O fim da modalidade de saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) traz vantagens e desvantagens, hoje, para o trabalhador, avaliam professores de Economia ouvidos pela reportagem. Para eles, de toda forma é preciso melhorar o aproveitamento do fundo. A principal sugestão é de uma melhoria no seu rendimento, que hoje é de cerca de 6% ao ano.
O economista Marcus Teodoro, que é mestre em Finanças, afirma que a vantagem do saque aniversário, hoje, é que o trabalhador que esteja sem recursos e precisando de um dinheiro emergencial pode usar o FGTS, ao invés de pegar um empréstimo, por exemplo. Mas a principal desvantagem da modalidade, para ele, é que a pessoa que opta por a esse saque, se for demitida, receberá um valor menor de rescisão, porque o que foi sacado do fundo será descontado.
“Por um lado é bom porque atende uma emergência, mas por outro lado, deixa de ter aquele montante que ele tinha acumulado antes. Aí vai precisar trabalhar mais meses para poder voltar a ter um saldo que tinha”, diz. Teodoro afirma que é preciso analisar esses prós e contras na hora de se decidir pelo fim ou pela permanência da modalidade, ou mesmo por mudanças em suas regras.
Para o mestre em Economia Luiz Carlos Ongaratto, o saque aniversário tira uma das garantias do FGTS que é o valor da rescisão. “Quem é demitido hoje, pela regra do saque aniversário, recebe apenas a multa. Ele não saca integralmente o saldo do período, porque ele vai receber apenas no aniversário”, explica.
Por outro lado, Ongaratto lembra que a vantagem da modalidade é que o trabalhador que não foi demitido pode receber parte do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário. “Com o fim do saque aniversário, ele perde essa possibilidade. Ele só poderia sacar esse valor nas formas determinadas na lei”, diz.
O economista supõe que a ideia gestada no governo de acabar com a modalidade é uma forma de “garantir que o trabalhador não vai gastar todo o fundo de garantia dele”. Ongaratto acredita que acabar com a modalidade também teria a vantagem de que o trabalhador que já queria voltar ao modelo antigo, mas tinha receio, devido ao pedágio de dois anos, vai poder fazer isso sem ter que ficar esse período correndo o risco de não ter o dinheiro na sua rescisão, caso seja demitido.
Aurélio Troncoso, economista e mestre em Desenvolvimento Regional, é contra a ideia do governo e defende que o dinheiro, por ser um direito do cidadão, deve ser administrado da forma como o trabalhador achar melhor. Para ele, o fim do saque aniversário é ruim.
“É dinheiro que vai ficar fora da economia. Quando o saque aniversário é feito, é um dinheiro a mais todo mês que está entrando. Isso aquece a economia, melhora o comércio. Se o comércio vende mais, os empresários também vão ter que produzir mais. E aí o consumidor vai comprar e isso gera emprego. Então, a gente pode colocar o saque aniversário como um gerador de emprego”, argumenta.
Troncoso acredita que a ideia do governo de tirar o saque aniversário tem menos a ver com possibilitar ao trabalhador que guarde mais dinheiro e mais a ver com uma forma de garantir o aporte a programas governamentais. Ele cita o caso do Minha Casa Minha Vida, já que uma das formas de se utilizar o FGTS, autorizada por lei, é no financiamento de imóveis.
Rentabilidade
Os três economistas escutados pela reportagem têm um ponto de consenso que é em relação a um problema crônico do FGTS: o seu baixo rendimento. Teodoro lembra que o FGTS funciona como uma reserva financeira, mas que acaba sendo muito menos rentável que outras opções disponíveis.
“É um dos piores rendimentos de mercado que há. Pode-se alterar esse rendimento para render de acordo com a taxa Selic, por exemplo, que está em 13,75%. O FGTS está rendendo entre 6% ao ano, menos de 50% da Selic”, diz. Ele também defende que sejam facilitadas ainda mais as formas de saque do fundo. “É um fundo do trabalhador, mas é muito complicado para sacar.”
Ongaratto menciona que o saque aniversário funciona até como uma forma de pessoas que têm educação financeira utilizarem o recurso para investir em um fundo mais rentável que o FGTS. “Esse cidadão entende que deixar esse valor parado, às vezes nem corrigido pela inflação, é um prejuízo. Para este perfil de trabalhador, que visa investir dinheiro na aposentadoria, é de fato uma perda o fim do saque aniversário”, diz.
Troncoso defende que o ideal é que o FGTS pudesse ser administrado pelo trabalhador. “Porque eu posso aplicar o dinheiro onde eu acho que ele é mais rentável”, explica.
Uma alternativa é permitir que o recurso seja investido em ações de estatais do governo. “São opções que o governo poderia dar ao cidadão para que ele pudesse direcionar para onde ele quisesse”, afirma.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi quem sugeriu recentemente que se acabasse com a modalidade. Ele manifestou preocupação com os riscos, porque muitos dos que perdem o emprego ficam em situação pior sem acesso ao dinheiro.
O saque aniversário surgiu em 2020 e permite que, no mês em que o trabalhador completa anos de vida, ele pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Mas caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá mais sacar o valor integral da conta.
