Um terreno de R$ 2 milhões motivou a chacina de 10 pessoas da mesma família, no Distrito Federal, segundo informação divulgada na manhã desta sexta-feira (27) em coletiva da Polícia Civil, que encerrou o inquérito que investigava o caso.O suposto mentor intelectual do crime seria Gideon Batista de Menezes, que conheceu Marcos Antônio Oliveira, uma das pessoas assassinadas, há pelo menos 10 anos, quando os dois cumpriam pena no presídio da Papuda.Ele e seus comparsas teriam começado a armar o plano de assassinar o homem e seus herdeiros em 28 de dezembro do ano passado, para tomar posse da terra de cerca de 20 mil metros quadrados, onde morava parte da família de Marcos, de acordo com o delegado Ricardo Viana, responsável pelo caso.Gideon é um dos cinco presos por ligação com os homicídios. Segundo a investigação, a área é cobiçada por grileiros de terras.Além do terreno, o grupo também teria visado R$ 200 mil obtidos por uma das vítimas com a venda de uma casa.Ainda de acordo com a Polícia Civil, Marcos tinha passagem por roubo, furto e associação criminosa. Até o momento, não há mais informações sobre quando ele foi indiciado pela última vez.Horácio, Gideon e Fabrício foram na quinta-feira (26) à 6ª DP, responsável pelo inquérito, para prestar novos depoimentos. Ao longo de mais de três horas, eles teriam confessado mais detalhes "macabros" da chacina, ainda mantidos em sigilo pela polícia, segundo o Correio Brasiliense.&nbsp;Os três estão no Presidio da Papuda. Já Carlemom e Carlos, presos depois, ainda estão na carceragem da delegacia.Dinâmica do CrimeA primeira desaparecida reportada, a cabeleireira Elizamar da Silva, 39, foi vista pela última vez em 12 de janeiro. Ela teria ido até a casa dos sogros em Itapoã (DF) buscar o marido, mas sumiu após a suposta visita, acompanhada dos filhos do casal.Na sexta (13), um carro semelhante ao dela foi encontrado carbonizado em Cristalina (GO), com quatro corpos. No dia seguinte, outro veículo, com dois corpos femininos, foi encontrado carbonizado em Unaí (MG).Suspeitos foram presos pela polícia no dia 17 afirmaram que Renata e Gabriela, sogra e cunhada de Elizamar, foram mantidas reféns em um cativeiro em Planaltina (DF). A polícia trabalhava com a hipótese de que Marcos e Thiago seriam mandantes do crime. Mas, em 18 de janeiro, o corpo do sogro de Elizamar foi encontrado no mesmo cativeiro em que as mulheres passaram, levando a questionamentos sobre a versão.Ainda no cativeiro, foram encontrados cadernos com dados bancários, senhas e informações sobre cada uma das vítimas do crime, incluindo um bilhete para Thiago Belchior, que a investigação acredita que tenha sido usado para atrai-lo a uma emboscada.Identificação das vítimasNa última quinta (19), os corpos encontrados no carro em Cristalina (GO) foram identificados como sendo de Elizamar e seus três filhos. No mesmo dia, foi confirmado que um corpo encontrado enterrado no cativeiro em Planaltina (DF) era de Marcos Antônio, sogro da cabeleireira.Na terça-feira (24), foi confirmado que as duas vítimas localizadas em Unaí (MG) são Renata e Gabriela Belchior. Ainda no mesmo dia, três corpos foram encontrados em uma fossa em Planaltina (DF); horas depois, dois deles foram identificados como sendo de Thiago Belchior e Cláudia Regina Marques.Na quarta (25), o corpo de Ana Beatriz Marques, filha de Cláudia e Marcos Antônio, também foi identificado, concluindo a busca pelos corpos dos desaparecidos.Quem são as vítimas da chacina:- Elizamar da Silva, 39; corpo já identificado. - Rafael da Silva, 6; corpo já identificado. - Rafaela da Silva, 6; corpo já identificado. - Gabriel da Silva, 7; corpo já identificado. - Thiago Gabriel Belchior, 30, marido de Elizamar; corpo já identificado. - Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54, sogro de Elizamar; corpo já identificado. - Renata Juliene Belchior, 52, sogra de Elizamar; corpo já identificado. - Gabriela Belchior, 25, cunhada de Elizamar; corpo já identificado. - Claudia Regina Marques de Oliveira, ex-esposa de Marcos Antônio; corpo já identificado. - Ana Beatriz Marques de Oliveira, filha de Claudia e Marcos, corpo já identificadoQuem são os suspeitos de assassinatos:- Horácio Carlos, 49 anos. - Gideon Batista de Menezes, 55, amigo antigo de Marcos. - Fabrício Silva Canhedo, 34. - Carlemom dos Santos, 26 - Carlos Henrique Alves da Silva, 27. - Adolescente apreendido, com identidade preservada&nbsp;

Terreno de R$ 2 milhões motivou chacina no DF, diz polícia

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O Pix passará a ter a opção de pagamento por aproximação com a criação de novas regras do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições–, informou o Banco Central nesta quinta-feira (4).O lançamento da nova funcionalidade está previsto para 28 de fevereiro de 2025. O cronograma de implementação da jornada de pagamentos sem redirecionamento prevê a publicação de normas mais detalhadas em 31 de julho e a realização de testes a partir de 14 de novembro deste ano."Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do open finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets", disse o BC em nota."A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira", acrescentou.Ao detalhar as novidades, Janaína Attie, chefe de subunidade do departamento de Regulação do Sistema Financeiro, afirmou que hoje o serviço pode ser oferecido, em caráter opcional, a partir de contratos firmados de modo bilateral. Segundo ela, a mudança vai propiciar uma oferta mais ampla."Essa funcionalidade da jornada sem redirecionamento é a base para a construção de casos de uso. Um dos casos de uso possível é o Pix por aproximação. O prazo é para essa funcionalidade poder ser ofertada pelas instituições [iniciadoras de pagamento, wallets]. Quem quiser ofertar essa jornada a partir de fevereiro para o público amplo já vai poder", disse.Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, ressaltou que esse movimento torna o processo "mais democrático" e "mais competitivo" por garantir que todos os participantes do ecossistema tenham condições iguais de oferecer o mesmo produto.Segundo o BC, as novas regras visam, além de simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do open finance e estabelecer a estrutura definitiva de governança da tecnologia.As normas foram alteradas pelo BC e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.O open finance passará a abranger instituições financeiras relevantes em determinados segmentos, como investimento e operações de câmbio, por exemplo. A adesão passará a ser obrigatória para instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.Segundo o BC, os potenciais clientes beneficiados pelo open finance passarão a representar 95% dos usuários do sistema financeiro nacional, ante 75% atualmente.Na apresentação das novas medidas regulatórias, Damaso disse que elas já estavam planejadas pelo BC e conectam as inovações tecnológicas criadas pela autoridade monetária."Com base nesse processo do open finance, a gente vai conseguir implementar o Pix por aproximação. É a combinação das diversas iniciativas que o BC vem desenvolvendo, open finance, Pix, Drex, quando elas começam a interagir entre si, a potencializar os produtos e serviços financeiros para os clientes", disse.Na regulamentação prevista para julho, o BC deve trazer mais elementos relacionados às responsabilidades de cada instituição participante do processo de pagamento, além de informações sobre a obrigação de participação e sobre o fluxo de segurança criado para a nova jornada.De acordo com Attie, foram criados protocolos adicionais para preservar a segurança do processo. "Foram criados novos protocolos de comunicação entre as instituições para viabilizar a transmissão de informações de segurança ainda mais precisas para as validações necessárias para o processo de autenticação do cliente", disse.As novas regras também estabelecem a estrutura definitiva de governança, que passará a ter CNPJ próprio. Ela é responsável pela operacionalização da implementação do open finance e é gerida pelas instituições participantes. O BC atua como regulador e se coloca como a "última palavra" em todas as decisões tomadas.A estrutura definitiva é dividida em três instâncias: um órgão de governança, um órgão de direção superior e diretorias.No órgão de governança, todas as instituições têm poder de voto (a relação com custeio é limitada a um teto de 3% em relação à contribuição total). Entre suas atribuições, estão aprovação de contas, alteração do estatuto da estrutura, destituição dos membros eleitos da diretoria.O órgão de direção superior, que tem um caráter executivo, passará a contar com 10 assentos, sendo dois conselheiros independentes. Na estrutura provisória eram sete, sendo apenas um conselheiro independente.Os assentos são ocupados por representantes das associações de diferentes segmentos do setor financeiro. Em meio a disputas nesse mercado, o novo desenho da estrutura incluiu a Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank) e a Init (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos).Também compõem o órgão Febraban (Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Acrefi; OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras); Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços); Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital); ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital).Apenas a Febraban tem direito a dois votos, contra um dos demais membros, em função da interdependência com o custeio da estrutura. Uma das premissas adotadas pelo BC é que nenhuma instituição tenha poder absoluto.Entre as atribuições desse grupo, estão a deliberação sobre matérias propostas pela diretoria, a aprovação de propostas sobre padrões tecnológicos, novos procedimentos operacionais, novo escopo de dados e de serviços, e a definição de comitês técnicos.As diretorias, por sua vez, cuidam de gerenciamento de questões técnicas, operacionais, jurídicas e de comunicação.

Pix terá pagamento por aproximação com novas regras do open finance, diz BC

Economia

Seis médicos foram indiciados por cobrar de pacientes cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). Entre os procedimentos estão, cesarianas e angioplastias. Ao todo, a polícia identificou 305 vítimas. Ninguém foi preso.&nbsp;As identidades dos médicos investigados não foram divulgadas pelo Polícia Civil (PC), por isso&nbsp;o jornal não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem. Também não foi informado para qual hospital conveniado eles trabalhavam.&nbsp;A reportagem também entrou em contato com a SMS, por e-mail, e aguarda resposta diante do caso.&nbsp;Como eles agiam&nbsp;De acordo com a Polícia Civil (PC),&nbsp; os crimes ocorreram entre 2014 e 2017. À época, os pacientes chegavam no Hospital particular conveniado com o SUS, mediante contrato celebrado com a SMS de Goiânia, com encaminhamentos e guias autorizadas pelo sistema de saúde, entretanto, os médicos alegaram que determinados procedimentos não poderiam ser realizados sem a realização de pagamento.&nbsp;Com isso, eles cobravam por cirurgias cardíacas, internação de gestantes e realização de cesarianas. Os valores variavam entre R$ 1,8 mil e R$ 2,8 mil. Ao todo, o valor arrecadado pelo grupo chega a R$ 1 milhão, conforme a PC explicou.&nbsp;De acordo com o delegado Ricardo Negry, “o paciente era encaminhado pela rede municipal de saúde, com a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) já expedida pela rede pública, para tratamento de arritmia no Hospital conveniado."Na sequência, o médico investigado informava para o paciente que o SUS não cobria a colocação de "stent" farmacológico, convencendo a vítima ou familiar necessitado a assinar a alta a pedido, e cobrava valores para realização do procedimento”, explicou o delegado.&nbsp;"Dessa forma, os profissionais recebiam pelos procedimentos em duplicidade - pela rede pública e pelo paciente. O mesmo modo de agir era feito com as gestantes que chegavam na unidade para a realização de cesarianas. Além disso, a investigação da Polícia Civil (PC) aponta que os profissionais também cobravam da SMS, por cateterismos não realizados, para isso, o grupo utilizava “laudos de eletrocardiogramas ideologicamente falsos, sendo idênticos para dois pacientes diferentes", afirmou.&nbsp;Os médicos foram indiciados por crimes de associação criminosa, concussão e falsidade ideológica majorada.&nbsp;

Médicos são indiciados por cobrar por cirurgias feitas pelo SUS; Polícia identifica 300 vítimas

O governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo de 2024: R$ 1.412, conforme expectativas do mercado com base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), antecipada pela Folha.O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo petista em seu terceiro mandato. O salário mínimo atual é de R$ 1.320.O decreto com o valor já está assinado, pronto para ser publicado. A validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.A mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.O salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microeempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.O valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano. &nbsp;O QUE MUDA COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.4121 - APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPCOs benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.2 - ATRASADOS DO INSSAs ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste. Com o mínimo em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.Neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas um vez ao ano pelo governo.Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.3 - ABONO DO PIS/PASEPO abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.4 - SEGURO-DESEMPREGOO reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.5 - CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVELQuem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.6 - CONTRIBUIÇÕES AO INSSAs contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS - resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 - R$ 76,60.A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo - o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

Confira tudo o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

Comerciantes da região comercial da Rua 44, no Setor Central de Goiânia, estão se sentindo mais seguros em relação a furtos e roubos nas proximidades. Para aqueles ouvidos pela reportagem, maior policiamento nas ruas e menor fluxo de clientes levaram a uma queda nos crimes em comparação com os anos anteriores. Com mais movimento diante festas de fim de ano e maior risco, a recomendação dos órgãos de segurança pública para lojistas e clientes é ficar atento com os pertences próprios e mercadorias.Comandante do policiamento da Região da 44, o tenente da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) Kleber Martins aponta que o principal alvo de furtos são os lojistas. Roubos, por outro lado, são raros. Conforme ele, três medidas auxiliaram na redução, desde o ano passado, do índice de crimes contra o patrimônio público. “Aumento do policiamento, tecnologia por meio de monitoramento por câmeras de segurança, associado aos grupos de WhatsApp com comerciantes”, comenta.Os grupos são utilizados para divulgar imagens de suspeitos para que os lojistas possam acionar policiais quando os virem. “Antes cometiam crimes e iam embora. Hoje, com o sistema, pode até ser que vão embora, mas quando voltam todo mundo já sabe quem é”, aponta. Nesta sexta-feira (22), militares prenderam um homem de 35 anos suspeito de praticar furtos a comércios na região.Pelo aplicativo de mensagens, foi informado à corporação de que o suspeito, que teria efetuado furtos há três dias, estava em um shopping do local. A PM-GO aponta que, durante a abordagem, foram encontradas peças de roupas furtadas. A corporação destaca ainda que, também nesta sexta, reforçou o policiamento na região da 44 por conta do aumento do fluxo de pessoas para as compras do fim de ano.A expectativa é que aproximadamente 500 mil pessoas passem pelo local nesta semana, até a véspera de Natal, no domingo (24). A estimativa é da Associação dos Lojistas da 44 (Aer44), que engloba 15 mil pontos de venda na região. Em todo o mês de dezembro, devem circular cerca de 2 milhões de pessoas. A movimentação financeira estimada, apenas nos pontos da Aer44, é de R$ 2,5 bilhões só no último mês de 2023.Conforme a delegada Mila Vilella, titular do 2º Distrito Policial (DP) de Goiânia, que engloba parte da região comercial, a maior circulação de pessoas influenciou no aumento de crimes nas últimas semanas. “Nos últimos 15 dias aumentou um pouco, mas eu imaginava até mais ocorrências. Não foi tão grande (o aumento) porque o policiamento ostensivo está forte, então está fazendo reduzir. Teve um leve acréscimo em relação a novembro.” Ela acrescenta que muitos dos furtos são contra lojistas, mas transeuntes também são visados.Para 15 comerciantes da região ouvidos pela reportagem na tarde desta sexta-feira (22), a segurança para lojistas e clientes está maior neste ano em comparação com os anos anteriores. De acordo com o tenente Kleber, são 26 policiais em ronda a pé e sete viaturas em vigilância no local, durante as 24 horas do dia.Para o vendedor ambulante Breno Oliveira, de 33 anos, que atua há 11 na região, este é o “melhor ano” em relação a furtos e roubos, mas ainda há vários casos de clientes que, ao chegar na banca, percebem que foram furtados. “Antigamente tinha muito mais. Agora o policiamento melhorou, a segurança aumentou. Antes tinha até medo de pegar o celular aqui”, opina. Para o feirante Elmiton Correia, de 45 anos, o fluxo menor de pessoas contribuiu para a redução. “Furto e roubo é oportunidade”, pontua.A vendedora ambulante Maria Célia Gomes, de 49 anos, brinca: “As vendas e os ladrões estão devagar”. Para ela, o pouco movimento, maior policiamento nas ruas, e os transeuntes e lojistas estarem mais atentos contribuiu para a melhora na percepção da criminalidade local. “Antigamente era um tumulto aqui. Agora, três dias para o Natal, e está vazio”, pondera.Medidas de segurançaMesmo com uma percepção de maior segurança na região, a PM-GO orienta aos clientes e aos comerciantes algumas medidas de segurança. “Evitar carregar mais de uma bolsa, e ter ela sempre ao alcance. Nunca colocar nas costas ou debaixo do braço, com facilidade para abrir por trás. E qualquer ação suspeita se dirigir a um comerciante, pois eles ajudam a pessoa a chegar na polícia”, comenta o tenente Kleber.Para os vendedores, as recomendações são “não deixar mercadoria com facilidade de acesso e suspeitar de grupos de mulheres”, que ficaram conhecidos como “turma da lazinha” por fazer furtos organizados. “Outra dica recente é o fardo (de roupas). Evitar deixar o nome do cliente exposto. Tivemos relatos de pessoas que chegavam se passando por cliente, viam o nome, e depois chegava um motoboy falando que a pessoa pediu a mercadoria”, acrescenta o comandante.