Em menos de um mês, três estudantes do curso de veterinária do Centro Universitário de Goiás (UniGoiás) foram impedidas de entrar no local por estarem com filhos pequenos. Elas afirmam que entre as opções oferecidas pelo segurança do local foi de deixarem as crianças - de 11 meses, 1 ano e 8 anos – do lado de fora. Em nota, a UniGoiás afirmou que as instalações não são adequadas para crianças.

A Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) diz que não há lei específica sobre o assunto, mas que impedimento fere Constituição Federal também direitos da criança expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O último caso registrado aconteceu no dia 28 de abril, quando a estudante de medicina veterinária Isadora Kelwen, de 26 anos, chegou com a filha de 1 ano e 4 meses, que inclusive segue com amamentação. Por meio da conta pessoal no Instagram, a universitária, que cursa o 7º período, compartilhou a indignação logo após ser impedida de entrar. Ela conta que já havia levado a filha outras vezes, inclusive na própria semana. Na quinta-feira, ela iria organizar uma palestra para os alunos da universidade.

“Fui barrada. Não me deixaram entrar na faculdade porque estou com a minha filha e não tenho com quem deixar. A opção que o segurança me deu foi deixar ela aqui sozinha aqui fora. Vê se tem cabimento eu deixar uma criança desse tamanho sozinha. Tinha uma palestra para participar hoje, mas não vou poder porque a faculdade não me deixou entrar. Quero deixar registrada a minha indignação, é uma palhaçada. Sou mãe, sou aluna e pago isso aqui e não é barato”, afirmou pelas redes sociais.

Isadora conta que quando chegou, de longe o segurança já a avistou e disse que não poderia entrar. “Ele me disse que havia uma norma e lendo a norma fala que é proibida a entrada de crianças na sala de aula para não atrapalhar outros alunos. Acontece que eu não ia entrar em uma aula, ia preparar uma palestra. O segurança sugeriu que eu deixasse ela do lado de fora. Uma criança de 1 ano e 4 meses. O sentimento foi de constrangimento, de praticamente implorar, perambulando lá na porta. Envergonhada, chateada, incapaz”, lamentou.

Caso não é isolado

Esta não é a primeira vez que uma mãe é barrada na entrada do centro universitário. No último dia 13 de abril, uma situação similar aconteceu com Gabriella Barbosa Lima, de 25 anos, mãe da Liz, de 11 meses. Ela cursa o 8º período também de Medicina Veterinária e afirma que a filha fica na creche, mas em um dia específico, ficaria na área de alimentação com uma amiga até a chegada da madrinha da bebê. Neste dia, ela faria uma prova.

“Minha filha vai pra creche por meio período enquanto estou nas aulas, então não preciso levar ela comigo pra faculdade na minha rotina diária. Nesse dia eu tinha duas provas na parte da manhã e uma na parte da tarde, que seria uma prova prática onde se tem só seis perguntas e cada uma você tem um minuto pra responder, uma prova rápida. Na semana de provas a faculdade não tem aula e na parte da tarde fica praticamente vazia, as provas são concentradas praticamente quase todas no período da manhã e no noturno”, explica.

Neste dia, Gabriella fez duas provas pela manhã e buscou a filha na creche. Ela ia almoçar e concluir um trabalho até a próxima prova, às 14 horas. Durante este tempo, uma amiga iria ajudá-la até que chegasse a madrinha da Liz. Quando chegou à instituição de ensino, entretanto, foi barrada. “O segurança usou essas palavras: a criança não pode entrar no estabelecimento, se você quiser entrar, pode, mas ela não. O que eu faria com minha filha de 11 meses? Deixaria ela na porta e entraria pra fazer a prova? Então tive que sair, nem bati boca. Me senti tão humilhada e desrespeitada pela forma como ele falou, que sai e fui pra fora da faculdade”, recorda.

Ela esperou a madrinha da bebê chegar e pediu que elas fossem para uma pracinha próxima enquanto ela fazia a prova. Fez a prova nervosa e diz que não conseguiu terminar o trabalho a tempo. A gente não quer que a faculdade tenha responsabilidade por nossos filhos, como mãe a gente tem isso de sobra! O que a gente esperava era o mínimo de respeito e compreensão, de entender que nenhuma mãe quer levar o filho pra aula, mas que as vezes imprevistos acontecem e nem sempre temos uma rede de apoio que pode ajudar no momento. O ideal seria que a faculdade, assim como tantas outras que conheço e inclusive já frequentei, acolhessem a gente”, finaliza.

Na sala ao lado

Thainara Xavier, de 25 anos, passou pela mesma situação no dia 8 de abril. Ela chegou ao local com o filho de 8 anos e tinha uma prova para fazer. A ideia era deixar a criança na sala ao lado vendo desenho no celular porque não tinha com quem deixá-lo. Acontece que ela foi barrada do lado de fora, ainda na catraca do estacionamento. O marido atravessou a cidade para buscar a criança, mas a estudante já estava em uma crise de choro, sem conseguir se controlar.

Constituição Federal

Advogada e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-GO, Rayanne Teles explica que não há ainda uma lei específica que garanta o direito dos pais em levar consigo os filhos pra faculdade. Apesar disso, afirma que a existência de normas internas das faculdades com o intuito de dificultar ou impedir o acessos e direito dessas mães à formação profissional, fere direitos fundamentais descritos na Constituição Federal e fere também direitos da Criança, expostos no ECA.

Há projetos de lei sobre o tema, como o PLS 33/2016, para pais que não têm rede de apoio possam levar filhos inclusive para a escola. Ainda em fase de votação, teve o último andamento em 2019.

“Entendemos que as mães devem ter direito a opção de assistir as aulas presencialmente ou domiciliar. Trancar ou desistir do sonho de um curso superior não deveria ser passado a mãe como uma opção, a opção correta seria uma rede de apoio dos familiares, amigos e instituições. Esbarrar com falta de informação, falta de preparação e de infraestrutura das instituições de ensino, bem como com os preconceitos é uma carga muito grande para essas mães no momento em que mais precisam de apoio”, completa Rayanne.

Nota do UniGoiás

Em nota, o UniGoiás se manifestou por meio do Instagram. Confira a íntegra:

O Centro Universitário de Goiás – UNIGOIÁS, emite a presente Nota a respeito do acesso e a permanência de crianças no Campus Universitário e nas Salas de Aula.

Para segurança de todos e para a realização adequada das atividades de ensino Superior, o acesso ao Campus Universitário é permitido a alunos, professores e funcionários técnicos-administrativos.

Nossas instalações estão preparadas para cumprir o seu objetivo de ensino e não estão adequadas para receber crianças, o que se ocorrer, irá interferir nas atividades e pode colocar em risco a integridade de crianças neste ambiente.