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STF torna Kajuru réu por ataques a adversários

Geraldo Magela/Agência Senado
Jorge Kajuru (Podemos): senador diz que já apresentou recurso contra decisão e que voto de ministro é “vingança”

Atualizada em 04/05/2022, às 15h57

Em julgamento realizado nesta terça-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou seis queixas-crime, apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP), contra o senador Jorge Kajuru (Podemos), por injúria e difamação. Com isso, Kajuru se torna réu.

Consta no processo que, em vídeos divulgados nas redes sociais, Kajuru chamou Vanderlan de “pateta bilionário”, entre outros xingamentos. Além disso, Kajuru afirmou que o pessedista “entrou na política por negócio”. O senador também fez acusações relacionadas ao envolvimento de Vanderlan com pessoa ligada ao crime organizado, mas não apresentou provas.

Quanto a Baldy, Kajuru o acusou, segundo o processo, de fazer parte de esquema de jogos de azar e envolvimento com corrupção, além de fazer ofensas pessoais. As publicações foram feitas entre 4 e 30 de maio de 2019 no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube.

O julgamento dos processos começou em outubro de 2020, quando o ministro relator Celso de Mello, que já se aposentou, votou pelo arquivamento da matéria por entender que as falas de Kajuru tinham relação com seu mandato e, por isso, ele estaria protegido pela imunidade parlamentar. Vanderlan e Baldy recorreram e o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos processos.

Em seu voto, Gilmar afirmou que as falas de Kajuru extrapolaram o debate de interesse público e avaliou que não há relação “entre esse xingamento público, essa nítida intenção de ofender e o mandato de senador”. “Percebe-se que houve claramente a superação do limite do debate político para ofensas, injurias e difamações de cunho aviltante e exclusivamente pessoal, que não encontram respaldo na liberdade de expressão ou imunidade parlamentar”, argumentou o ministro.

Gilmar foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Já André Mendonça seguiu o entendimento de Celso de Mello, de que as falas de Kajuru são relacionadas ao mandato de senador.

Vanderlan comemorou a decisão. “O parlamentar Jorge Kajuru tem que entender que não pode sair falando aleatoriamente, atacando as pessoas com mentiras, calúnias e difamações. (...) Foram acusações graves, levianas, vindas de um senador da República. O cargo que ele ocupa é de projeção nacional. Eu espero que seja uma lição para ele, que ele não venha a cometer outro delito”, disse Vanderlan.

Em nota divulgada após a publicação desta reportagem, Baldy afirmou que o resultado era esperado e disse ter ficado feliz pela “Justiça tenha feito esse reconhecimento”. “E que sirva de aprendizado para que nessas eleições ninguém saia difamando o nome desta ou daquela pessoa sem provas ou fundamento”, disse. 

Defesa

Kajuru afirma que já apresentou recurso contra a decisão. De acordo com o parlamentar, o voto de Gilmar favorável às queixas-crime já era esperado por causa do histórico de críticas do senador ao ministro. Kajuru classificou o posicionamento de Gilmar como “vingança”.

“Não tem nenhuma novidade para mim. Vou seguir, me defender. Mas fico honrado de ter tido voto favorável de Celso de Mello e do novato André Mendonça. Não ter os votos de Gilmar e Lewandowski é um orgulho”, disse o senador.

Na semana passada, Kajuru foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), por danos morais. O senador também decidiu recorrer.

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