Os consumidores que escolheram suas operadores graças a benefícios como navegação gratuita em aplicativos como WhatsApp, Facebook e Twitter podem dar adeus à regalia e pensar em alternativas ou começar a questionar por outros tipos de acordos.

As operadoras estão proibidas de fornecer acesso gratuito a serviços determinados. A proibição é prevista no Marco Civil, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (11) à noite, que dentre outros temas estabelece a neutralidade de rede.

Esta ‘neutralidade de rede’ tem lá seus benefícios, como ser instrumento importante de contestação de tentativas de limitar o acesso a conteúdos na web, como poderia acontecer caso as empresas de telefonia adotassem o limite de franquia de dados para redes WI-FI (relembre a polêmica aqui).

No entanto, o mesmo termo impede o estabelecimento de acordos comerciais do tipo “acesso de graça” (zero rating) entre operadoras e consumidores por que isto também é considerado priorização de conteúdo.

O texto afirma que “ficam vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão (...) e os provedores de aplicação que priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais ou que privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, ou ainda por empresas integrantes de seu grupo econômico”.

Ou seja, todos os pacotes de dados devem ser tratados da mesma forma, independente se vai receber uma mensagem por WhatsApp, ler postagens no Facebook e Twitter, ou assistir vídeos no Youtube e Netflix.

A única parte boa é que as “ofertas comerciais e os modelos de cobrança de acesso à internet devem preservar uma internet única, de natureza aberta, plural e diversa”, em outros termos, nada de limite de banda larga.

A neutralidade da rede só pode ser quebrada no caso de questões relativas à segurança, como ataques de hackers.

Bom por um lado, ruim por outro...