O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as normas de Goiás que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas que contenham fécula de mandioca em sua composição. A decisão, que foi unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7371. A lei que beneficiava as empresas que produzem cerveja de mandioca no estado foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em outubro de 2020.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclareceu que está ciente da decisão e que vai adotar as providências pertinentes no processo judicial (leia íntegra ao final da reportagem).

Na referida ADI, o questionamento era sobre a lei do estado de Goiás que estabeleceu alíquota reduzida de 12% nas operações internas com cervejas que tenham, no mínimo, 16% desse ingrediente em sua composição.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que a norma questionada causa desigualdade e gera desequilíbrio na concorrência. Ao constatar o caráter discriminatório das leis, o ministro ressaltou que não há um critério justo para a renúncia fiscal baseada na matéria-prima, que parece favorecer um destinatário específico.

O ministro ressaltou ainda que o STF já declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais envolvendo a mesma matéria, entendendo que, para garantir a justiça fiscal, é preciso reduzir impostos sobre produtos essenciais para o consumo humano, como os alimentos, o que, segundo o ministro, não é o caso da cerveja.

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), autora da ação, argumentou que não houve estimativa do impacto financeiro e orçamentário da redução, conforme exigido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para justificar a exceção. Também alegou que a concessão unilateral de benefícios fiscais contraria a regra que prevê a celebração de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para essa finalidade.

O jornal solicitou um posicionamento para a Abrabe sobre a decisão do STF na manhã desta quinta-feira (17), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Secretaria de Retomada

Ao Daqui, a Secretaria de Retomada do Governo de Goiás informou que, já na expectativa da decisão do STF, preparou uma minuta de projeto de lei exatamente nos mesmos termos da Lei Estadual 20.882/2020, minuta esta que será enviada ainda este mês para a Secretaria da Economia, para ser submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já que "a ausência de aprovação pelo Confaz" foi a principal alegação para avaliar a lei como inconstitucional.

"O Governo de Goiás vai continuar lutando pela agricultura familiar e pelas pequenas empresas que usam o benefício e geram renda para suas famílias. A lei foi importante para levar renda para agricultura familiar e também para salvar as pequenas micro cervejas no pós pandemia", pontua César Moura, secretário de estado da Retomada.

Impacto

Segundo a Secretaria de Retomada, em Bela Vista de Goiás, a cooperativa Cooperabs, a principal fornecedora de fécula de mandioca para as cervejarias Colombina e Ambev, reúne 78 produtores da agricultura familiar, que eram famílias vulneráveis e viveram muitas dificuldades na época da pandemia, mas tiveram as vidas transformadas depois que o governo do estado reduziu a base de cálculo do ICMS para a produção de cerveja de mandioca.

Desde então, de acordo com a pasta, a estimativa é de que cerca de 5 mil toneladas de mandioca já tenham sido adquiridas de agricultores goianos pela Ambev e Colombina. Esta última deixou de comprar malte de cevada no sul do País, porque substituiu o produto por fécula de mandioca que compra aqui em Goiás e, inclusive, vem aumentando a produção da cerveja de mandioca e a quantidade que adquire dos pequenos agricultores.

Entenda o caso

Como mostrou o Daqui, a lei que reduz de 25% para 12% a alíquota aplicável à cerveja que contenha pelo menos 16% de fécula de mandioca em sua composição, desde que a raiz seja produzida no estado, foi aprovada por unanimidade na Alego no dia 13 de outubro de 2020.

O texto aprovado pelos deputados alterou a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. À ocasião, o primeiro projeto beneficiado pela nova lei foi a Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado de Goiás e a Ambev para a produção de uma cerveja regional, produzida em Anápolis, feita de mandioca vendida por agricultores familiares de municípios do Nordeste goiano.

Lei foi questionada

Em abril de 2023, o STF recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais que reduziram a alíquota do ICMS de alguns tipos de bebidas alcoólicas. Entre as leis questionadas em apresentação feita pela Abrabe, está a lei aprovada em Goiás.

De acordo com a Abrabe, as regras impostas pelas leis foram instituídas sem estimativas do seu impacto financeiro e orçamentário, exigência constitucional. Além disso, ainda segundo a Abrabe, os dispositivos trazem uma "concessão unilateral de benefícios fiscais", o que iria contra a regra que prevê a celebração de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As ações questionam leis de Sergipe, Pernambuco, Piauí e Goiás.

Nota PGE-GO

"Em resposta à demanda, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e vai adotar as providências pertinentes no processo judicial.

PGE-GO | Governo de Goiás"

A atriz Fernanda Machado, de 44 anos, revelou aos seguidores no Instagram que há um ano e meio foi diagnosticada com o Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM), condição caracterizada por sintomas emocionais e comportamentais que ocorrem antes da menstruação. O TDPM é um distúrbio mais grave que a tensão pré-menstrual (TPM).

"Oi, gente! Há um ano e meio fui diagnosticada com TDPM. Há um ano que estava querendo falar sobre isso por aqui, mas estava sumida porque estava estudando sobre esse assunto e também porque estava terminando de escrever o meu livro que estou prestes a lançar aí no Brasil em maio. Tudo que não me contaram sobre a maternidade, onde obviamente falo sobre maternidade, mas também sobre os hormônios, porque uma coisa está totalmente ligada a outra. Fazer as pessoas entenderem melhor o que é TDPM", começou.

Fernanda -- que atualmente mora na Califórnia, nos EUA, com o marido e os dois filhos -- relembra a descoberta. "Quando descobri que sofria desse transtorno, foi um mix de emoções. Mas, sem dúvida nenhuma, o diagnóstico me trouxe um certo alívio por eu finalmente entender o que estava acontecendo no meu cérebro. E desde então comecei uma jornada de estudos intensa que tem me ensinado muito. Decidi que traria luz e atenção para esse transtorno tão sério, que se fala tão pouco e destrói a vida de milhares de mulheres."

Um homem morreu após ser espancado por um empresário e quatro amigos após invadir um lava-jato localizado no jardim Maria Helena, na região leste de Goiânia. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), a vítima, que não teve o nome revelado, foi agredida pelos suspeitos com um taco de beisebol envolto em arame farpado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local (veja o vídeo - atenção as imagens e áudios são fortes).

Como os nomes dos suspeitos do crime não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

O crime foi registrado na madrugada de quinta-feira (17), por volta das 2h, conforme a PM, após o proprietário do estabelecimento, de 30 anos, notar a presença do invasor por câmeras de segurança do local e chamar os amigos, sendo um deles funcionário dele.

O cabo da PM Rafael Moreira disse que a polícia recebeu uma denúncia de um morador de que um homem estava sofrendo agressões dentro de um estabelecimento comercial próximo do Jardim Novo Mundo. Conforme ele, dois dos suspeitos foram encontrados ainda dentro do local do crime.

O proprietário e o seu funcionário ainda estavam dentro do estabelecimento quando as equipes chegaram. Os demais autores estavam nas proximidades do setor", relatou Moreira.

À polícia, um dos investigados chegou a confessar o crime e disse que foi chamado pelo amigo para ajudar no espancamento. De acordo com ele, o homem utilizou "um taco de beisebol, com arame farpado" para agredir a vítima. Ele, o empresário e outros três suspeitos, entre 18 e 30 anos, foram presos.

Conforme a PM, o empresário possui passagens criminais por roubo e por três portes ilegais de arma de fogo.

Ainda não foi divulgado o motivo da vítima ter invadido o estabelecimento.

A reportagem entrou em contato com as polícias Técnico-Científica e Civil para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A CBF alterou o horário da decisão da Copa Verde entre Goiás e Paysandu. Após solicitação do clube esmeraldino, a entidade mudou o horário da partida para 21 horas - o horário anterior era 19h30.

O pedido teve relação direta com a intenção do Goiás de lotar o estádio Serra Dourada. Com horário às 19h30, por ser horário de pico, a torcida esmeraldina poderia ter dificuldades para acessar a região do principal palco do futebol goiano. Com novo horário, a expectativa é que o estádio fique lotado desde o início do apito inicial.

O clube goiano já definiu os valores dos ingressos para a decisão: 60 reais (cadeiras) e 20 reais (arquibancadas). A comercialização será a partir de domingo (20).

Goiás e Paysandu empataram sem gols no jogo de ida da final da final. Quem vencer no Serra Dourada, conquistará o título da Copa Verde. Nova igualdade levará a disputa para os pênaltis.

O clube esmeraldino busca o segundo título da Copa Verde. O Goiás é o único time do futebol goiano que conquistou o torneio regional, ao bater o próprio Paysandu, em 2023.

Um jovem de 28 anos morreu após perder o controle do carro que estava e bater contra um muro de uma empresa às margens da BR-060, em Abadia de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na madrugada desta sexta-feira (18)

De acordo com a polícia, o motorista tentou acessar a rodovia por via marginal no sentido Abadia para a capital quando perdeu o controle do veículo. O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) atendeu a ocorrência.

Chegando ao local encontramos a vítima sentada, dentro do veículo, sem sinais vitais", relataram os bombeiros.

O Corpo de Bombeiros informou que um médico do Hospital de Abadia, que estava no local, atestou a morte do motorista. Uma equipe da Polícia Técnico-Científica (PTC) compareceu ao "local de crime" e fez uma perícia preliminar.

A princípio foi uma saída de pista seguida de colisão em um muro, não teve elementos que justificassem a saída de pista", disse a PTC.

O DAQUI entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para obter mais informações sobre esse acidente, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.