O edital de licitação para o aluguel de 114 ônibus elétricos para operar no Eixo Anhanguera, em contrato com a concessionária do sistema metropolitano de transporte coletivo, a Metrobus, deve voltar a ser publicado ainda neste ano.O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) autorizou, na tarde desta terça-feira (11), a continuidade do processo licitatório. O conselheiro Helder Valin, que havia dado medida cautelar em junho com a suspensão do edital, revogou a ação e permitiu a publicação desde que fossem cumpridas determinações apontadas pelo Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação.Na segunda-feira (10), houve uma reunião entre representantes do TCE e da Metrobus para discutir sobre os apontamentos apresentados e houve concordância da concessionária em cumprir com as modificações. Assim mesmo, a previsão era de que ainda haveria julgamento do processo com parecer do Ministério Público de Contas, mas Valin decidiu pela revogação da cautelar ainda na terça-feira (11).A principal mudança é que não será mais permitida a aprovação de proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1.460.726.096,76, em qualquer porcentual.Os interessados em participar do processo licitatório também deverão ser informados, no edital a ser modificado, que os valores cobrados em desfavor da Metrobus, em caso de problemas de responsabilidade da empresa, “serão avaliados também em face de novas licitações e novas informações contratuais econômicas futuramente disponíveis, inclusive oriundas de novos fabricantes e fornecedores”.Assim como a empresa vencedora terá de aceitar a substituição e/ou sub-rogação da concessionária, em razão de eventuais mudanças parciais ou totais no contrato de concessão ou mesmo no sistema de transporte coletivo da região metropolitana.A Metrobus informou que “recebe com satisfação a liberação do edital de licitação para aluguel dos ônibus elétricos e informa que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado”.A empresa reforça ainda “que a transformação do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana sempre foi uma das prioridades do governo do Estado”. O TCE também exige que a concessionária informe à Secretaria de Estado da Economia o valor global estimado para a contratação, o prazo contratual e o valor máximo anual da despesa prevista para a partir de 2023.Além disso, deverá constar no edital de licitação informativo aos órgãos e autoridades competentes sobre a necessidade de alterar o Plano Plurianual vigente (2020-2023), realizado pela administração estadual, “de forma a compatibilizar a contratação pretendida com o programa atribuído por lei à responsabilidade da estatal”.Até por isso, a Metrobus terá de fazer um documento que contenha a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até mesmo a projeção do impacto em razão das despesas obrigatórias da empresa.Ainda não há previsão de quando será divulgado o novo edital e nem mesmo qual será o cronograma, ou seja, quando as propostas serão recebidas.No primeiro semestre, antes da suspensão do edital, havia a estimativa de que os ônibus elétricos começassem a chegar na região metropolitana ainda em agosto. A ideia era que os novos veículos fizessem a substituição progressiva da frota total da Metrobus . Até o fim deste ano, um total de 15 ônibus elétricos estariam rodando no Eixão, de acordo com o cronograma inicial. Frota extra já possui 36 carrosCom a suspensão do edital de contratação de ônibus elétricos alugados pela Metrobus, no fim de junho, o Estado e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) realizou operação para reduzir os problemas na operação do Eixo Anhanguera, principal linha do sistema metropolitano.A intenção era realizar um incremento da frota e a solução apontada foi a aquisição emergencial de 60 veículos em um contrato emergencial e temporário de cooperação até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberasse o Estado para poder realizar o processo licitatório dos ônibus elétricos.No momento, 36 veículos já estão em operação, restando ainda 24 carros para complementar o acordo, que tem a participação das outras concessionárias vinculadas à CMTC. A previsão era de que todos os veículos estivessem na operação até o fim de setembro. Até o começo do mês de agosto, apenas 16 veículos estavam na recomposição da frota da Metrobus, sendo que seis deles tinham sido adquiridos para operar no BRT Norte-Sul e foram mudados de lotação pela demora na finalização do corredor citado.Os ônibus foram comprados de empresas que operam em Brasília e chegaram a ser alvo de recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que exigia o uso de carros com um máximo de 5 anos de fabricação. Na época, apenas os seis ônibus comprados para operar no BRT cumpririam o requisito, que visava a dar mais segurança aos passageiros.O documento não foi acatado pela Metrobus. Segundo a empresa, dos 36 veículos, 12 estão na linha de extensão para o município de Senador Canedo, 18 operam na extensão para Trindade e os outros seis foram lotados na linha para o Terminal Vera Cruz. Ao todo, o Eixo Anhanguera tem operado com 117 ônibus, sem levar em conta a frota de reserva da companhia.Acordo é visto como solução para renovação da frotaO aluguel dos veículos elétricos foi definido no ano passado pelo governo estadual e em janeiro deste ano a Metrobus recebeu ônibus para serem testados no Eixo Anhanguera. Na época, o governador Ronaldo Caiado (UB) definiu a iniciativa como uma solução para a troca de frota da concessionária, que sofre com a perda de veículos, pois constantemente passam por manutenção e há problemas na reposição deles e das peças necessárias. A empresa operava, na época, com 86 ônibus, mesmo que a frota operacional fosse programada para 114, o que gerava atraso, não cumprimento nas viagens e lotação de passageiros. Em abril, o edital foi divulgado com a estimativa de gastos de R$ 69.594,84 por ônibus por mês, o que inclui a manutenção dos veículos, em um período de 16 anos. Uma semana antes, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) havia aprovado uma deliberação permitindo o uso dos ônibus elétricos pela Metrobus, já que o contrato de concessão exigia o uso de veículos a combustão de diesel. O documento também determina que o contrato deveria ser continuado mesmo caso a Metrobus fosse substituída por outra empresa. No entanto, o edital foi questionado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em maio e a abertura das propostas foi adiada para junho, quando então o edital foi suspenso pelo TCE-GO.