polícia Federal)

O&nbsp;major Rodrigo Bezerra Azevedo,&nbsp;militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Alexandre de Moraes.&nbsp;

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em "Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional". O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme)&nbsp; 
Mestrado em Ciências Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao)&nbsp; 
Especialização em Ciências Militares com ênfase em Defesa - Eceme 
Especialização em Bases Geo-Históricas para a Formulação Estratégica - Eceme 
Graduação em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)

Militar usou dado de motorista para tramar contra Moraes

A Polícia Federal afirma que um dos militares envolvidos no plano usou dados de outra pessoa para habilitar um celular usado na comunicação do grupo.&nbsp;De acordo com relatório policial que respaldou a Operação Contragolpe, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então major, cadastrou o aparelho em nome do dono de um carro com quem se envolveu em acidente de trânsito na rodovia que liga Brasília a Goiânia.

Os investidores afirmam que a conduta "converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército que possui como finalidade não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico".

O uso dos dados, segundo afirmou a PF, foi identificado após a apreensão de celular em poder de Oliveira em fevereiro passado, quando foi realizada a Operação Tempus Veritatis, fase anterior da investigação que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela trama golpista.Os peritos identificaram no telefone duas imagens, fotos da carteira de habilitação de Lafaiete Teixeira Caitano e de um certificado de licenciamento de veículo.

Lista dos indiciados

1.&nbsp;Ailton Gonçalves Moraes Barros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2.&nbsp;Alexandre Castilho Bitencourt da Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3.&nbsp;Alexandre Rodrigues Ramagem&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4.&nbsp;Almir Garnier Santos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5.&nbsp;Amauri Feres Saad&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
6.&nbsp;Anderson Gustavo Torres&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
7.&nbsp;Anderson Lima de Moura&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
8.&nbsp;Angelo Martins Denicoli&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
9.&nbsp;Augusto Heleno Ribeiro Pereira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
10.&nbsp;Bernardo Romao Correa Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
11.&nbsp;Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
12.&nbsp;Carlos Giovani Delevati Pasini&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
13.&nbsp;Cleverson Ney Magalhães&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
14.&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira&nbsp; 
15.&nbsp;Fabrício Moreira de Bastos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
16.&nbsp;Filipe Garcia Martins&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
17.&nbsp;Fernando Cerimedo&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
18.&nbsp;Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
19.&nbsp;Guilherme Marques de Almeida&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
20.&nbsp;Hélio Ferreira Lima&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
21.&nbsp;Jair Messias Bolsonaro&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
22.&nbsp;José Eduardo de Oliveira e Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
23.&nbsp;Laercio Vergilio&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
24.&nbsp;Marcelo Bormevet&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
25.&nbsp;Marcelo Costa Câmara&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
26.&nbsp;Mario Fernandes&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
27. Mauro Cesar Barbosa Cid&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
28.&nbsp;Nilton Diniz Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
29.&nbsp;Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho&nbsp; 
30.&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
31.&nbsp;Rafael Martins de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
32.&nbsp;Ronald Ferreira de Araujo Junior&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
33.&nbsp;Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
34.&nbsp;Tércio Arnaud Tomaz&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
35.&nbsp;Valdemar Costa Neto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
36.&nbsp;Walter Souza Braga Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
37.&nbsp;Wladimir Matos Soares&nbsp;

Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Relatório

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai à posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, no dia 10 de dezembro, em Buenos Aires. Caiado foi convidado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve integrar comitiva que inclui outros&nbsp; governadores de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL),&nbsp;de Santa, Catarina,&nbsp;.A informação foi confirmada pelo próprio Caiado. O governadro, aliás, usou sua conta no X (antigo Twitter), no domingo (19), para parabenizar Milei pela vitória. "Numa bela festa democrática, os argentinos votaram, com maioria robusta, em um projeto de mudança, cansados que estão de uma sucessão de governos populistas que levaram o país a uma crise profunda, atolado numa inflação que já passa dos 140%", afirmou na rede social.&nbsp;Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Jair Bolsonaro também convidou os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).&nbsp;

Convidado por Bolsonaro, Caiado vai à posse de Milei na Argentina

O dentista responsável por colocar lentes de contato no ex-presidente Jair Bolsonaro, em Goiânia, divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (22), o antes e depois do procedimento, realizado no último dia 21 de julho.“Um sorriso para cada história… As proporções ideais e o estudo da face são primordiais para o resultado harmônico entre o sorriso e o rosto…”, escreveu Rildo Lasmar ao compartilhar o registro.&nbsp;Em um vídeo, publicado no dia em que o procedimento foi concluído, o ex-presidente falou sobre o resultado alcançado.&nbsp;“Realmente superou a expectativa. Um pouco de vaidade não faz mal a ninguém. Então estou muito feliz”, afirmou Jair Bolsonaro.&nbsp;Nas imagens, Bolsonaro ainda aparece cumprimentando apoiadores, que foram até a clínica para ver o ex-presidente.

Dentista divulga foto de Bolsonaro após colocar em Goiânia lentes de contato nos dentes

ANTES E DEPOIS

Segundo a legislação, Jair Bolsonaro (PL), de 68 anos, poderá disputar as eleições presidenciais de 2030, aos 75 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos.O período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão —2 de outubro de 2022—, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Entenda:ACUSAÇÕESBolsonaro foi acusado abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por abuso de poder político ou conduta vedada —ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As duas irregularidades têm como principal punição oito anos de inelegibilidade.2030 POR QUATRO DIASInelegível, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para especialistas, isso basta para que ele possa concorrer ao pleito.Por isso, a não ser que a legislação eleitoral seja alterada nos próximos anos, o ex-presidente será impedido de participar apenas das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026, podendo se candidatar em 2030.BASE DA AÇÃO - AS SÚMULASSegundo as súmulas 19 e 69 da corte, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, 2 de outubro de 2022, e se encerra no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Neste caso, 2 de outubro de 2030De acordo com a súmula 70 também do TSE, o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito.As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.JURISPRUDÊNCIA NA PANDEMIAAs eleições municipais de 2020, adiadas para 15 de novembro em decorrência da pandemia da Covid-19, são um bom exemplo. Na época, candidatos que estariam inelegíveis no primeiro domingo de outubro, mas que voltaram a ter ficha limpa até a nova data do pleito, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE.COMO DEVE ACONTECERSe Bolsonaro pedir o registro de candidatura em 2030, provavelmente será indeferido por estar inelegível nessa época. O ex-presidente poderá recorrer da decisão e, passado o dia 3 de outubro, quando termina sua inelegibilidade, ele poderá apresentar uma petição na Justiça Eleitoral, que deve lhe conceder o registro de candidatura.Bolsonaro sequer seria prejudicado na corrida eleitoral, já que, mesmo estando inelegível, a legislação não o impede de se apresentar como candidato ou fazer campanha. A validade dos votos recebidos por ele ficaria, porém, condicionada ao deferimento do registro de candidatura.O QUE DIZEM OS ESPECIALISTASEspecialistas escutados pela Folha de S.Paulo defendem que a restrição ao direito de candidatura seria mais igualitária se passasse a valer no primeiro dia do ano subsequente ao pleito eleitoral, o que tornaria a exclusão de quatro eleições comum a todos os políticos enquadrados na legislação.Sob essa perspectiva, a punição de Bolsonaro teria início em 1º de janeiro de 2023, tornando o ex-presidente inelegível em duas eleições municipais e duas gerais, podendo se eleger apenas a partir de 2032. Para que isso ocorra, no entanto, a legislação eleitoral precisa ser alterada nos próximos sete anos.