O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1º) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.

Temer reajusta o salário mínimo para 2017; Saiba qual será o valor

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou em entrevista à GloboNews que o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) vai propor R$ 1.502 de salário mínimo para 2025.O valor representa uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. Hoje, o mínimo é de R$ 1.412. O novo salário foi antecipado pela Folha de S.Paulo."Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.O valor do salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente.A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.

Haddad confirma salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

REAJUSTE

Quase 25 milhões de trabalhadores irão receber o abono salarial de 2024 no dia 15 de fevereiro. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou, nesta segunda-feira (5), a consulta do valores do PIS/Pasep, com as respectivas datas e o banco do pagamento.Serão pagos cerca de R$ 27 bilhões. Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 possuem vínculo público e irão receber pelo Banco do Brasil.O valor do abono salarial irá variar de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Segundo o MTE, o aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$ 92.A consulta deve ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no portal&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank">Gov.br</a>. A data de liberação do pagamento irá considerar o mês de nascimento do trabalhador de empresas privadas e de servidores públicos.VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024Nascidos em - Recebem a partir de - Data final de pagamentoJaneiro - 15/02/2024 - 27/12/2024Fevereiro - 15/03/2024 - 27/12/2024Março e abril - 15/04/2024 - 27/12/2024Maio e junho - 15/05/2024 - 27/12/2024Julho e agosto - 17/06/2024 - 27/12/2024Setembro e outubro - 15/07/2024 - 27/12/2024Novembro e dezembro - 15/08/2024 - 27/12/2024VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP EM 2024Final da inscrição - Recebem a partir de - Data final de pagamento0 - 15/02/2024 - 27/12/20241 - 15/03/2024 - 27/12/20242 e 3 - 15/04/2024 - 27/12/20244 e 5 - 15/05/2024 - 27/12/20246 e 7 - 17/06/2024 - 27/12/20248 - 15/07/2024 - 27/12/20249 - 15/08/2024 - 27/12/2024QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEPPara ter direito ao abono no valor de até um salário mínimo é preciso:Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022.O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa e também usa como referência o trabalho exercido em 2022.QUANTO É POSSÍVEL GANHAR DE ABONO SALARIAL DO PIS/PASEPO valor do abono do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses receberá um salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.Já o profissional que teve contrato por um mês receberá o referente a 1/12 do salário mínimo. O período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como um mês integral de trabalho e já conta para o pagamento do abono.COMO CONSULTARPara saber se vai receber, o trabalhador pode fazer a consulta ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.Aplicativo Carteira de Trabalho DigitalEstá disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.Veja abaixo o passo a passo:Entre em "Cadastrar" e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque a captcha "Não sou um robô;Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em "Continuar";Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional;Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado;É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha;No menu, vá em "Benefícios", selecione "Abono salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício.SITE PORTAL DE SERVIÇOS DO GOVERNO FEDERALAcesse <a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login" target="_blank">esse link</a>; é preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha;Vá em "Abono Salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício.COMO SERÁ A LIBERAÇÃO DOS VALORESO pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa, conforme o mês de aniversário do trabalhador.A partir de 15 de fevereiro, os nascidos no mês de janeiro terão acesso ao valor. A retirada do montante, no entanto, pode ser feita até 27 de dezembro de 2024. O calendário de pagamento vai de fevereiro a agosto, mas os trabalhadores podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro de 2024.Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários terão acesso aos valores por meio da Poupança Social Digital da Caixa, que é movimentada pelo Caixa Tem.No aplicativo Caixa Tem, é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. Também é possível sacar o montante nas agências da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o cartão social e com senha gerada no próprio app.No caso do Pasep, destinado a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, o abono é liberado no Banco do Brasil, conforme o número final de inscrição do servidor público.Os valores para os servidores começam a ser pagos em 15 de fevereiro, para inscrição final zero, e seguem até agosto, para quem tem final nove. A data-limite de saque é 27 de dezembro.O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Veja como consultar o valor que vai receber de PIS/Pasep em 2024

Pis/Pasep

O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirmou que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600, apesar de estudos do Banco Mundial apontarem que o auxílio seria mais eficaz se fosse pago por pessoa.A declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (26), no evento em que a instituição internacional apresentou a nota técnica que defende que o pagamento per capita teria mais impacto na redução da pobreza e menos custos para o governo."O presidente Lula é cumpridor da palavra. Ele fez esse compromisso de uma renda mínima de R$ 600, que é próximo de 50% do salário mínimo", disse Dias. "É claro, nós queremos com o tempo valorizar o per capita. Mas sem deixar de ter esse valor mínimo."A nota técnica do Banco Mundial, antecipada pela Folha de S.Paulo, aponta que um pagamento de R$ 150 por membro de uma família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, corrigiria distorções atuais do Bolsa Família e seria mais eficaz na redução das pobrezas - já que, por exemplo, uma família com mais membros ganharia mais do que aquelas formadas por uma ou duas pessoas.Ao mesmo tempo, esse novo modelo do programa social reduziria os custos do governo federal, segundo apontam as simulações do Banco Mundial.Hoje, o Bolsa Família já faz um pagamento per capita de R$ 142 por família, mas oferece um complemento para que os núcleos formados por menos pessoas consigam atingir o valor mínimo de R$ 600. Esse complemento é feito à parte dos adicionais pagos para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.A mudança foi realizada em março, quando voltou a se chamar Bolsa Família, marca de governos petistas. Na gestão passada, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa passou a se chamar Auxílio Brasil."O que a gente tem de diferente [em relação ao Auxílio Brasil] é inclusão de um per capita. Lá atrás era R$ 600, independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas, dividido os R$ 600, teria R$ 20 per capita. Agora há um mínimo de R$ 142", disse Dias.Segundo o Banco Mundial, o modelo indicado por eles, com a extinção do mínimo de R$ 600, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte de até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.O modelo vigente, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.Ministério e o Banco Mundial divergem quanto aos cálculos. O governo afirma que a redução nos custos federais do programa só acontece porque a instituição não leva em conta o complemento que deveria ser feito para alcançar o valor mínimo do auxílio.O estudo do Banco Mundial, de fato, não prevê o complemento e defende um pagamento a partir do número de membros de uma família.

Ministro diz que vai manter valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421 no ano que vem. O valor, antecipado pela Folha de S.Paulo, foi indicado na proposta de Orçamento de 2024, enviada nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional.A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).A nova política foi aprovada pelo Legislativo e sancionada na segunda-feira (28) por Lula, simbolizando a retomada da fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.A MP (medida provisória) com o reajuste teve a votação concluída na última quinta-feira (24). Durante a tramitação, houve acordo com o governo para que o texto incorporasse o conteúdo do projeto de lei que tratava da política de valorização do salário mínimo.O texto também agregou o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. Para compensar as perdas com a mudança, o governo editou uma MP para taxar os fundos exclusivos de investimento, focados no segmento de alta renda —os chamados "super-ricos".O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Em julho, a estimativa do governo era de que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) suba 4,48% até dezembro de 2023. O indicador acumulado até novembro tende a ficar próximo desse patamar.Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 —calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio.Ao enviar a proposta de concessão de aumentos reais, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.Segundo informações do PLDO, cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso, sem considerar aqueles com valor acima de um salário mínimo.Como mostrou a Folha, a política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos.É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.A proposta de Lula resgata a fórmula já usada em gestões petistas: reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.Já a regra fiscal diz que o limite de despesas cresce o equivalente a 70% da alta real das receitas (que está diretamente ligada ao ritmo da atividade econômica), respeitando um teto de alta real de 2,5% ao ano.No ano que vem, já se sabe que o ganho real do salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é maior do que o teto da própria regra, de correção de 2,5% acima da inflação.No futuro, em um cenário de aceleração do PIB, como é almejado por Lula, o descompasso entre a correção do piso nacional e a regra fiscal pode ficar ainda mais evidente, dado que o crescimento dos salários e benefícios continuaria ultrapassando a correção do limite.Quando uma despesa cresce de forma mais acelerada do que a ampliação do teto em si, outros gastos precisam compensar esse movimento —ou seja, eles ficam com um espaço proporcionalmente menor no Orçamento.O dilema é semelhante ao que foi visto sob o teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer (MDB) e duramente criticada pelos petistas. O teto também limitava o crescimento das despesas, mas era mais rígido ao impedir qualquer tipo de correção acima da inflação. Com isso e também com as pressões políticas por alta de gastos, a regra se mostrou insustentável em poucos anos.A diferença agora é que o arcabouço proposto por Haddad garante uma margem de manobra maior no Orçamento ao se apropriar do espaço adicional criado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na transição de governo, que elevou as despesas em R$ 168 bilhões, e também permitir algum avanço acima da inflação.